A falta de proteção da Floresta Amazônica, demonstrada pelos crescentes desmatamentos e queimadas, segue afugentando investimentos internacionais para outros locais onde a regularidade ambiental é respeitada. De acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), junho registrou o maior número de queimadas dos últimos 13 anos, quando foram constatados 2.448 focos de calor na Região Amazônica, 19,57% a mais do que em junho de 2019. O dado apurado pelo Inpe só é menor do que o registrado em junho de 2007, cerca de 3.500 focos de incêndio na Região Amazônica.
A destruição da Floresta Amazônica, além de afetar os territórios indígenas, resseca territórios limítrofes como o cerrado, que perdem a média de dias anuais de chuva. Além disso, a transposição de chuvas da Amazônia para o continente sul-americano, por meio dos chamados "Rios Voadores", perde a regularidade e diminui.
A Amazônia é um ecossistema vital para a América do Sul. Envia continente adentro o líquido da vida, que mantém a sociedade humana e suas atividades, além de uma imensa biodiversidade tropical. A cada derrubada, a cada queimada, este fluxo vital diminui. Em julho deste ano o Inpe contabilizou 2.248 incêndios e foram perdidos 829 km² de florestas. Ao mesmo tempo o Brasil recebia, em suas embaixadas no exterior, um ultimato econômico: fundos internacionais ameaçam cortar seus investimentos no Brasil porque o governo federal não vem fazendo sua lição de casa.
Outras partes do mundo estão perdendo umidade devido ao aquecimento global. A região do entorno do Mar Mediterrâneo é um dos casos emblemáticos e a explicação é que o regime de ventos de altitude muda com a temperatura mais elevada. A natureza não perdoa: causa e efeito são diretrizes impressas nesta imensa teia da vida. Para o Brasil, a perda de regularidade na transposição de umidade prenuncia chuvas mais intensas e concentradas, seguidas de veranicos.
A gestão do ecossistema amazônico não é uma opção política para os gestores governamentais. É seu dever. O patrimônio público de uso coletivo deve ser protegido. Quando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) foi concebida, em 1981, seus aspectos conceituais e técnicos miravam a sobrevivência do Brasil e deram origem ao Capítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988. Lá está, cristalina, a obrigação legal do governo de proteger ecossistemas vitais para a sobrevivência da sociedade humana.
Em função da negligência e permissividade para atender setores que almejam lucrar fácil com a degradação ambiental, o atual governo federal meteu-se em um atoleiro. Em alinhamento unilateral e pouco estratégico com o atual governo dos Estados Unidos, passou, de liderança e player respeitado no cenário internacional, ao isolamento. O Brasil acabou perdendo a boa imagem ambiental, sujeito a restrições e ao isolamento econômico.
Mas não é apenas a Europa que cobra o Brasil pela regularidade e o cumprimento dos acordos internacionais. O ecossistema amazônico repercute em aspectos continentais sul-americanos. A regulação hídrica do Pantanal e das bacias hidrográficas que sustentam a agricultura e a vida no eixo do Mercosul, como a Bacia do Plata, depende do fluxo hídrico amazônico, especialmente os territórios do Paraguai e da Argentina. Os jatos de vento provenientes da Amazônia ricocheteiam na imensa barreira dos Andes, conduzindo as massas de umidade continente adentro, com pontos de evaporação e recarga que devem ser mapeados e protegidos.
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) sugeriu ao Mercosul um tratado nos moldes do realizado em prol do aquífero Guarani, visando proteger os mecanismos de transposição de água continental, com a proteção da floresta amazônica em conjunto com as áreas úmidas do Pantanal brasileiro e boliviano. A proposta não irá prosperar enquanto permanecerem as disfunções e a inépcia da área ambiental federal.
Dissociar proteção ambiental de economia-sustentabilidade é também uma disfunção cognitiva. A economia internalizou aspectos de sustentabilidade, estabelecendo parâmetros de regularidade ambiental, enquanto a capacidade analítica da sociedade sobre as funções ecossistêmicas cresceu exponencialmente nos últimos 20 anos. De outro lado, a população mundial está cada vez mais consciente e exigente sobre a necessidade da proteção ambiental, sobre o respeito aos direitos humanos fundamentais e o consumo responsável.
O que pode explicar o atual retrocesso civilizatório que ocorre no Brasil? Obviamente, não avançamos apenas na percepção e na institucionalização da proteção ambiental, consolidada na Constituição Federal, mas também na criação de salvaguardas e mecanismos que possam assegurar que governos de plantão possam, seja por falta de cultura ou disfunção personalista, alienar-se dos patamares republicanos. Neste aspecto, salta aos olhos a inércia do procurador-geral da República Augusto Aras.
É preciso refletir o que aconteceu, nesta crise de apagão ambiental, com as salvaguardas constituídas, que deveriam estar ativas cumprindo seu dever de fazer cumprir os dispositivos constitucionais, para que se retome a dignidade pátria junto à comunidade internacional.
A natureza não perdoa. É preciso acionar o freio de arrumação. É preciso um plano de efetiva intervenção nesta realidade que, para além de limites aceitáveis, já se tornou crônica. É preciso dar um basta na destruição da Amazônia, além de se resgatar os caminhos da sustentabilidade continental e global.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)