A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) é suspeita de utilizar empresas de maquininhas de cartão de crédito para lavagem de dinheiro e ocultar bens, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com informações da Operação Concierge, deflagrada nesta quarta-feira, 28, há indícios de que a Yespay Soluções de Pagamentos Ltda teria sido utilizada por um dos líderes da facção João Aparecido Ferraz Netto, conhecido como João Cabeludo, para atuar na lavagem de capitais de interesse do PCC. A empresa foi alvo de busca e apreensão em 2022, em uma operação da Polícia Civil de São Paulo. O Estadão busca contato com a defesa dos citados nas operações. O espaço está aberto para manifestação. A I9Pay negou relação com crimes. Bancos Bonsucesso e Rendimento disseram colaborar com as investigações (leia mais abaixo).
Em 2021, Inácio Cezar Marques de Souza entrou no quadro societário da Yespay. Ele foi citado em uma operação policial por suspeita de lavar dinheiro para João Cabeludo e usar documentos falsos. Ao entrar para a empresa, Marques de Souza depositou R$ 122 mil na conta empresarial.
“Além disso, Marques de Souza transfere o veículo Mercedes Benz 2018/2019, avaliado em cerca de R$ 660.000,00 para a empresa Smart Money Investimentos e Participações, de propriedade de Aedi Cordeiro dos Santos, provável sócio oculto de Denis Arruda na Yespay. O veículo foi apreendido nos autos da Operação Black Flag em maio de 2021, na posse de Aedi”, cita trecho de relatório da Polícia Federal. A Smart Money é apontada pela PF como empresa de fachada fundada por Aedi Santos.
Denis Arruda é citado como líder da T10 Bank, um dos alvos da Operação Concierge, que é investigada por auxiliar pessoas físicas e jurídicas com criação de contas invisíveis para evitar rastreamento das autoridades públicas, o que permite lavagem de dinheiro e evita bloqueio de valores. O PCC é apontado como cliente do grupo. A I9Pay também é uma fintech investigada na operação. De acordo com os dados da investigação, as empresas eram hospedadas em instituições financeiras de grande porte autorizadas pelo Banco Central (Bancos Bonsucesso e Rendimento).
Entre a Smart Money e a Cedro Preparação de Documentos e Serviços Ltda, empresa também com participação de Denis Arruda, há apenas uma transação no valor de R$ 225 mil, realizada em novembro de 2020, “que também pode ser pagamento pelo veículo, inclusive não há transação entre a Smart Money e Marques de Sousa”, apontam os investigadores.
Nos documentos encaminhados à Justiça, há citação de que a estreita relação entre Aedi Santos e Denis Arrruda, por meio de empresas de fachada, tem como objetivo “operar o branqueamento de capitais para terceiros e obter lucro, ainda que seus clientes sejam integrantes da facção criminosa PCC”.
Na operação Fim da Linha, deflagrada em abril deste ano, há investigação sobre suposta atuação do PCC para lavar dinheiro por meio das empresas UPBus e Transwolff, que operam no sistema de transporte público da capital paulista. Em um documento do Ministério Público, há citação sobre outra empresa de pagamento por meio de maquininha de cartão de crédito supostamente sendo utilizada para lavagem de dinheiro.
“Segundo se apurou, Luiz Sergio Ferreira da Mota era sócio oculto da empresa que operava com ‘maquininhas’ de pagamento. O auto de infração comprovou que a Zigpag utilizava essas maquininhas para fazer diversos repasses de valores, sem qualquer motivo comercial, ou alugar maquininhas a comerciantes para que estes não tivessem seu faturamento em seu nome”, citam os investigadores. Ferreira da Mota é apontado como sócio de uma empresa com ligação da SPE 7 de Admar de Carvalho Martins, que “estão inseridos em um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro do PCC”, aponta o Gaeco. Ferreira da Mota, por meio de advogados, afirmou que nunca foi ouvido ou intimado para se manifestar sobre os fatos, mesmo tendo se colocado à disposição dos promotores.
Luiz Sergio Ferreira da Mota nunca foi sócio ou teve algum tipo de relação com a Zigpag, e muito menos qualquer tipo de relação com organização criminosa, salienta a defesa.
Admar de Carvalho Martins é apresentado como um dos maiores acionistas da UPBus para o período de 2015, de acordo com balanço apresentado em 2016. “De 2015 a 2022, enquanto a UPBUS registrou prejuízo na casa dos R$ 5 milhões, Admar recebeu quase R$ 15 milhões em lucros distribuídos, valores absolutamente incompatíveis com o quadro deficitário apurado”, diz trecho da investigação do Gaeco.
A UPBus, que está sob intervenção da Prefeitura de São Paulo desde abril último, por determinação das 1ª e a 2º Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, também aparece na Operação Concierge suspeita de abrir uma subconta na T10 Bank para ocultar patrimônio e, assim, evitar penhoras.
A motivação para criação de subconta junto ao T10 Bank, suspeitam os investigadores, é a dívida milionária da empresa com a União e a operação Fim da Linha, deflagrada em abril deste ano. A operação financeira, portanto, seria para evitar possíveis bloqueios judiciais. “O fato de a empresa UPBus possuir mais de R$ 61 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, justificaria (indícios) a utilização dos ‘serviços’ fornecidos pela T10 Bank, de ‘impenhorabilidade’ de suas contas bancárias”, diz trecho da investigação citada na decisão da juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Criminal Federal de Campinas, que determinou prisões preventivas, temporárias e buscas e apreensões.
A UPBus é apontada como a 11ª no ranking de maiores remetentes da T10 Bank. “Observou-se, portanto, que ao que tudo indica a subconta da UPBus no T10 Bank serviu como intermediária à movimentação dos recursos, quebrando a cadeia de análise do percurso dos recursos, considerando que, para o sistema financeiro oficial, a conta era titularizada pelo T10 Bank e não pela UPBus”, diz trecho do documento.
Com a palavra, os criminalistas Renato Vieira e José Roberto Coêlho, que defendem Luiz Sergio Ferreira da Mota
Os fatos sobre a investigação são sigilosos. Além disso, essas informações publicadas em relação às maquininhas não constam nos autos. Luiz Sergio jamais foi ouvido ou mesmo intimado para se manifestar sobre os fatos, mesmo tendo se colocado à disposição dos promotores. Luiz Sergio Ferreira da Mota nunca foi sócio ou teve algum tipo de relação com a Zigpag, e muito menos qualquer tipo de relação com organização criminosa
Com a palavra, a Inove Global Group
Os advogados do Inove Global Group ainda não tiveram acesso integral ao conteúdo da investigação. A empresa nega veementemente ter relação com os fatos mencionados pelas autoridades policiais e veiculados pela imprensa. Também ressalta total disposição em colaborar com as investigações. Importante ressaltar que o Inove Global Group é uma empresa de tecnologia ligada a meios de pagamento. E não uma Instituição financeira e nem banco digital.
Com a palavra, o BS2 (antigo Banco Bonsucesso)
Irregularidades apontadas na operação Concierge não são atribuíveis ao BS2. O BS2 atua de forma ética e com rigor no monitoramento de suas operações e, por isso, compartilha as seguintes informações:
- O BS2 nunca prestou serviços para o T10Bank, fintech objeto de denúncias da Febraban por ofertar blindagem de conta e investigada pela Polícia Federal por atividade criminosa;
- A i9Pay possuía conta de sua titularidade no BS2 para liquidar pagamentos de seus clientes, estabelecimentos comerciais. Essa atuação da fintech como subcredenciadora, no setor de meios de pagamentos, não demanda autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil;
- Sobre os demais CNPJs (total de 197) citados na operação, apenas dois deles chegaram a ter conta no BS2, o que gerou alertas e informes ao Coaf sucedidos de bloqueio das operações, em períodos anteriores à Concierge;
- Ao contrário do noticiado, o BS2 tem controle individualizado das transações e estabelecimentos comerciais atendidos pela i9Pay, e sempre prestou tais informações aos órgãos competentes;
- Os documentos comprobatórios dos pontos acima foram disponibilizados às autoridades na quarta-feira, 28 de agosto, e demonstram que as possíveis atividades ilícitas cometidas pela i9Pay, apontadas pelas autoridades, não ocorreram com a ciência ou conivência do BS2;
- Mesmo com a adoção das mais rigorosas exigências de cautela, não haveria como o BS2 tomar conhecimento sobre tais ilícitos, o que só aconteceu quando da deflagração da Operação Concierge;
- A partir desse fato, encerramos o serviço para a i9Pay, em consonância com o nosso Código de Ética e nossas Políticas de Compliance;
Seguimos colaborando ativamente com o fornecimento de informações para as autoridades.
Com a palavra, o Banco Rendimento
O Banco Rendimento segue todas as regulamentações do Banco Central e órgãos competentes, também aplicadas desde o início da relação com a T10 Bank, onde todas as avaliações recomendadas foram executadas. No momento da operação realizada hoje, o Banco Rendimento já não prestava mais os serviços mencionados para a T10 Bank. O Banco Rendimento está colaborando com as investigações.