Quem fala é Fábio Giambiagi, economista da UFRJ, autor de mais de quarenta livros sobre economia. Como pesquisador associado do Ibre-FGV, escreveu, com Paulo Tafner, o livro “A Reforma Inacabada – O Futuro da Previdência Social no Brasil”, onde diz que entre INSS e LOAS, o benefício de um salário mínimo para quem tem 65 anos e renda familiar de um quarto do mínimo, o País gasta mais de um trilhão por ano. Isso impede o Estado de investir e de preparar o cenário em que as crianças e jovens de hoje possam viver dignamente e ganhar o necessário para o seu sustento.
Com isso, não ocorre apenas o empobrecimento geral da sociedade brasileira. Os cérebros vão embora para países onde são necessários e onde poderão exercer suas atividades, hoje incompatíveis com o atraso em que o Brasil mergulhou.
É difícil falar nisso, quando há estamentos bem situados e com suficiente força para impedir qualquer reforma que lhes pareça prejudicial. Mas há alguns exemplos bem eloquentes. Aposentadoria rural aos 55 anos. Benefícios assistenciais 50% maiores do que em países que poderiam ser comparados com o Brasil. Milhões de pessoas “encostadas” no INSS, diante da magnanimidade do setor médico, generoso ao conceder licenças e afastamentos. Faz-se caridade à custa do futuro.
Uma coisa que parece pequena, mas bem demonstra o quão irracional é o sistema de aposentadorias em nossa terra. Os coronéis da Polícia Militar, são obrigados a ir para a reserva após cinco anos de comando. Qual a razão da regra? Abrir espaço para o número imenso de oficiais que pretendem chegar ao coronelato. Mas isso faz com que pessoas bem preparadas, (pois é muito eficiente e sério o ensino na Polícia Militar Paulista, que é a que eu melhor conheço), vejam-se na “reserva” com cinquenta anos ou menos. Com a longevidade avançando consideravelmente, mercê da ciência e dos cuidados com a saúde, a previsão é de que esse pessoal qualificado tenha mais cinco décadas de existência. A ganhar da Previdência, enquanto poderiam permanecer durante mais tempo numa Instituição que é essencial para garantir a segurança pública num país em que o medo e a sensação de insegurança estão crescendo em todos os espaços.
Na Magistratura, o “Quinto Constitucional”, que é, na verdade, o “Terço Constitucional” no STJ, faz com que magistrados ingressem no serviço público (o Judiciário é serviço público, embora isso cause urticária em quem prefira chamá-lo Poder da República e seus integrantes de “agentes da soberania estatal”) e aí permaneçam durante cinco anos. Apenas cinco anos e, depois disso, aposentam-se com proventos consideráveis. Dá para sustentar um regime assim?
Os parlamentares. Também podem se aposentar depois de uma legislatura. Ao menos era assim. Ou seja: quatro anos garantem proventos durante o restante da vida do parlamentar? Pensar que, não muito tempo atrás, o exercício da vereança era gratuito. Eram profissionais que, uma vez por semana, dedicavam algumas horas para elaborar leis para o seu município. Sem salário, sem chefia de gabinete, sem viatura, sem equipe ou qualquer outra verba.
Hoje, a profissionalização da política vai garantir salários, praticamente perpétuos, porque a reeleição é a regra, com a possibilidade de extensão desse benefício, mediante a criação de estirpes hereditárias. Basta ver o sobrenome dos atuais integrantes do Poder Público, para verificar o sucesso que fazem filhos e netos de antigos políticos.
A denúncia de Fábio Giambiagi é muito séria: para ele, a política de valorização do salário mínimo é a política social mais ineficiente do mundo. De cada R$ 100 aplicados no aumento das aposentadorias e pensões de um salário mínimo, apenas R$ 3 vão parar na mão dos 20% mais pobres. Isso mostra que vincular aposentadoria e pensão ao Salário Mínimo é uma falácia.
Há mais de quinhentos programas sociais que dão mais retorno do que isso. A política do salário mínimo é equivocada. Entre aposentados e pensionistas que recebem o mínimo só 9% estão entre os mais pobres. 22% por cento deles estão entre os mais ricos. Para cada R$ 1 que vai para os 30% mais pobres, há R$ 2,4 que vão para os 30% mais ricos.
É melhor ler o livro para constatar quanta ineficiência e desperdício há na política previdenciária tupiniquim. Com o envelhecimento da população e a redução demográfica da população, o Brasil está mesmo a caminho da falência. Quem viver, verá!