A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 26, a Operação Integração II, 55ª fase da Lava Jato. Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), foi preso. O primo do tucano, Luiz Abi Antoun, é alvo de mandado de prisão da fase 55, mas está no exterior.
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DECISÃOO ex-presidente do grupo CCR, Renato Vale, foi alvo de busca e apreensão. O executivo foi apontado pelo doleiro Adir Assad, delator da Lava Jato, 'como interlocutor no tema de produção de recursos de caixa 2 em espécie para diversas empresas concessionárias do Grupo CCR'.
Em nota, a PF informou que a investigação mira casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração do Paraná. Os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram o Anel de Integração: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propina.
Policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 400 servidores públicos participam das ações de hoje.
Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.
ENTENDA A NOVA OFENSIVA DA LAVA JATO
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros. Todos os presos serão levados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição do Juízo da 23ª Vara Federal.
A nova investigação da Lava Jato
Segundo a Lava Jato teriam sido identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas envolvendo o DER do Paraná: um deles era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) e funcionava desde 1999 e outro de propinas mensais de 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER, implementado no governo estadual, a partir de 2011. Os investigadores estimam que o grupo ligado ao ex-governador arrecadou cerca de R$ 55 milhões em propinas.
No âmbito de esquema que teria sido intermediado pela ABCR, a Lava Jato aponta reuniões presenciais na sede do DER em que seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos para obter a 'boa vontade' do órgão para a análise de pleitos de aditivos e outros atos que atendessem aos interesses das empresas.
Os pagamentos, afirmam os investigadores, teriam tido a intermediação do diretor regional da ABCR no Paraná, João Chiminazzo Neto, que teve mandado de prisão preventiva expedido contra si.
A operação estima uma arrecadação de propinas de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos teriam se prolongado até o final de 2015.
Irmão de Beto Richa usou R$ 500 mil de propinas em dinheiro vivo para comprar terreno
A Operação Lava Jato afirma que o Pepe Richa usou R$ 500 mil de propina para a aquisição de um terreno em Balneário Camboriú (SC). Segundo o Ministério Público Federal, a escritura foi subfaturada e a diferença paga em espécie "por fora".
"A utilização de dinheiro em espécie para pagar por imóveis que são registrados por um valor inferior ao negociado configura uma forma clássica de lavagem de dinheiro utilizando o mercado imobiliário, e já foi vista inclusive em outros casos na Operação Lava Jato", aponta o procurador da República Diogo Castor de Mattos.
Ex-diretor do DER aponta 'reunião da propina' com Beto Richa no Palácio Iguaçu
O procurador da República Diogo Castor de Mattos, do Ministério Público Federal no Paraná, relatou que o delator Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR) contou que participou de um 'encontro sobre propina', no qual estaria presente Beto Richa, no Palácio Iguaçu, sede do Executivo.
O primo de Beto, Luiz Abi, apontado como 'caixa-geral' de arrecadação de propinas, também é alvo de mandado de prisão, mas está no exterior.
"O sr Luiz Abi seria uma espécie de caixa geral de arrecadações indevidas do governo do Estado do Paraná", afirmou o procurador. "Os pagamentos ocorreram até 2018, segundo Nelson Leal Júnior, e o ex-governador seria um dos beneficiários finais desse esquema do DER, via Luiz Abi."
Delator revela comitê clandestino de campanha de Beto Richa
A Operação Lava Jato 55 descobriu um endereço no bairro Água Verde, em Curitiba, onde teria operado um comitê clandestino de campanha do ex-governador do Paraná. O imóvel, situado à Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2863, hoje abriga um lar para idosos, por isso não foi alvo de buscas da Polícia Federal.
'Ficou deliberado propinas para a CPI do Pedágio'
A Operação Integração II vai além do suposto esquema de propinas para um grupo ligado ao ex-governador do Paraná. A investigação aponta para um possível repasse de valores ilícitos no Tribunal de Contas do Estado e também para deputados que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pedágios, na Assembleia Legislativa.
As suspeitas surgiram a partir do relato de um delator. Ele narrou aos investigadores detalhes de um encontro que teria sido realizado em São Paulo entre acionistas das concessionárias de rodoviais no qual discutiu-se a 'necessidade' de pagamentos de propinas para conter um eventual avanço da CPI. Outro motivo de preocupação do setor era uma auditoria técnica 'incisiva' que estaria em curso no Tribunal de Contas.
Distribuição dos locais de mandados de busca e apreensão
73 mandados de busca e apreensão
RIO DE JANEIRO
01 mandado de busca e apreensão em Niterói/RJ
SÃO PAULO
02 mandados de busca e apreensão em São Bernardo do Campo 01 mandado de busca e apreensão em São José dos Campos 05 mandados de busca e apreensão em São Paulo 01 mandado de busca e apreensão em Jundiaí
SANTA CATARINA
01 mandado de busca e apreensão em Joinville 01 mandado de busca e apreensão em Palhoça
PARANÁ
02 mandados de busca e apreensão em Ponta Grossa 02 mandados de busca e apreensão em Irati 03 mandados de busca e apreensão em Londrina 03 mandados de busca e apreensão em Guaratuba 02 mandados de busca e apreensão em Morretes 01 mandado de busca e apreensão em Matinhos 01 mandado de busca e apreensão em Maringá 01 mandado de busca e apreensão em Cascavel 01 mandado de busca e apreensão em São José dos Pinhais 01 mandado de busca e apreensão em Pinhais 01 mandado de busca e apreensão em Balsa Nova 01 mandado de busca e apreensão em Araucária 40 mandados de busca e apreensão em Curitiba
QUEM SÃO OS ALVOS DE PRISÃO DA LAVA JATO 55
Mandados de prisão preventiva
1) JOÃO CHIMINAZZO NETO: diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR-PR) desde 2000. Atualmente é membro da Diretoria Executiva, na condição de Diretor Regional - Paraná. Nomeado, em 28/11/2016, pelo então governador Beto Richa para atuar como membro do Conselho Consultivo da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) para um mandato de 5 anos.
2) JOÃO MARAFON JUNIOR: advogado e empregado da Econorte. Indícios de que participou diretamente da atividade operacional relacionada à entrega de dinheiro em espécie na sistemática de pagamentos de propina.
3) LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO: Presidente do Conselho de Administração da Triunfo Participações e Investimentos S.A. Papel de protagonismo no esquema criminoso, com destaque especial, para a defesa dos "interesses" da empresa Econorte junto à cúpula do Governo do Estado do Paraná. A Triunfo Participações e Investimentos é uma das principais empresas brasileiras do setor de infraestrutura, com atuação nos segmentos de concessões rodoviárias, aeroportuária e de energia, segundo informações contidas em sua página na internet. O depoimento de Helio Ogama revela que Luiz Fernando Wolff de Carvalho, na condição "comandante" da Econorte, era quem participava das reuniões com as demais concessionárias sobre o pagamento conjunto de propina aos agentes públicos. Disse, ainda, que recebeu ordens diretas de Luiz Fernando para fazer os pagamentos extraordinários de propina relacionados à CPI do Pedágio e TCE.
Mandados de prisão temporária
1) ALDAIR WANDERLEI PETRY (NECO) - Agente público que exerceu a função de Diretor Geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seria incumbido de arrecadações ilícitas de determinadas concessionárias de pedágio. A sua participação foi tratada de forma minuciosa pelo colaborador Nelson Leal Júnior. A quebra de dados bancários e fiscais apontou alto volume de compras em dinheiro, que seriam incompatíveis com os recursos declarados.
2) LUIZ ABI ANTOUN - O colaborador Nelson Leal Júnior relatou que teve conhecimento, por meio de Aldair Wanderley Petry (Neco), que Luiz Abi Antoun recebia parte das vantagens indevidas do DER/PR. Disse, ainda, que era notório que Luiz Abi Antoun centralizava o caixa de arrecadação ilícita do governador. Foram identificadas movimentações financeiras suspeitas em seu nome e no nome de sua empresa. Registros telefônicos evidenciaram intensa comunicação com outros investigados.
3) ELIAS ABDO FILHO - O colaborador Nelson Leal Júnior revelou que as empresas Ivano Abdo Construções (IACON) e IASIN Sinalizações, por meio de atos de administração realizados pelos irmãos Elias Abdo e Ivano Abdo, eram importantes intermediários de produção de dinheiro em espécie para as concessionárias, principalmente a Rodonorte. Elias também estaria envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com Pepe Richa, envolvendo a aquisição de imóvel em Balneário Camboriú/SC.
4) IVANO ABDO - O colaborador NELSON LEAL JUNIOR revelou que as empresas Ivano Abdo Construções (IACON) e IASIN Sinzalizações, por meio de atos de administração realizados pelos irmãos Elias Abdo e Ivano Abdo, eram importantes intermediários de produção de dinheiro em espécie para as concessionárias, principalmente a Rodonorte.
5) BEATRIZ LUCIANA FERREIRA ASSINI - Na condição de secretária de Chiminazzo na ABCR diversos indícios apontam que atuou em atividades relacionadas à arrecadação de propina, bem como há elementos que evidenciam sua vinculação ao conjunto 1501 do edifício Curitiba Business Center, em Curitiba/PR, indicado pelos colaboradores como o local de recebimento e guarda dos valores ilícitos do esquema de propina.
6) EVANDRO COUTO VIANNA - É Diretor Superintendente da Ecovia e Ecocataratas. Foi mencionado pelos colaboradores Nelson Leal Junior e Helio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela Ecovia e Ecocataratas. Há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo, além de existir registro de uma visita sua ao conjunto 1501 do edifício Curitiba Business Center, em Curitiba/PR, onde Chiminazzo desenvolvia a atividade de arrecadação de propinas.
7) JOSÉ CAMILO TEIXEIRA CARVALHO - É Diretor Presidente da Viapar. Foi mencionado pelos colaboradores Nelson Leal Junior e Helio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela Viapar. Há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo.
8) JOSÉ ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA MOITA - Foi Presidente da Rodonorte. Foi mencionado pelos colaboradores Nelson Leal Junior e Helio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela Rodonorte. Há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo.
9) JOSE JULIAO TERBAI JUNIO - Diretor Presidente da Caminhos do Paraná. Foi mencionado pelo colaborador Helio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela Caminhos do Paraná. Há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões de Chiminazzo.
10) RUY SERGIO GIUBLIN - Foi administrador da CAMINHOS DO PARANÁ. Foi mencionado pelos colaboradores Nelson Leal Junior e Helio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela Caminhos do Paraná. Há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo, além de ser o responsável pela empresa que alugou o conjunto 1501 do edifício Curitiba Business Center, em Curitiba/PR, onde Chiminazzo desenvolvia a atividade de arrecadação de propinas.
11) JOSE RICHA FILHO (PEPE RICHA) - Foi Secretário da Infraestrutura e Logística do Paraná, no governo de seu irmão Beto Richa. O colaborador Nelson Leal Junior relatou que foi convidado por José Richa Filho (Pepe Richa), no final de 2012 ou início de 2013, para ingressar no DER/PR. Disse que José Richa Filho o orientou a procurar Aldair Wanderley Petry (Neco), que iria tratar do "adicional" ilícito que lhe seria pago para exercer o cargo de diretor do DER. O colaborador afirma, em suma, que José Richa Filho era quem comandava, em conjunto com Aldair Wanderley Petry (Neco), o esquema de arrecadações ilícitas do DER/PR. Diversos emails e registros telefônicos corroboram a sua participação direta nos assuntos relacionados aos contratos de pedágio. O colaborador NELSON revelou suposto esquema de lavagem de dinheiro mantido por José Richa Filho (Pepe Richa), envolvendo aquisições imobiliárias suspeitas.
12) ANTÔNIO CARLOS CABRAL DE QUEIROZ ("CABELEIRA") - Apresenta vínculos de emprego com o DER/PR e Agepar. O colaborador Ogama afirma que Cabeleira recebia propina desde 1999 e que teria recebido "a última propina em janeiro de 2018". O seu apelido é mencionado em trocas de email suspeitas. O MPF destaca que registros telefônicos evidenciam diversas chamadas dele com outros investigados, com destaque para o fato de que (i) entre 23/01/2018 e 25/01/2018, há registros de 16 interlocuções entre o telefone de Cabeleira e os terminais da Econorte; (ii) parte das chamadas ocorrem na véspera e também na mesma data (25/01/2018) da assinatura do 6º aditivo ao contrato da Econorte.
13) MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE - É Diretor Jurídico da Agepar. O colaborador Ogama menciona ter conhecimento de que Mauricio Ferrante recebia propina desde 1999 até meados de 2015. O colaborador Nelson Leal Junior afirmou que no DER havia o comentário que Mauricio Ferrante e outros agentes da Agepar recebiam vantagem indevida para que o parecer voltasse favorável a existência de desequilíbrio econômico e, consequentemente, favorável a celebração dos aditivos. A denúncia dos autos 5013339-11.2018.4.04.7000 relatou que Mauricio Ferrante participou da homologação do Quinto e o Sexto Termo Aditivo com a Econorte. Não participou da homologação do termo aditivo nº 272/2014 porque estava de férias.
14) LUIZ CLAUDIO LUZ - Foi Chefe de Gabinete de José Richa Filho (Pepe Richa). O colaborador Nelson Leal Júnior afirmou que Luiz Cláudio Luz foi beneficiário da propina arrecadada. Análise da Receita Federal apontou possíveis irregularidades em suas declarações de imposto de renda.
15) CLAUDIO JOSE MACHADO SOARES - É Diretor da Rodonorte. Foi identificado por ter realizado 5 visitas ao conjunto 1501 do edifício Curitiba Business Center, em Curitiba/PR, onde Chiminazzo desenvolvia a atividade de arrecadação de propinas.
16) MARIO CEZAR XAVIER SILVA - É apontado pelo MPF como sendo empregado da ECOVIA. Foi identificado por ter realizado 19 visitas ao conjunto 1501 do edifício Curitiba Business Center, em Curitiba/PR, onde Chiminazzo desenvolvia a atividade de arrecadação de propinas (ANEXO 322). É copiado num e-mail sobre "percentuais de rateio" com Chiminazzo.
A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, JOSÉ RICHA FILHO
Nota da defesa de José Richa Filho
A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23a. Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.
Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.
COM A PALAVRA, BETO RICHA
Nota da defesa do ex-governador Beto Richa
O ex-governador Beto Richa nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades. Beto Richa segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência.
Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Em relação à operação Integração 2, da Polícia Federal realizada hoje, a ABCR informa que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.
Até o momento, a associação não teve acesso aos autos do processo.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARANÁ
NOTA PARA A IMPRENSA - GOVERNO DO PARANÁ
Em razão da Operação Integração 2, promovida pela força-tarefa Lava Jato, a assessoria de comunicação do Governo do Paraná informa que:
1 - A governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão;
2 - A governadora Cida Borghetti determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais;
3 - A governadora Cida Borghetti determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos - efetivos e comissionados - citados na investigação;
4 - Por determinação da governadora Cida Borghetti, em junho último, todas as empresas que administram rodovias do Estado já foram oficialmente notificadas do encerramento dos atuais contratos ao fim do prazo de concessão. O Governo do Paraná está promovendo audiências públicas para a construção de um novo modelo de concessão, em conjunto com a sociedade.
COM A PALAVRA, O DER-PR
NOTA DE ESCLARECIMENTO SEIL/DER-PR
Por determinação da governadora Cida Borghetti, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informam que estão colaborando com a 55ª fase da Operação Lava Jato.
Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio.
Em junho deste ano, por determinação da governadora Cida Borghetti, todas as concessionárias foram notificadas que os seus contratos não serão renovados. E determinou estudos sobre um novo modelo de concessão de rodovias no Paraná.
A SEIL e o DER-PR permanecem à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
COM A PALAVRA, A AGEPAR
NOTA DE ESCLARECIMENTO
AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná
As denúncias as quais a Agepar está tomando conhecimento se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora. A Agepar informa que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.
COM A PALAVRA, A TRIUNFO
Nota à Imprensa
A Triunfo Participações e Investimentos reitera que sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos relacionados à Operação Integração II, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira.
A Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:
(i) A Triunfo é uma empresa de capital aberto e tem suas ações negociadas na B3. Suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente e são disponibilizadas ao mercado no site da Companhia e nos sites da B3 e da CVM.
(ii) Os resultados financeiros de suas controladas, inclusive Econorte, também são públicos e auditados por empresa de auditoria independente;
(iii) A Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Durante a vigência da concessão, foram investidos em obras e na administração da rodovia mais de R$1,21 bilhão. Foram ainda, destinados R$384 milhões para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado.
(iv) As tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros).
(v) Os reequilíbrios decorrentes da redução unilateral e dos atrasos nos reajustes anuais foram acordados em processos judiciais;
(vi) Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA.
(vii) De acordo com o contrato de concessão da Econorte, os custos, as despesas e a rentabilidade da concessionária são riscos assumidos pela empresa. Portanto, ao contrário do que foi afirmado, os valores contratados com fornecedores da concessão não são base para discussões de reequilíbrio de tarifas por meio de aditivos contratuais;
(viii) A política vigente de contratação de partes relacionadas foi elaborada de acordo com a Lei das S.A e a sua execução, bem como a divulgação, cumprem as condições e preços de mercado seguindo os requisitos do IBGC, B3 - Novo Mercado e CVM.
(ix) Em relação ao questionamento sobre a legalidade da instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, esclarecemos que tal praça está prevista no contrato de concessão, tendo apenas sido realocada de Cambará para Jacarezinho devido à inclusão dos trechos PR-090 e BR 153, que aumentaram a extensão administrada pela Econorte em 65,9 Km. A nova localização da praça de pedágio foi amplamente questionada pelo Juízo da Vara de Jacarezinho e, em 2008, a Econorte obteve junto ao Supremo Tribunal Federal decisão liminar favorável para manter a praça na posição atual.
(x) O aumento do fluxo de veículos de veículos a partir da alteração da localização da praça para Jacarezinho possibilitou o aumento do investimento na rodovia e ainda uma redução de 10% na tarifa cobrada na praça de Jataizinho.
A Triunfo, em decorrência da operação Integração I, realizada em fevereiro de 2018, exonerou o então Diretor Presidente da Econorte, Sr. Helio Ogama e criou um Comitê Independente para apurar os fatos relacionados às investigações do Ministério Público e tão logo as conclusões sejam alcançadas serão submetidas ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências. A investigação pelo Comitê Independente ainda está em andamento.