O dia 9 de dezembro assinala o Dia Internacional contra a Corrupção.
Internacional, sim, porque, ao contrário do que alguns pascácios apregoam, a corrupção não é invenção ou exclusividade brasileira como algo inerente à nossa natureza ou, ainda, uma maldição perpétua que nos tenha sido lançada.
A corrupção é milenar e dela há registro de casos em hieróglifos egípcios, na China Antiga e no Velho Testamento. No célebre Sermão do Bom Ladrão, pronunciado perante a corte de D. João IV na Igreja da Misericórdia em Lisboa em 1655, o padre Antônio Vieira fez uma brilhante, abrangente e atual análise do fenômeno: "Os teus príncipes são companheiros dos ladrões. - E por quê? São companheiros dos ladrões, porque os dissimulam; são companheiros dos ladrões, porque os consentem; são companheiros dos ladrões, porque lhes dão os postos e os poderes; são companheiros dos ladrões porque talvez os defendem, e são, finalmente, seus companheiros, porque os hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo."
Assim, para desgosto dos insurgentes do velho regime, a corrupção não nasceu com a democracia ou é resultado da Constituição de 1988. O que as evidências históricas e científicas demonstram é que, na contramão do senso comum, a corrupção no Brasil foi muito maior na Colônia e no Império do que na República, e bem maior na ditadura do que na democracia. E será cada vez menor à medida em que se fortaleçam as instituições de controle, inclusive os Tribunais de Contas.
Aliás, os Tribunais de Contas evoluíram muito positivamente desde a Constituição Cidadã, quando passaram a recrutar seu corpo de auditores mediante rigorosos e democráticos concursos públicos, que consagram os princípios da impessoalidade e da eficiência. Todavia, para que a qualidade de suas decisões evolua, é necessário que também o seu corpo julgador, de ministros ou conselheiros, tenha um processo de seleção que privilegie a formação técnica especializada, além dos requisitos constitucionais de idoneidade moral, formação acadêmica e experiência profissional.
De todo modo, a efeméride é útil para conscientizar sobre a importância do combate à corrupção. É interessante notar que, talvez por razões históricas, muita gente bem pensante torce o nariz com o Tema. Há quem diga que o discurso pela honestidade na gestão dos negócios públicos não passa de uma manipulação conservadora. Isso é moralismo, dizem, e todo moralista é hipócrita.
Há, sem dúvida, muitos hipócritas, que empunham bandeiras moralizantes e, uma vez no poder, tornam-se campeões de bandalheiras.
Mas não é por moralismo que se deve combater a corrupção. É por pragmatismo econômico. Sociedades corruptas são ineficientes. Os custos de transação aumentam, assim como a insegurança jurídica. Não há competitividade ou estímulo à inovação. Seu destino é a estagnação, a concentração de renda e a decadência.
Não é por moralismo que se deve combater a corrupção. É por compromisso democrático. A corrupção atinge o coração do estado democrático que é a competição eleitoral. Como as últimas investigações têm comprovado, "Roubar para vencer, vencer para roubar" não era apenas uma ironia, mas uma definição programática que ultrapassou fronteiras geográficas e ideológicas.
Não é por moralismo que se deve combater a corrupção. É porque a corrupção atenta contra os direitos fundamentais. Chico Xavier certa vez declarou que a omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira. No livro "Corrupção e Pecado", o Papa Francisco, ainda como cardeal, concluiu que a corrupção decorre da incapacidade de amar.
O corrupto é um terrorista que joga bombas em escolas e hospitais. O corrupto é um terrorista que recruta os filhos da miséria para a violência do crime organizado. O corrupto é um terrorista que atenta contra os fundamentos de uma sociedade fraterna, livre e justa. Combater a corrupção é um bom combate ao qual estamos todos convocados. Como o apóstolo Paulo, guardemos a fé.
Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT*