Quando antecipou a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, após 17 anos na Corte, o ministro Ricardo Lewandowski tinha em mente começar uma temporada de trabalho mais tranquila. Uma das preocupações era abrir um espaço mais generoso na agenda para os netos. As crianças não moram em Brasília e, por muitos anos, as visitas dependeram da ponte aérea quando o acervo de processos dava uma brecha.
Ao receber o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o dilema voltou a preocupar o ministro que, no entanto, recebeu incentivo de amigos e familiares para aceitar o cargo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 11.
Lewandowski conhece Lula desde quando ele era sindicalista, na década de 70, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. No período no Supremo, colecionou decisões favoráveis ao atual presidente e a outros petistas, com posicionamentos que beneficiaram investigados no escândalo do mensalão e na Operação Lava Jato.
O ex-presidente do STF vai substituir Flávio Dino, indicado para a vaga de Rosa Weber no STF. Dino tentou, sem sucesso, emplacar como sucessor o seu braço-direito, Ricardo Cappelli, secretário-executivo da pasta. Os últimos dias foram de negociação sobre o futuro da equipe do Ministério da Justiça e sobre as alterações previstas para Lewandowski montar seu staff.
Desde que se despediu do Supremo, Ricardo Lewandowski reativou o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para voltar a advogar, e assumiu o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, por indicação de Lula. Também prestou consultoria na área jurídica para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A veia para a diplomacia contou um dos pontos fortes do ministro para o cargo. Ele é mestre em relações internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos. A expectativa é que a bagagem favoreça o desempenho do Ministério da Justiça na área de cooperação internacional.
Outro trunfo de Lewandowski é o trânsito no Supremo Tribunal Federal. Ele tem acesso direto aos ministros, sem necessidade de intermediários. Ao longo da carreira no STF, cultivou boa relação com os colegas e não teve atritos. Também é querido pelos servidores da Corte. Quando anunciou a aposentadoria, funcionários do tribunal o acompanharam até a saída do prédio do Supremo. Ele deixou o edifício sob aplausos.
Lewandowski começou a carreira na magistratura em 1990 como juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. A experiência no Direito Penal gera expectativas sobre as políticas para o sistema carcerário. Ele terá pela frente o desafio de elaborar um plano nacional para pôr fim às violações de direitos no sistema prisional. A reforma é uma exigência do STF, que concluiu que os presídios vivem um “estado de coisas inconstitucional”.
Um auxiliar de longa data do ministro, que o acompanhou no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aposta que, na Segurança Pública, Lewandowski terá um perfil duro.
Ao contrário de Flávio Dino, o ministro tem uma personalidade menos “midiática”, moldada ao longo da carreira na magistratura, o que deve refletir na gestão da pasta.
Estudioso da filosofia, Lewandowski tem uma das maiores bibliotecas particulares de obras escritas por autores estoicos – corrente de pensamento que acredita que todo o cosmos é regido por uma harmonia que determina todos os acontecimentos. A leitura divide espaço com outro hobby: a criação de cães da raça Leão da Rodésia. Caminhadas também fazem parte da rotina do ministro.
Ao longo da carreira, ficou carinhosamente conhecido entre os auxiliares como dono da “caneta de Midas”. O personagem da mitologia grega transformava em ouro tudo o que tocava, assim como o ministro, na avaliação dos assessores, quando revisava as minutas de decisões e resoluções e as aperfeiçoava com seu toque pessoal, por mais árido que fosse o assunto.
Em uma de suas últimas decisões no STF, causou uma reviravolta ao derrubar o trecho da Lei das Estatais que impedia indicações políticas nas empresas públicas, em vitória ao governo Lula. O caso está pendente de julgamento no Supremo.
Outro destaque do currículo foi a condução do julgamento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff (PT). Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas, o que viabilizou a manutenção dos direitos políticos da petista apesar da cassação.
No STF, onde chegou por indicação de Lula, no primeiro mandato do presidente, em 2006, foi autor da decisão que garantiu à defesa do petista o acesso a mensagens hackedas de membros da Lava Jato, obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. O material foi usado no julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.