A célebre frase de Rui Barbosa, de que a imprensa é a vista da nação, revela a importância da imprensa no combate à corrupção no Brasil. O olhar vigilante do jornalismo tem sido fundamental, ao longo dos anos, no desvelamento de escândalos consumados nas entranhas do Poder e na proteção do interesse público. Esse papel só é completo, no entanto, com liberdade, responsabilidade e transparência.
Consagrada na Constituição brasileira, de forma inequívoca, a liberdade de imprensa é a garantia pela qual jornalistas e os veículos de comunicação podem receber dados de suas fontes, apurar informações relacionadas a órgãos públicos e publicar reportagens sobre toda sorte de irregularidades nas esferas do poder. Sem medo dos governos de plantão.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, consagrou entendimento no sentido de que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia”, havendo a possibilidade de responsabilização posterior, incluindo a remoção de conteúdo quando constatado o abuso do referido direito.
Embora o Brasil atual esteja sempre levantando questões relacionadas ao comportamento da imprensa no que tange às notícias de práticas criminosas, a verdade é que sem uma imprensa livre jamais a população saberia dos desmandos ocorridos entre quem busca atuar às margens da Lei.
Alguns pensadores apontam que a imprensa, em uma classificação informal, seria o quarto ou o quinto dos Poderes consagrados na Constituição Federal de 1988, sendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário explícitos no texto magno, enquanto a imprensa estaria em uma espécie de classificação implícita.
O caso do mensalão do PT é um dos mais emblemáticos. O escândalo eclodiu com a entrevista de Roberto Jefferson, então deputado da base governista e presidente do PTB, a um jornal de grande repercussão. Ele denunciou a compra de apoio parlamentar por meio do pagamento de mesadas mensais, dando origem ao nome do esquema que balançou a República.
A entrevista ganhou proporções gigantescas, provocando a criação de uma CPI, o andamento das investigações e o surgimento de informações explosivas. Tudo foi contado pelas manchetes dos jornais, como novos capítulos de uma novela da vida real da política brasileira, levando ao público situações que antes estavam escondidas aos olhos da população.
Além do contexto brasileiro, a imprensa sempre teve papel fundamental na Itália, noticiando amplamente o denominado “MaxiProcesso”, iniciado no ano de 1987, no qual, pela primeira vez, mafiosos foram aos bancos dos réus.
Ainda na Itália da década de 1990, com a denominada “Operação Mãos Limpas”, notícias de corrupção estatal passaram a fazer parte da rotina da população, estampando diariamente as capas dos jornais de maior circulação imagens e reportagens a respeito de empresários, de políticos e de mafiosos presos por integrarem uma gigantesca rede de corrupção, base de toda a Administração Pública Italiana, consagrando o título de bribesville, no português “cidade da propina”, à Milão.
Embora o Mensalão seja um dos exemplos mais notórios no contexto brasileiro, o papel da imprensa foi igualmente decisivo ao noticiar casos diversos, independente dos personagens envolvidos. Como na Lava-Jato, que implicou dezenas de políticos de partidos diferentes, ou na pandemia da Covid-19, quando a imprensa denunciou a omissão de alguns governantes e a corrupção de outros. Casos que contaram com o trabalho vigilante da imprensa.
Nesse processo, outro momento crucial é a responsabilidade com a informação. Além de seguir etapas importantes, como a checagem, a escuta de todos os lados envolvidos na informação a ser divulgada e a abordagem responsável da notícia, é essencial o respeito a um dos pilares da Constituição: a presunção da inocência.
O respeito a essa premissa não anula o dever de noticiar fatos concretos, de apurações em andamento pelos órgãos de controle ou mesmo de situações descobertas pelos jornalistas investigativos. A imprensa não tem o papel de acusar, de julgar, nem de condenar, mas de informar com independência e de fortalecer a transparência pública.
Todavia, vez ou outra, surgem vozes buscando calar o exercício do jornalismo profissional, advogando, inclusive, de forma favorável a um suposto direito ao esquecimento absoluto. Um contrassenso em tempos de divulgação massiva de informações e de exposição em redes sociais.
Ora, aqueles que praticam crimes e se utilizam de práticas escusas para tal, merecem que venha ao público tudo aquilo que é feito e conversado às escondidas, de forma que, a partir disso, se tenha o controle social atuando simultaneamente ao exercício do mister público por parte daqueles que assumiram tal encargo.
Muito embora o jornalismo seja uma atividade consagrada no país, um dos maiores desafios ao trabalho dos profissionais da área talvez seja o sentimento de certos agentes políticos, que, em pleno 2024, continuam a enxergar liberdade de imprensa como algo que possa ‘comprado’. Sem falar nas tentativas históricas de intimidação, bancadas muitas vezes com dinheiro público, contra profissionais e veículos independentes.
A partir de um trabalho sólido e cada vez mais livre da imprensa, sem qualquer amarra de lideranças políticas, quem sabe, o Brasil poderá seguir o exemplo da Romênia, no ano de 2017, e voltar às ruas como na denominada “Revolução das Luzes”, movimento que consistiu em jogar luzes aos prédios da Administração Pública como forma de reivindicar transparência e uma classe de políticos que representem os novos valores do seu povo: honestidade, ética e intolerância com a impunidade.
Por fim, é imprescindível a consolidação da transparência pública como norteadora da atividade política, de modo que o jornalismo seja encarado como essencial nesse processo, um farol a tirar da escuridão tudo aquilo que ainda está encoberto. Com o apoio da sociedade, o jornalismo será capaz de suplantar os planos dos que almejam cegar a “vista da nação”.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica