A notícia sobre o aumento recorde de solicitações de benefícios ao INSS - mais de um milhão por mês - não é uma surpresa. Aliás, essa tendência deve continuar por um período ao meu ver. Mas, afinal, por qual razão esse número cresce mesmo o governo adotando medidas para diminuir a fila?
Primeiro, os números do INSS mostram que as solicitações vêm crescendo gradativamente e que não era difícil chegar a esse montante de pedidos. Em 2022, a média mensal de solicitações de benefícios foi de 754 mil. Em 2021, esse número estava na casa dos 721 mil e, em 2020, chegou a 679 mil. Algumas razões podem nos dar um norte sobre o cenário atual da seguridade social e uma delas é o fácil acesso à comunicação.
A rede social, por exemplo, vem sendo um recurso importante para que as pessoas conheçam seus direitos. Assim como eu, vários especialistas vêm respondendo dúvidas e até criando conteúdos sobre o direito previdenciário, o que certamente está fazendo com que pessoas conheçam cada vez mais seus direitos.
Aliás, recentemente publiquei o livro Compêndio de Direito Previdenciário em 1000 perguntas e respostas justamente com esse objetivo de difundir o conhecimento jurídico para todos.
Podemos dizer que o aumento nas solicitações pode estar acontecendo por diversos fatores. O primeiro exemplo são aquelas pessoas que trabalham na área rural e não contabilizaram isso na hora de solicitar a aposentadoria. Outro caso comum é quem serviu o Exército ou até mesmo aqueles que ainda não converteram suas atividades insalubres. Casos assim vêm crescendo e isso implica no número de solicitações.
Outro fator, que ao meu ver é determinante, é o término das regras de transição para aqueles que faltariam 2 anos para se aposentar antes da reforma da previdência.
Em muitos casos, não compensa para o cidadão esperar por outra regra para conseguir o benefício da aposentadoria, pois muitas vezes o tempo de espera pode ultrapassar 10 anos e o dinheiro pago acaba sendo muito maior do que aquele que a pessoa vai obter do governo na seguridade social.
Nessa conta também podemos colocar algo que ficou evidente com a pandemia, que é o crescimento considerável de afastamentos e outros benefícios ligados à questão da saúde mental. Isso tende a continuar a crescer.
Por último, não menos importante, não podemos nos esquecer da própria fala do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que aponta o empobrecimento da população e o aumento do número de pessoas que ficaram sem acesso às políticas públicas sociais como uma das razões que contribui para o aumento no número de pedidos de benefícios previdenciários.
Diante dos fatores expostos, o que reforço é que não devemos cair no debate que levou a reforma da previdência. Precisamos contextualizar e entender de fato que a previdência segue sendo necessária, mas precisamos de caminhos alternativos e diálogo de diversos setores da sociedade para abarcar esse número de pessoas que, por alguma razão, precisam desse recurso, seja momentaneamente ou definitivamente.
*Carla Benedetti é sócia da Benedetti Advocacia; mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC/SP; membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina/PR; associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário); e coordenadora de pós-graduação em Direito Previdenciário