É preciso coragem para inovar e fazer a diferença na vida das pessoas. Aprovada no último dia 27 pela Assembleia Legislativa (Alesp), a proposta do governador Tarcísio de Freitas para a modernização da constituição estadual é um exemplo disso. Ela possibilita a flexibilização do orçamento público para que mais investimentos sejam feitos no sistema estadual de saúde, melhorando assim o atendimento e a prestação de serviço a toda população de São Paulo.
Na prática, a iniciativa do governo garante mais recursos para o atendimento de pacientes nos hospitais, Santas Casas e serviços de saúde. Com o envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas, há um impacto muito significativo no custo da saúde da população.
Ao contrário do que desinformantes chegaram a apontar, o texto está totalmente alinhado à Constituição Federal. É falaciosa também a afirmação da oposição de que a Educação perderá R$ 11 bilhões com o novo texto constitucional. Esse valor, que atualmente é pago aos inativos, continuará a ser destinado à função 12 - Educação. É importante ressaltar que a essa gestão não utilizou recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) para o pagamento de inativos. O que foi prática, e alvo de críticas, por anos em São Paulo.
O novo regramento apenas prevê que nos anos em que a arrecadação estadual tiver aumento expressivo, o Executivo possa decidir compartilhar até 5% a mais da receita paulista para a Saúde, adequando o repasse obrigatório da Educação aos 25% estabelecidos pela Constituição Federal.
Essa flexibilidade é relacionada a critérios demográficos que indicam que a sociedade está envelhecendo, em proporção mais acelerada do que a verificada nos países mais desenvolvidos, reduzindo a demanda por educação (dado o menor número de crianças por família) e ampliando a necessidade por recursos na área da saúde, em razão do prolongamento da expectativa de vida das pessoas.
O estado sempre investiu na Educação acima do que manda a Constituição Federal e seguirá assim, pois tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante recursos para as universidades, quanto a leis federais do Fundeb e da cota do Salário-Educação continuarão a garantir investimentos.
Outro ponto a ser destacado é que o orçamento da Educação tem sido um dos maiores da história, com um aumento significativo em 2025 em comparação a 2024. Desde 2023, a execução tem sido realizada na totalidade. Além disso, a secretaria realiza um acompanhamento periódico das receitas e dos gastos para garantir a melhor alocação dos recursos.
Por isso, investimentos significativos têm sido feitos. Ignorar isso é desconsiderar que R$ 1,5 bilhão foram aplicados em infraestrutura, que foram feitas mais de duas mil obras em escolas, que 59 creches foram entregues, outras 60 estão sendo construídas e que mais 12 escolas novas estarão prontas até o início do período letivo de 2025. A Secretaria da Educação disponibilizou ainda R$ 1 bilhão para que as escolas façam pequenos reparos, além de instalar ar-condicionado em 1.000 unidades.
Não basta ter dinheiro, é preciso saber gerenciá-lo. Aqui, já estamos vendo os resultados aparecerem com o investimento correto dos recursos: a frequência escolar aumentou quatro pontos percentuais, com 150 mil alunos a mais indo todos os dias para a escola. Estamos também a caminho de melhorar os índices acadêmicos, como mostram os resultados da Prova Paulista, que é aplicada bimestralmente. A ampliação do Ensino Integral também já é uma realidade, com o crescimento de 12,3% no número de matrículas para 2025.
A valorização docente também é uma prioridade. Fizemos o primeiro concurso em quase 10 anos para contratar 15 mil professores efetivos. Regulamentamos a nova carreira, que oferece remuneração inicial acima do piso e final de até R$ 14 mil. Além disso, a progressão, que não acontecia desde 2017, permite que os professores recebam uma remuneração mais justa.
O governador Tarcísio de Freitas também enfrentou o problema crônico de filas e demandas reprimidas na saúde, que se acumulavam desde a pandemia, e investiu R$ 5 bilhões dos cofres estaduais na inédita Tabela SUS Paulista. Os investimentos foram cruciais para atender mais de 2,2 milhões de pacientes que saíram das filas de cirurgias em seus dois primeiros anos de governo.
São apenas alguns exemplos que mostram estarmos na direção certa da modernização do estado de São Paulo, crucial para o nosso futuro.