O mercado de apostas online no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, impulsionado pela popularização do acesso à internet, a crescente oferta de plataformas digitais e o interesse nacional por esportes, especialmente o futebol. Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas parcialmente em 2018, o mercado continua a operar com muita liberdade e baixa fiscalização.
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Entretanto, a regulamentação, mesmo que superficial, serviu tão somente para fomentar ainda mais o crescimento deste mercado, atraindo tanto operadores nacionais quanto internacionais, que passaram a oferecer uma ampla gama de modalidades de apostas.
Não à toa, o Brasil sempre figura na lista dos países que mais consomem apostas esportivas no mundo. Em 2023 o valor desembolsado ultrapassou a casa dos R$ 54 bilhões, sendo os apostadores em sua grande maioria homens, da classe C, na faixa de 30 a 40 anos, em busca de entretenimento e ganhos financeiros.
Ocorre que essa aumento desenfreado expôs uma vulnerabilidade perigosa: o superendividamento dos apostadores e o seu impacto na economia brasileira.
Diante deste cenário desafiador o processo de regulamentação avançou, especialmente com a publicação em 2023 da Medida Provisória nº 1.182, que dentre vários pontos procurou abordar temas como, licenciamento das operadoras, tributação, proteção aos consumidores, fiscalização e penalidades.
De acordo com Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é imprescindível que tais medidas sejam imediatamente e efetivamente implementadas, isso porque “Estamos diante de um cenário potencialmente crítico. Pelo tamanho desse mundo de apostas online, temos um quadro de proporções alarmantes,”.
Segundo o presidente da Febraban, “sem controle, teremos consequências graves na saúde financeira das famílias e das empresas. Os danos não atingem apenas aqueles que apostam de forma pouco racional. Podemos ter efeitos nocivos impactando o consumo, o comércio, o varejo, o ou seja, a economia. Isso prejudicaria inclusive aqueles que não apostam, que nunca vão apostar. Pode haver até mesmo um encarecimento do crédito, na medida em que, se o orçamento das famílias diminui, isso impacta a capacidade de pagamento, impacta o comprometimento de renda das famílias. Isso eleva a inadimplência, além de sobrar menos recursos para o consumo.”
Dentre várias medidas possíveis para mitigar os seus efeitos nocivos, Isaac Sidney destaca que a proibição do uso do cartão de crédito pelas plataformas, medida essa já prevista na MP nº 1.182 mas ainda não implementada, é salutar.
E por que tal medida poderia de fato mitigar os impactos negativos das bets? Isso porque, respectiva combinação pode amplificar diversos vieses cognitivos negativos, frutos da irracionalidade humana, levando a comportamentos prejudiciais e decisões financeiras imprudentes.
Conforme explicado por Daniel Kahneman, psicólogo e ganhador do Prêmio Nobel de Economia e um dos principais expoentes da economia comportamental, o ser-humano possui vieses cognitivos que nada mais são do que padrões sistemáticos de desvio da norma ou da racionalidade, que resultam em julgamentos e decisões não ótimas, sobretudo quando tomamos decisões mais rápidas, automáticas e intuitivas.
Dentro deste contexto, o acesso fácil e rápido ao crédito pode fazer com que os apostadores sejam mais propensos a fazer apostas excessivas, pois não percebem imediatamente o impacto financeiro (viés da superexposição), além de terem a falsa sensação de liberdade financeira, fazendo com que os apostadores gastem mais do que originalmente planejado, influenciados pela facilidade de crédito (viés de efeito de ancoragem).
Os apostadores também podem acreditar erroneamente que têm controle ou influência sobre o resultado dos jogos, se comprometendo com apostas mais frequentes e arriscadas, mesmo após perdas significativas, na esperança de recuperar o que perderam (viés da ilusão de controle, de escalamento de compromisso e de análise de resultado). Soma-se a isso o fato de que os apostadores podem acreditar que uma sequência de eventos passados (como uma série de perdas) aumenta a probabilidade de ganhar no futuro, levando-os a usar o crédito para continuar apostando (viés da falácia do jogador) e, ainda, podem continuar a usar crédito na esperança de recuperar perdas anteriores, mesmo sabendo que isso pode levar a uma dívida maior (viés de aversão à perda).
E, portanto, esses vieses podem levar a um ciclo perigoso de endividamento e perda financeira, especialmente quando os indivíduos não conseguem controlar seus impulsos e percebem tarde demais os impactos das suas escolhas.