No dia 12 de março de 2023 o Brasil celebra os 10 anos da assinatura do Decreto n° 7.950/2013 o qual instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Estas, que antes pareciam iniciativas muito audaciosas frente a tantos desafios da segurança pública brasileira, se mostraram ferramentas fundamentais para a investigação policial moderna e para a promoção da justiça baseada em provas técnicas.
Esse trabalho se baseia em uma tecnologia que cresceu muito nos últimos anos: o exame de DNA. Essa molécula existente no núcleo de quase todas as células e que é capaz de individualizar cada pessoa. Analisando-se determinadas regiões do DNA, é possível gerar um tipo de "número de identidade genético" que tecnicamente é chamado de "perfil genético".
A RIBPG foi criada com o objetivo de permitir o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos constantes dos bancos de perfis genéticos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Como peça fundamental desta Rede, foi criado o BNPG, um banco nacional administrado por peritos criminais da Polícia Federal, o qual recebe semanalmente centenas de perfis genéticos produzidos pelos laboratórios de DNA dos órgãos de perícia oficial integrados à RIBPG. Na prática, a RIBPG e o BNPG permitem que ocorrências criminais ou de desaparecimento de pessoas ocorridas em uma determinada Unidade da Federação sejam solucionadas mesmo que as pessoas envolvidas estejam em outro local do Brasil, ou mesmo em outros países.
Iniciando com dificuldades nos primeiros anos de sua implementação, ainda sendo alvo de questionamentos e falta de estrutura, nos últimos anos vimos um crescimento exponencial nos números de perfis e nos resultados entregues à sociedade. Atualmente já são 22 laboratórios de DNA compartilhando perfis genéticos via BNPG, o qual já possui cerca de 185 mil perfis genéticos cadastrados. A RIBPG, nesses 10 anos de existência formal, já auxiliou mais de 4.500 investigações em todo o país, desde casos de crimes sexuais até desaparecimentos de pessoas.
Um dos motivos de tamanho sucesso é o modelo de gestão da RIBPG, também implementado pelo Decreto n° 7.950/2013, e que ainda é incomum no Brasil. A Rede é gerida por um Comitê Gestor, formado por representantes do MJSP, MDHC e de instituições de perícia oficial de todas as regiões geográficas do país, além de convidados do MP, DP, OAB e CONEP, sob a coordenação de um perito criminal federal com experiência comprovada em genética forense. A multiplicidade e diversidade dos partícipes fornece maturidade e legitimidade às deliberações deste colegiado, que se reúne bimestralmente para debater as ações em andamento e guiar os próximos passos visando o desenvolvimento da RIBPG com qualidade e técnica. Tal modelo inovador tem, aos poucos, inspirado outras políticas, que o tem adotado como exemplo de sucesso e de boa prática em gestão pública.
Cumpre ressaltar que a RIBPG trabalha tendo como base diretrizes internacionais de uso de informações genéticas, dentre as quais se destacam a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (UNESCO, 1997), a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos (UNESCO, 2004) e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005). Tais declarações apresentam uma estrutura universal de princípios e procedimentos para orientar os estados na formulação de sua legislação, políticas ou outros instrumentos no campo da bioética. Visa-se, desta forma, a promoção do respeito pela dignidade humana e a proteção dos direitos humanos, assegurando o respeito pela vida e pelas liberdades fundamentais, de forma consistente com a legislação internacional da matéria.
Estes são os princípios norteadores que regem todo o trabalho envolvendo informações genéticas, que devem ser tratadas de forma técnica, mas também sob a égide dos direitos humanos e da bioética, em uma estrutura institucional que proporcione segurança, imparcialidade e custódia adequada deste tipo de dado. Para garantir o cumprimento de todos estes requisitos, desde a sua criação a RIBPG tem investido na formação de Peritos Oficiais aptos a desempenharem a função de administradores de bancos de perfis genéticos.
Tamanho esforço, conduzido principalmente por peritos oficiais, fez com que o Brasil se tornasse referência mundial na área de bancos de perfis genéticos, como um dos países emergentes neste campo. Em 2020 o país foi agraciado com a premiação internacional "DNA Hit of the Year" pelo uso dos bancos de perfis genéticos na investigação do caso Prosegur, também conhecido como "Roubo do Século", ocorrido em abril de 2017 em Ciudad del Este, no Paraguai. Além disso, atualmente o país possui a maior rede CODIS fora dos Estados Unidos e é o terceiro maior contribuinte do banco internacional da Interpol, sendo o primeiro no programa I-FAMILIA de busca de pessoas desaparecidas.
Apesar de todo este crescimento e reconhecimento, a RIBPG ainda possui muitos desafios, como a falta de recursos humanos especializados. O déficit de peritos criminais federais e demais peritos oficiais nos órgãos de criminalística das UFs é altíssimo, o que traz a imediata necessidade de concursos públicos que atendam a essa demanda. Além disso, há incertezas sobre o futuro do desenvolvimento dos bancos de perfis genéticos no Brasil, visto que para isto os investimentos nesta área devem ser mantidos, tanto para a manutenção do funcionamento da RIBPG quanto para a expansão dela, com a integração de mais estados à Rede visando à total integração do Brasil por meio dos bancos de perfis genéticos.
A RIBPG e toda a estrutura criada pelo Decreto n° 7.950/2013 atualmente são peças fundamentais para a segurança pública e a promoção da justiça no Brasil. Em uma sociedade com tantas carências neste campo, ferramentas técnicas e que integrem toda a extensão geográfica do país são essenciais. E a RIBPG cumpre com louvor esse papel na sociedade brasileira.
*Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)