Blog do Fausto Macedo

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Dinheiro para pagar multa do PL deve sair do Fundo Partidário

Presidente do TSE mandou bloquear repasses ao partido até o pagamento dos R$ 22,9 milhões impostos por 'má-fé' em ação que coloca sob suspeita resultado da eleição

Por Rayssa Motta

24/11/2022 | 05h00
Atualização: 24/11/2022 | 23h08

Valdemar Costa Neto é o presidente do PL; partido tenta reverter condenação imposta pelo TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário.

continua após a publicidade

O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por "litigância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com uma ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.

Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes. O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.

Valdemar Costa Neto é o presidente do PL; partido tenta reverter condenação imposta pelo TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário.

O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por "litigância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com uma ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.

Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes. O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.

Valdemar Costa Neto é o presidente do PL; partido tenta reverter condenação imposta pelo TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário.

O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por "litigância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com uma ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.

Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes. O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.

Valdemar Costa Neto é o presidente do PL; partido tenta reverter condenação imposta pelo TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário.

O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por "litigância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com uma ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.

Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes. O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.

Valdemar Costa Neto é o presidente do PL; partido tenta reverter condenação imposta pelo TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário.

O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por "litigância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com uma ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.

Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes. O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.