O presidente Lula articula há tempo, pessoalmente, ato público em Brasília para marcar um ano, do que ele denomina “tentativa de golpe contra a democracia”. Será na próxima segunda feira, 8 de janeiro. Está anunciada a presença no “palanque” dos presidentes dos outros poderes. O governo incentivou mobilizações idênticas nos estados e municípios.
Hermann Göring, o carrasco nazista, ao testemunhar no Tribunal de Nuremberga, disse que “descobrir uma maneira de assustar as pessoas significa fazer com elas o que quiser”. O país está sendo assustado. O que aconteceu no DF no dia 8 de janeiro de 2023? Vândalos destruíram o patrimônio nacional, com brutal revolta, atentando contra mobiliário histórico, obras de arte desguarnecidas e estátuas inofensivas. Entretanto, não se configurou legalmente golpe de estado.
Não se nega que Bolsonaro queria dar um golpe de estado, mas não conseguiu. Não há conexão entre atos do ex-presidente e as ocorrências em Brasília. Não bastam discursos inflamados e o questionamento do resultado eleitoral. A culpa exige prova irrefutável do executor ou mandante. As Forças Armadas se comportaram com dignidade, de forma democrática e não golpista. Já no Direito Romano proclamava Ulpiano, que “ninguém pode ser punido exclusivamente pelos seus pensamentos”.
Como mostrado ao vivo nos canais de TV, o movimento não teve comandante, um líder à frente. Foi acéfalo. Os prédios do Congresso, Supremo e palácio do Planalto foram depredados, mas não ocupados. Inexistiram ações concretas de tomada do poder? O Brasil tem exército de 220 mil soldados; a Marinha, 55 mil; a Aeronáutica, 55 mil; policiais militares são 600 mil. O grupo que estava na Esplanada não tinha nenhuma arma. É possível derrubar um governo eleito pelo povo sem armas? Portanto, não houve golpe, sim vandalismo e crimes correlatos. Claro, que os responsáveis devem ser processados na forma da lei.
No pós 8 de janeiro, o ministro da Defesa, José Mucio, exerceu ações fundamentais e obteve pleno sucesso apaziguando atritos entre o governo e os militares. Como ele disse “a esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe. Eu precisava reconstruir a confiança dos políticos com os militares, e vice-versa, a partir da estaca zero”. O ministro prestou serviço não apenas ao presidente Lula, mas ao país. Em 2006, em pleno governo Lula, a Câmara dos Deputados foi Invadida e destruída por um grupo de militantes do MLST. Em 2013, o Movimento do Passe Livre invadiu o Congresso Nacional quebrando e destruindo tudo que viam pela frente. Em 2017, os prédios do Ministério da Agricultura e da Fazenda foram invadidos e vandalizados.
Por que nos episódios passados não se falou em golpe de estado? Na verdade, em 8 de janeiro de 2023, grupo foi fazer um protesto político, transformado numa baderna. Tem razão o ministro José Mucio, quando declarou que “foi um movimento de vândalos, financiados por empresários irresponsáveis”. O presidente cria o factoide do “golpe” para “assustar a população” e promover-se politicamente, infelizmente envolvendo os demais poderes da República. O mais grave é que envolve os demais poderes da República.
*Ney Lopes, jornalista, advogado, ex-deputado federal, ex-presidente da CCJ da Câmara Federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal (nl@neylopes.com.br e blogdoneylopes.com.br)