A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo anunciou nesta quinta, 8, a criação da Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável. O objetivo, segundo a OAB, é ‘promover debates, eventos e difundir o conhecimento do assunto junto à advocacia, em articulação com a sociedade civil e o Poder Público’.
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Segundo o presidente da Comissão, Luiz Felipe Santoro, além das questões regulatórias, outro importante foco de atuação será a ‘proteção ao apostador, o jogo responsável e a prevenção aos transtornos do jogo patológico’.
A iniciativa se dá em meio à regulamentação recentemente concluída das apostas de quota fixa (incluindo jogos online e apostas esportivas) e da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do PL 2234/22 - que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas, inclusive por meio da operação de cassinos, bingos e outras modalidades.
Santoro destacou que haverá uma ‘permanente interação’ com outras Comissões da OAB - Direito Desportivo; Mídia, Entretenimento e Cultura; Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; Defesa do Consumidor e outras que tratem do tema.
Advogados e advogadas interessados em integrar a Comissão devem fazer solicitação através deste link.
A Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável tem como vice-presidente Simone Vicentini e secretária-geral Mariana Chamelette.
Outros membros que vão compor a Comissão são os advogados: André Megale, Andréa U., Rafael Marchetti Marcondes, Ana Bárbara Costa Teixeira, Ana Clara Barros, Fábio Mariz de Oliveira, Fernando Vasconcelos, Victor Targino de Araújo, Roberto de Palma Barracco e José Francisco Manssue.