Desde que os primeiros homens e mulheres deram as 9 ou 7 voltas em torno da árvore do esquecimento, na costa do Benin, a memória do tráfico transatlântico das pessoas africanas escravizadas e de todo o sistema escravista de superexploração socioeconômica ressurge em forma de regurgitação das potências europeias diante das crises do sistema capitalista e na forma de resistências e denúncias históricas dos povos afrodescendentes.
No fechamento da 3ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes, realizada em Genebra, entre 16 e 19 de abril, reafirmei em nome do Estado brasileiro que o violento histórico do tráfico transatlântico e da escravidão segue interditando efetiva justiça social nos países radicalmente afetados pela exploração colonial de seus territórios e desumanização de seus povos.
Nesse sentido, recomendamos ao 3º Fórum Permanente de Afrodescendentes a centralidade da promoção de políticas de memória como caminho em direção ao reconhecimento do direito ao desenvolvimento como direito humano de todos os povos e de uma efetiva justiça de reparação que assegure o tão proclamado desenvolvimento sustentável que orienta atualmente a agenda internacional.
Trata-se de entender que sem voltar ao passado para compreender os efeitos nefastos e estruturantes do tráfico de pessoas africanas escravizadas e consolidar uma memória sensível à não repetição de sistemáticas práticas violadoras de direitos humanos que interditam a capacidade dos povos de se autodeterminarem, de gerir e usufruir de suas riquezas e obter condições equânimes de se desenvolverem social e economicamente, os objetivos e metas de uma agenda de desenvolvimento mundial sustentável consistem em um narrativa elitista, encapsulada e perpetuadora de explorações entre as nações.
Poucos dias após o Fórum Afrodescendente, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, externou que o país deve reconhecimento e tem responsabilidade pelos crimes do período colonial, em especial o tráfico e a escravidão de pessoas africanas e os massacres indígenas. O mandatário, entretanto, não detalhou possíveis medidas de reparação. O desdobramento dessa declaração no âmbito interno daquele país sugere que há ainda muito diálogo a ser feito para que a declaração, embora inédita, se traduza em medidas mais visíveis e efetivas de reconhecimento e reparação.
A agenda global para superação das desigualdades sociais tem nos conduzido a reforçar que as políticas de memória sobre o tráfico e a escravidão de pessoas africanas escravizadas é um dos maiores desafios do nosso país amalgamado pela ideologia da democracia racial e pelo “memoricídio” de suas histórias de opressões e resistências coletivas.
Na atual gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi criada a Coordenação Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico de Pessoas Africanas Escravizadas, a CGMET, que passou a integrar a Assessoria Especial de Memória, Verdade e Defesa da Democracia. A atribuição da CGMET é justamente reorganizar essa memória e verdade histórica sobre o tráfico e a escravidão em forma de políticas públicas que permitam à população se compreender no processo de afetação pelo passado colonial escravista do Brasil e interligar a agenda global e nacional por justiça e reparação.
O trabalho da CGMET vincula-se à defesa da democracia na medida em que se parte do reconhecimento de que os alicerces da democracia no Brasil seguem em disputa no espaço da construção das subjetividades dos cidadãos brasileiros e que isso envolve a compreensão dos impactos do passado colonial escravista, o qual por sua vez segue repercutindo na implementação dos direitos de parcela significativa da população e na definição das responsabilidades que importam à consolidação democrática das instituições do estado.
As políticas de memória e verdade sobre a escravidão e o tráfico são, portanto, essenciais para que a reparação alcance permeabilidade na agenda nacional e internacional e, por conseguinte, embase com maior musculatura a efetivação das políticas de igualdade racial no Brasil e demais países impactados pela diáspora africana.
Evidenciar os crimes, os danos e os efeitos do passado colonial escravista não se confunde com revanchismo ou apenas lembrar, é sobretudo alicerçar um caminho seguro para o desenvolvimento efetivo de países cujas consequências da exploração socioeconômica ainda evisceram desigualdades profundas, os atrela ao enfrentamento constante de discursos de ódio, racismo, xenofobia e ataques à democracia e explica uma histórica dependência econômica que interdita seu desenvolvimento diante de interesses econômicos de grandes potências.
Desde 1986, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito ao desenvolvimento como direito humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político. Entretanto, há alguns anos o segmento de países não alinhados discute a necessidade de um instrumento internacional de caráter vinculante entre as nações que assegure a efetividade desse direito por meio de obrigações multilaterais de cooperação para superação de obstáculos e desigualdades socioeconômicas, em especial de países afetados pelo colonialismo e outras formas de dominação e ameaças à soberania nacional.
Em outubro de 2023, esse grupo de países conseguiu articular a votação no âmbito do Conselho de Direitos Humanos de uma resolução que propõe o texto de um pacto internacional com vistas a assegurar o direito ao desenvolvimento para discussão pela Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque. Cuida-se, assim, de um desafio contemporâneo na agenda internacional dos direitos humanos que se conecta às discussões por reparação e desenvolvimento sustentável.
O grande pensador brasileiro Caio Prado Júnior descreveu o sentido da colonização como de estruturação de componentes de domínio político e cultural, no qual o sistema escravista sobressai como liga essencial e igualmente estruturante das relações sociais e econômicas que conduziram à formação do estado brasileiro. É necessário percorrer os caminhos da memória sobre a nossa verdadeira história para compreender como nos tornamos o que somos e projetar o que realmente queremos ser.