Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE) afirmou nesta segunda-feira, 5, que uma bancada de parlamentares escolheu os operadores de propina na Petrobrás. O ex-deputado revelou um 'acordo' entre os parlamentares para que nenhum deles procurasse os empresários e deixasse o 'trabalho' com interlocutores.
O ex-parlamentar prestou depoimento em ação penal sobre propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
Corrêa já foi condenado a 20 anos e 7 meses de prisão na Lava Jato. O ex-deputado tenta fechar delação premiada. Na audiência, o advogado que o defende afirmou que o acordo está 'pendente de homologação'.
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Ao juiz da Lava Jato, Corrêa citou o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato e o ex-deputado José Janene (ex-PP-PR), morto em 2010.
"Só o deputado José Janene e o sr Alberto Youssef, esses operadores que haviam sido escolhidos como os operadores da bancada, eles é quem tinham contato com os empresários para que ficasse tudo sob uma pessoa somente. Essa pessoa depois, então, traria os esclarecimento para o restante da bancada", declarou.
O ex-parlamentar apontou 'um compromisso' entre os deputados 'de não tomar conhecimento de como eram feitas as reuniões com os empresários'.
"Nós tínhamos um acordo de nenhum parlamentar procurar os empresários. Quando nós fizemos a reunião da bancada, que escolhemos, então, os operadores, nós acertamos que só Janene procuraria os empresários para evitar que o empresário ficasse sendo procurado por vários parlamentares e depois então ficasse dando desculpa que acertou com fulano, acertou com cicrano. Só um interlocutor é quem fazia esse trabalho, que era o deputado Janene e quando ele adoeceu ficou, então, o sr Alberto Youssef", relatou.
Corrêa confirmou 'recursos' dos contratos da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
"Sim, eram feitos. Esses contratos tinham recursos que vinham para o partido. Tanto da Rnest quanto da Repar", afirmou.
"Quando as doações eram oficiais, ia para o caixa 1, e quando as doações eram não oficiais era um caixa 2 que não era do controle, do conhecimento do partido, mas que era feito, então, em espécie, por ordem de pagamento e que era, então, um controle que nós tínhamos sem que o partido tomasse conhecimento. Era um caixa 2 que só os parlamentares tinham conhecimento disso."
COM A PALAVRA, LULA
Nota
O ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação premiada, com o objetivo de apenas completar informações a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Corrêa depôs ao MPF em 1/9/2016 e foi nesse momento informado de que estavam faltando elementos para embasar denuncia contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar. A denuncia foi ofertada em 14/9/2016. Até hoje a delação de Corrêa não foi homologada, depois de ter sido barrada pelo ministro Teori Zavascki em 2016 por falta de provas das alegações apresentadas.
Diante da manifesta fragilidade de sua versão sobre encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos - com a presença de Lula - de reuniões do Conselho Político, que participou como presidente do PP. Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas reuniões eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. O ex-Presidente sequer participava desses encontros, fazendo apenas aparições ao final para o cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a audiência mostrando essas fotos, ele se colocou não com a isenção de uma testemunha, mas como pessoa com interesse na causa, buscando a qualquer custo destravar sua delação.
A defesa de Lula pediu, no início da sessão, em atenção ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas - como determina a Súmula 14 do STF - que o depoimento de Corrêa fosse remarcado e viu negado seu pedido. Foi relembrado que MPF havia assumido, na audiência de 08.05, o compromisso de informar previamente o "status" dos processos de delação envolvendo pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não foi apresentada qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a existência de negociações e de diligências documentadas.
Ao final da audiência, o Juízo deu ciência às partes de que o MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de delação de executivos do grupo Odebrecht. Com a adesão de outras partes, pedimos então a redesignação da audiência prevista para a parte da tarde - a partir das 14 horas -, considerando não haver tempo hábil para conhecer os novos elementos, situação que ofende o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas. O juízo decidiu manter os depoimentos "por economia processual", embora tenha constatado o prejuízo à defesa, tanto é que facultou futuro pedido de nova oitiva.
Cristiano Zanin Martins