A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem desempenhado papel central na busca por soluções para o país e para a salvaguarda da Constituição no ambiente conflagrado muito mais do que o desejado. Coerente com sua atuação histórica e com a missão constitucional que lhe cabe, a Ordem protagoniza a defesa das instituições republicanas, como o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral, e também se levanta contra os autoritarismos e abusos, como aqueles que pretendem tolher o direito de defesa dos cidadãos por meio do cerceamento das prerrogativas da advocacia.
Cabe à Procuradoria Constitucional ser a voz do sistema OAB ante o STF, foro adequado para debater os temas referentes à Carta Cidadã de 1988. Muitas vezes, essa é uma atuação contramajoritária, como durante à pandemia, quando coube ao órgão procurar o Judiciário para assegurar o direito de os cidadãos brasileiros terem acesso às vacinas contra a Covid.
Enfrentando o negacionismo que ameaçava a ordem democrática e a saúde pública, a OAB, por meio da Procuradoria, reforçou a importância da observância estrita dos princípios científicos e legais, garantindo que as medidas adotadas estivessem em conformidade com a Constituição e respeitassem os direitos humanos. Na mesma linha, a Procuradoria Constitucional emitiu parecer atestando a inconstitucionalidade da tese de que as Forças Armadas poderiam exercer o Poder Moderador, que sequer existe na Constituição em vigor. A OAB foi também a primeira entidade civil do país a reconhecer a legitimidade dos resultados das eleições de 2022.
Os bons resultados obtidos pela OAB em defesa da democracia só são possíveis graças à independência que a entidade mantém em relação a partidos políticos e ideologias. A maior prova dessa isenção está nas cobranças e críticas dirigidas à entidade pelas diferentes, e até mesmo antagônicas, frentes ideológicas do país. Como ensina o atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a instituição dos advogados e do Brasil, não é de partidos nem de projetos políticos.
Somente em 2023, a Procuradoria realizou mais de 250 atos processuais perante o STF. Entre as principais, podemos citar a ação contra a “PEC do Calote”. Graças ao processo movido pela OAB, foi garantida a quitação de mais de R$ 95 bilhões em dívidas. Em favor da advocacia, garantimos a irrepetibilidade de verbas honorárias recebidas de boa-fé e defendemos a constitucionalidade dos contratos de honorários individuais em ações coletivas.
O trabalho incansável da Procuradoria reflete o compromisso da OAB com a defesa dos valores constitucionais e os interesses da advocacia. Através de diversas ações diretas de inconstitucionalidade e participações como amicus curiae, temos fortalecido o Estado de Direito, garantindo que as instituições republicanas operem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e respeitem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O papel ativo da OAB, especialmente em tempos de crise, reafirma seu compromisso inabalável com a justiça, a legalidade e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Como entidade dedicada à advocacia e à proteção da Constituição, a OAB continuará sendo um baluarte na defesa dos alicerces de nossa sociedade.
*Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado, doutor em Direito, ex-presidente nacional e atual procurador constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)