Em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficou vencido, como tantas vezes ao longo dos 31 anos que passou na Corte.
A decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato foi um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Com votos favoráveis do próprio Marco Aurélio, os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato.
Em uma reviravolta da operação, o Supremo mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
Outro golpe veio quando o STF concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula. Dessa vez, o ministro aposentado foi de encontro à maioria.
Para Marco Aurélio, o STF ajudou a enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.”
Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.
“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição.”
Veja a íntegra da entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello:
Como um ministro que acompanhou, no Supremo Tribunal Federal, o auge e o declínio da Lava Jato, acredita que o STF ajudou a enterrar a operação?
Sem dúvida alguma. Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República (Romero Jucá), que disse que “precisamos estancar essa sangria”, acaba se mostrando procedente.
Por que o STF mudou o posicionamento em relação à investigação?
Estivesse vivo o relator inicial, grande juiz, Teori Zavaschi, se teria caminhado no sentido que se caminhou? A resposta, para mim, é negativa.
Mas foi simplesmente pela troca de relatoria?
O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.
Houve prejuízo ao direito de defesa na Lava Jato?
O direito de espernear, principalmente pelos que cometeram desvios de conduta, é latente. Eles vão, evidentemente, aproveitar a onda contrária à investigação para lograr proveitos.
Então o devido processo legal foi respeitado?
O nosso sistema é equilibrado. Quando há um pronunciamento, ele é passível de impugnação junto ao órgão revisor. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou as decisões de primeira instância e andou, inclusive, aumentando penas.
Marco Aurélio Mello
A relação entre Moro e os procuradores da Lava Jato foi republicana?
Se fala em conluio entre a magistratura e o Ministério Público, julgador e acusador. Que conluio? O diálogo é saudável, o diálogo sempre existiu. O juiz sempre esteve aberto a ouvir o Ministério Público, fazendo a ponderação cabível. Colocar cada qual em uma redoma, em um isolamento de não poderem conversar é um passo demasiadamente largo e não é democrático. Na vida em sociedade, nós temos que presumir a postura digna, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos, e não que sejam salafrários até que provem o contrário.
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Como vê o processo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e a gestão das multas dos acordos de colaboração e leniência?
O CNJ e o CNMP não têm crivo quanto a pronunciamentos judiciais. Eles atuam no campo administrativo e devem fazê-lo observando o figurino legal.
Concorda com a cassação de Deltan?
A meu ver, ele foi caçado com ç e não com ss. Simplesmente se presumiu que, quando ele pediu exoneração, o fez para fugir a um processo administrativo que poderia levar à declaração de inelegibilidade. É presumir o excepcional e não o corriqueiro, que é a postura digna por parte do cidadão.
Moro fez um favor para os críticos da Lava Jato ao assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro?
Quando eu ainda integrava o Supremo, eu recebi a visita do então ministro. Ele foi me visitar para se apresentar. E eu disse a ele, com a franqueza própria dos cariocas, que ele tinha cometido um ato, a meu ver, insano. Abandonar um cargo alcançado por concurso público, uma função que o tornou herói nacional, para ser auxiliar de um presidente da República demissível a qualquer momento. Eu disse: “rapaz, como você abandona uma caneta dessa?”. Aí ele disse: “A minha caneta ainda tem muita tinta”. Ainda bem que o Estado do Paraná o elegeu senador.
Uma decisão como a que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Odebrecht deveria ter sido tomada monocraticamente?
O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição na qual eu estive durante 31 anos. Para mim, é uma tristeza enorme perceber isso. Avançamos assim? Como fica a sociedade? Fica decepcionada. Eu só ouço críticas quanto ao Supremo. Eu indago: hoje qualquer dos integrantes sai à rua? Eu sempre saí à rua e nunca fui hostilizado. Eu não creio que qualquer colega que tenha assento no Supremo saia sozinho hoje à rua e frequente locais públicos sem estar com uma segurança maior.
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Toffoli deveria ter se declarado impedido para julgar o pedido da J&F?
Lá atrás, acho que foi no Mensalão, ele disse que não tinha qualquer relação com a Dra Roberta. Quem sabe ele continua sem relação...
Deve haver uma ponderação dos órgãos públicos sobre a repactuação das multas dos acordos de leniência?
Paga-se um preço por se viver em um Estado de Direito, um deles é o respeito em si pelas regras estabelecidas. Acordo que resulta da manifestação de vontade só é passível de anulação se ficar comprovado vício. Para mim, esse vício fica excluído no caso. Agora, vivenciamos essa época de tempos estranhos e já se fala em repactuação do acordado, isso acaba colando a tudo uma insegurança muito grande, levando inclusive partes a concordarem para depois questionar e terem o dito pelo não dito, a transformação do certo em errado.
As defesas e os acusados sempre estiveram defendidos. Sempre foram ouvidos mediante a voz de técnicos no âmbito do Direito. As empresas que fizeram acordo foram intimidadas? Elas tiraram, por exemplo, as multas do capital de giro? Não. Foi dinheiro que entrou indevidamente na contabilidade dessas empresas. Imaginar que aqueles que formalizaram os acordos estiveram pressionados, intimidados e coagidos não se coaduna com a realidade.
O combate à corrupção avançou ou retrocedeu depois da Lava Jato?
Houve um retrocesso brutal e não continuamos a caminhar visando tornar o Brasil o que se imagina do Brasil, o Brasil sonhado. Para mim houve um grande retrocesso.
É possível ver novamente algo como a Lava Jato?
Para mim, dar-se a Lava Jato como algo sepultado é ruim até mesmo em termos de ausência de imposição de uma seriedade. A decepção é incrível. E repito que não avançamos dessa forma. Nós retrocedemos. Eu espero viver tempos em que se tenha realmente uma compenetração maior, principalmente pelos homens públicos. O cargo é para servir aos semelhantes e não para ocupantes dele se servir em benefício próprio.
Para onde o Brasil precisa olhar para avançar no combate à corrupção?
Para a percepção, pelo homem público, de que o cargo é para servir aos semelhantes e não para o ocupante se servir do próprio cargo em benefício dele e da família. Essa é a grande questão. Precisamos avançar em termos de compreensão, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos.