O objetivo estratégico desta pesquisa, a ser aplicada sempre em anos de eleições, é aumentar progressivamente a conscientização em relação ao problema da corrupção nos eleitores, ao definirem seus votos, escolhendo representantes efetivamente compromissados com a transparência, integridade e com a jornada anticorrupção.
Influenciá-los no sentido de terem responsabilidade social em suas escolhas, tendo e vista as graves implicações decorrentes da corrupção.
A primeira edição do levantamento havia acontecido em 2022 em parceria com a Qualibest e as entrevistas tinham sido feitas por meio virtual. Nesta segunda edição, o desenvolvimento dos questionários parametrizadores da pesquisa ocorreu ao longo do ano de 2023 até os primeiros meses de 2024, sendo sua aplicação fruto de parceria pro bono com a Ágora Pesquisa a quem o INAC externa sua pública gratidão, sendo entrevistadas 2026 pessoas pessoalmente.
A pesquisa foi realizada nos meses de abril e maio de 2024, em todas as capitais do país, sendo 41% do Sudeste, 30% do Nordeste, 11% do Norte, 10% do Sul e 8% do Centro-Oeste.
Os entrevistados foram indagados sobre os problemas prioritários em suas vidas, apontando na média a corrupção em oitavo lugar dentre doze opções com apenas 6% de prioridade. Os primeiros lugares são ocupados por saúde (20%), educação (17%) e segurança (15%). No recorte por região o índice cai no Centro-Oeste para 4%, mas sobe para 9% no Sul indo para a quarta posição.
Recortando-se por nível de instrução, na faixa superior completo o índice sobe para 8% e cai para 4% no nível fundamental incompleto, levando-nos à conclusão de que à medida que cresce o grau de discernimento, pela aquisição de conhecimento, adquire-se mais consciência sobre o problema.
Pela faixa etária, no patamar dos 16 aos 24 anos o índice é de 4% e ocupa a nona colocação, saltando para a sexta na faixa 60 ou mais indo para 8%, evidenciando-se que a maturidade e o conhecimento adquiridos ao longo da vida podem levar à priorização desta preocupação.
E por fim, por faixa de renda, o índice é de 6% na faixa de quem ganha até 3 salários-mínimos (8.o lugar) e pula para 9% indo para 4.o na faixa superior a 10 salários-mínimos. Conclusão: quanto maior o nível de discernimento, maturidade e maior nível de renda, aumenta consideravelmente a preocupação em relação à corrupção.
A pesquisa procurou medir os níveis de aceitação da corrupção, listando várias práticas corruptas e outras ilegalidades conexas, num total de 20, devendo-se destacar no extremo da aceitação pelos entrevistados duas condutas: a mais aceitável delas a do indivíduo que oferece dinheiro para não ser multado por violação do trânsito em situação de dificuldade (5,2 pontos sendo o máximo de 7) e a segunda com 3,2 pontos a oferta de alimentos a policiais em padarias como cortesia com a óbvia velada espera pela retribuição de proteção.
No extremo oposto, das condutas inaceitáveis, que geram repúdio, destaque para três delas: funcionário fantasma – ser admitido formalmente como agente público, mas não trabalhar de fato (1,2 pontos), a chamada rachadinha – ser admitido como agente público. Eventualmente trabalhar ou não, com a condição de dividir os vencimentos com o agente público que o contratou (1,4). Ambas são hipóteses de crime de peculato. E a corrupção eleitoral praticada por candidatos e seus cabos eleitorais que compram votos (1,7).
Ao perguntamos, dentro de universo de 21 irregularidades, se os entrevistados já as tinham vivenciado. 52% afirmaram que sim de alguma forma e a irregularidade que mais apareceu com 34% foi a prática do crime de peculato, representada pelas hipóteses do funcionário fantasma e rachadinha. Merecem destaque ainda em quarto lugar com 7% o nepotismo (contratação irregular de parentes para atuar na administração pública) e em sexto com 5% a corrupção eleitoral (venda de votos), tão relevante em ano de eleições municipais.
Indagamos se seria do conhecimento dos entrevistados se nos últimos 10 anos algum candidato ou cabo eleitoral teria oferecido algo pelo voto de alguém e qual seria o valor. 54% responderam afirmativamente. Na região Norte o percentual sobe para 72% e no Nordeste para 65%. No Sul, cai para 41%, patamar ainda considerável.
A associação destas conclusões é bastante relevante, pois nos mostra que, mesmo diante dom fato que mais da metade dos entrevistados terem vivenciado a compra de votos (54%), repudiam a prática. Ou seja, isto não se naturalizou, o que é bom sinal, apesar do alto índice de incidência.
Ao perguntarmos sobre a troca do voto por dinheiro o índice pula de 54% para 62%. O valor médio mais alto pelo qual se vende o voto é no Sul por pouco mais de R$ 142,00 e o mais baixo no Nordeste (R$ 124,00).
Por fim, mas não menos importante, ao questionarmos sobre canais de denúncia, apenas 20% dos entrevistados responderam que conhecem e que funcionam. Do universo restante, ou não se conhece, ou se conhece ou são conhecidos, mas se acredita não funcionarem ou se sabe que existem genericamente sem saber quais são.
Ou seja, muito trabalho a fazer e muitas propostas a apresentar por futuros prefeitos e vereadores no âmbito do controle interno nas eleições de outubro, os eleitores podem e devem exigir isto durante a campanha, pois o aprimoramento dos sistemas de controle interno melhora a prevenção da fraude e da corrupção.
A gravidade e amplitude do problema da compra de votos, repudiado com veemência pela sociedade, demanda enérgica atitude por parte do sistema de justiça eleitoral, especialmente em ano de eleições. Ações intensas de comunicação social no sentido de mostrar os impactos sociais e consequências da venda do voto são importantes.
Este texto reflete a opinião do(a) autor(a). Esta série é uma parceria entre o blog do Fausto Macedo e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Os artigos têm publicação periódica