A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira, 23, mandados de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários bolsonaristas. O Estadão apurou que celulares foram apreendidos e serão periciados pela PF.
Além das buscas, há ordens para quebrar o sigilo bancário e telemático (de mensagem) dos empresários, bloquear contas e suspender seus perfis nas redes sociais.
Os alvos são:
- Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu;
- Ivan Wrobel, da W3 Engenharia;
- José Isaac Peres, do grupo Multiplan;
- José Koury, dono do shopping Barra World;
- Luciano Hang, da rede de lojas Havan;
- Luiz André Tissot, da Sierra Móveis;
- Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii;
- Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.
A operação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu representação da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República não foi ouvida antes de Alexandre decidir.
A ordem foi expedida na última sexta-feira, 19, depois que o portal Metrópoles revelou mensagens golpistas em um grupo de WhatsApp dos empresários.
Os mandados foram cumpridos em dez endereços residenciais e profissionais no Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
As ordens foram dadas no inquérito das milícias digitais, que mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar desinformação e ataques antidemocráticos.
Entenda
A coluna do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles, mostrou na semana passada que empresários apoiadores de longa data do presidente Jair Bolsonaro (PL) conversaram abertamente sobre um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito.
As mensagens obtidas pela reportagem mostram que José Koury, dono do shopping Barra World, disse preferir um "golpe do que a volta do PT". "Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo", publicou. Ele ainda escreveu que "golpe é o 'supremo' agir fora da constituição".
Ainda segundo a matéria, Luiz André Tissot, do Grupo Sierra, defendeu que o golpe deveria "ter acontecido nos primeiros dias de governo".
A coluna mostrou ainda que Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, encaminhou um texto com ataques ao STF. A mensagem, que não teria sido escrita por ele, dizia: "O STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil."
'Estímulo de um golpe pode por si só pode justificar a investigação'
Advogados consultados pelo Estadão sobre as possíveis implicações do teor das mensagens trocadas entre os empresários bolsonaristas apontam que a investigação pode ser justificada pelo possível enquadramento no Código Penal. A advogada Paula Bernardelli ressalta que o 'estímulo de um golpe de Estado por si só pode justificar a investigação e o pedido de busca e apreensão.
"Vale entender que não se trata, ao que tudo indica, de um pedido embasado em uma única mensagem em um grupo, mas sim de troca de mensagens que trazem indícios de uma possível articulação de golpe de Estado, o que é crime. E uma troca de mensagens entre pessoas com capacidade real de articulação, seja pela influência que detém, pelo poder econômico ou mesmo pela proximidade com o atual governo", explica.
Bernardelli diz que, considerando o 'momento sensível de ataques sistemáticos às instituições democráticas, é saudável que possíveis ameaças à democracia, vindas de grupos com capacidade real de articulação, não sejam ignoradas'.
Na mesma linha, o advogado Lucas Fernando Serafim Alves ressalta que quem pratica atos para abolição do estado democrático de direito incorre nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
"A democracia não coaduna com seus inimigos. As mensagens revelam um possível atentado ao estado democrático de Direito. Esta foi a razão da abertura do inquérito: apurar se há movimentos contrários ao sistema constitucionalmente estabelecido", explica.
Já o advogado Cristiano Vilela pondera que as 'manifestações não podem, por si só', serem vinculadas ao chamado inquérito das milícias digitais.
"O que se tem de concreto é uma troca de mensagens em um grupo privado, com conjecturas políticas e opiniões favoráveis a uma prática antidemocrática, sem qualquer manifestação efetiva de atentar contra a democracia. O enquadramento em conduta criminosa seria o eventual atentado à ordem democrática efetivamente praticado ou urdido, mas nunca a mera manifestação de ideias ou de preferências políticas. Nesse caso, a liberdade de opinião, especialmente em um grupo de amigos, é totalmente assegurada pela Constituição", avalia.
COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS ALBERTO ZACHARIAS TORON E LUIZ OTÁVIO PACÍFICO, QUE REPRESENTAM MEYER NIGRI
Em investigação para apurar supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito conduzida pelo STF, o empresário Meyer Nigri, mesmo sem ter tido acesso aos autos do inquérito, como era seu direito, concordou em ser ouvido nesta manhã para colaborar com as investigações. Respondeu a todas as perguntas formuladas pela autoridade e rechaçou qualquer envolvimento com associação criminosa ou práticas que visam à abdicação do Estado Democrático ou preconizam golpe de Estado. Ao contrário, reafirmou sua firme crença na democracia e seu respeito incondicional aos poderes constituídos da República.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL MAIA, QUE DEFENDE O EMPRESÁRIO AFRÂNIO BARREIRA FILHO
"Trata-se de uma operação fundada em denúncias absolutamente falsas, que visam perseguir pessoalmente o empresário Afrânio Barreira e outros no País. É importante destacar que a operação não é contra as empresas, é uma operação contra a pessoa física dele. O Afrânio está absolutamente tranquilo, colaborando e com o objetivo principal de esclarecer os fatos para que a investigação seja certamente arquivada".
COM A PALAVRA, LUCIANO HANG
"Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista político prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão, para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros.
Eu faço parte de um grupo de 250 empresários, de diversas correntes políticas, e cada um tem o seu ponto de vista. Que eu saiba, no Brasil, ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu NUNCA, em momento algum falei sobre Golpe ou sobre STF."
COM A PALAVRA, OS DEMAIS EMPRESÁRIOS
A reportagem entrou em contato com os demais empresários. O espaço está aberto para manifestação.
Quando as mensagens vieram a público, José Isaac Peres disse que "sempre teve compromisso com a democracia, com a liberdade e com o desenvolvimento do País."
Marco Aurélio Raymundo, por sua vez, disse que aguardaria a publicação da série de reportagens sobre o grupo para se pronunciar.