Na esteira da Operação Tempus Veritatis - aberta em fevereiro para apurar suposta tentativa de golpe de Estado -, a Polícia Federal apreendeu documentos essenciais para a investigação sobre a trama antidemocrática e um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Um deles, com “verdadeiro planejamento com características terroristas”, trazia detalhes sobre condições de execução de Moraes, Alckmin e Lula, com uso de artefatos explosivos e veneno. O outro é o documento mais robusto encontrado até o momento em meio às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Intitulado ‘Desenho Op Luneta’, o arquivo estava em um pen drive apreendido com o ‘kid preto’ Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército. Ele consiste em “uma planilha detalhada que condensa informações acerca de um planejamento estratégico do Golpe de Estado”. O arquivo cita a prisão de ministros do STF e a necessidade de divulgar as ações do regime ‘autoritário’ que hipoteticamente seria criado após a ruptura.
O documento indica que os militares pretendiam tomar o controle do processo eleitoral e construir um gabinete de ‘crise’, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto - proeminências do governo Bolsonaro - para restabelecer a “legalidade e estabilidade institucional”. Eles ainda pretendiam tentar arrastar o Superior Tribunal Militar para o golpe, com a “preparação de robusto arcabouço jurídico” que respaldasse as ações militares. A Corte militar nega qualquer ligação com o caso (veja a íntegra da nota ao final da reportagem).
O documento se soma à minuta golpista apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres como uma peça-chave no inquérito sobre golpe de Estado, fechando ainda mais o cerco à cúpula do governo Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal destaca o fato de que Hélio é um dos militares que esteve na reunião realizada no dia 12 de novembro de 2022 na casa do ex-ministro da Defesa Braga Netto - encontro no qual houve a aprovação da atuação dos ‘kids pretos’ para a operação que previa a prisão/execução de Moraes - consequentemente o mesmo grupo que planejava a morte de Lula e Alckmin.
Segundo a PF, o documento tem mais de “duzentas linhas de preenchimento abordando fatores estratégicos de planejamento (do golpe), quais sejam: fisiográfico, psicossocial, político, militar, econômico e produção”. O arquivo é tido como um “planejamento estratégico que tinha como objetivo final um golpe de Estado, visando anular o pleito presidencial de 2022, com fundamento na falsa narrativa” de fraude nas urnas.
Os investigadores argumentaram que o arquivo encontrado com Hélio detalha operação para “restabelecer a lei e a ordem por meio da retomada da legalidade e da segurança jurídica e da estabilidade institucional” e que visaria impedir um cenário de ameaça a qual “em suposta defesa da democracia, (objetivaria) controlar os 3 poderes do país e impor condições favoráveis para apropriação da máquina pública em favor de ideologias de esquerda ou projetos escusos de poder”.
Para os investigadores, o documento tem trechos que indicam um planejamento de ruptura institucional, “em razão, possivelmente, do resultado das eleições presidenciais de 2022″. O arquivo ainda citou a “existência de fatores geradores de instabilidade no Supremo Tribunal Federal” e a “necessidade de neutralização da capacidade de atuação do órgão, sendo dirigida atenção específica para a neutralização da capacidade de atuação de Moraes”.
Algumas das linhas da planilha são:
- Eleições Limpas: Base probatória de fraude eleitoral divulgada; Inquérito eleições limpas aberto; Acesso total ao processo eleitoral de 2022; Publicação de novos relatórios de irregularidades no processo eleitoral realizadas; Novo pleito eleitoral marcado; Processo eleitoral totalmente transparente divulgado; Eleições presidenciais.
- Legalidade: Base jurídica consolidada em decreto presidencial com apoio do congresso nacional; Composição da força legalista conjunta, multidisciplinar e inter agências; Denúncia aceita, inquérito aberto; Mandados coercitivos emitidos; Mandados de prisão contra envolvidos em indícios de irregularidades no processo eleitoral publicados.
- Informacional: Composição da equipe informacional publicada; Exploração da base legal nos cenários interno e externo; Exploração global dos indícios de fraude eleitoral realizada; Exploração da execução dos mandados coercitivos realizada; operação segurança presente explorada amplamente; Exploração do início da campanha de assistência aos mais vulneráveis realizada; presença e dissuasão divulgada amplamente; mandados de prisão explorados amplamente; Exploração da legalidade do novo processo eleitoral realizada; exploração da execução dos mandados coercitivos realizadas amplamente; Detalhes da tentativa de destruição da democracia brasileira divulgadas amplamente; Exploração de indicadores de sensação de segurança jurídica realizada.
No mesmo arquivo, uma das planilhas era dividida em cinco blocos: estado atual - que descrevia a existência de fatores geradores de instabilidade no STF; estado final desejado de força legalista - com o objetivo de “neutralizar os elementos geradores de instabilidade do STF”; tendência natural; ‘efd’ das principais ameaças; e principais deduções do diagrama de relações.
Outro trecho do documento ainda discorria sobre os centros de gravidade das forças legalistas e das ameaças. Nesse ponto, chamou atenção da Polícia Federal o campo em que foram descritas capacidades críticas, que “seriam as habilidades essenciais que uma força ou entidade deve possuir para alcançar seus objetivos estratégicos”.
Trechos de planilha do golpe achada com 'kid preto'
Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Planilha do golpe apreendida na Operação Tempus Veritatis
Foto: Polícia Federal ▲Para os militares investigados, o primeiro ponto desse campo era “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade” e a “segurança e participar da coordenação e fiscalização de novo pleito eleitoral”. Indicava, ainda, a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a “legalidade e estabilidade institucional”.
Considerando as três capacidades críticas elencadas, os militares ainda apontaram o que era necessário para alcançá-las e mantê-las: “uma estrutura de apoio para o estabelecimento de um gabinete central de crise e a preparação de robusto arcabouço jurídico em coordenação com o Superior Tribunal Militar e outras entidades para a constituição de decreto que respalde as ações militares”.
A planilha ainda descrevia “ações autoritárias, desvinculadas do Estado Democrático de Direito como a determinação de ações voltadas a impedir o cumprimento de ordens denominadas “ilegais” pelas forças do Estado e punir os agentes públicos que tenham cometidos ilegalidades, que influenciaram as eleições”. Era previsto, por exemplo, o controle de mídia, “aplicar multas exorbitantes sem qualquer base legal”, “intimidar e e coagir forças de segurança”.
Gabinete de crise
Em meio às investigações, a PF também achou uma minuta de instituição de um Gabinete de Crise, que seria criado no dia 16 de dezembro de 2022, após o golpe de Estado, composto em sua maioria por militares, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, contando com a participação do general Mário Fernandes - alvo principal da operação Contragolpe - e o ex-assessor da Presidência Filipe Martins.
Segundo a investigação, o chefe de gabinete de Mário Fernandes, que foi secretário-geral da Presidência imprimiu eis cópias do documento, cada uma com trinta páginas. A PF levantou que, no dia seguinte à impressão, Mário foi um dos visitantes de Bolsonaro no Alvorada.
Cronograma
O documento e extremamente elaborado, definindo sete linhas de operações e cinco fases de atuação, com a previsão de englobar um período de dezembro de 2021 a agosto de 2023.
As linhas de operações incluíam:
- fronteiras;
- pontual - com a execução de mandados coercitivos contra pessoas consideradas geradoras de instabilidade realizada (integrantes do STF);
- segurança interna;
- eleições limpas - com o objetivo de anular as eleições para impedir a posse do governo legitimamente eleito, mediante a propagação da narrativa de fraude eleitoral, com a finalidade de manter Bolsonaro no poder;
- legalidade - com a criação de uma base jurídica fundamentada na edição de um Decreto Presidencial, evidenciando a permanência no poder de Bolsonaro, além da previsão de ações persecutórias, com a prisão de “envolvidos em indícios de irregularidades no processo eleitoral publicados”;
- SOS Brasil;
- Informacional - divulgação das ações realizadas como o cumprimento de mandados coercitivos, a propagação em nível global da narrativa de fraude eleitoral e tentativa de destruição da democracia brasileira. A PF vê a linha como “ações de publicidade do que seria o novo regime autoritário instaurado em caso de consumação do golpe de Estado”.
Já as fases da Operação ‘Pacificação Nacional’ seriam:
- Modelando o ambiente - dezembro (provavelmente de 2021);
- Reestabelecimento da legalidade - janeiro a junho (provavelmente de 2022);
- Manutenção da lei e da ordem - junho a dezembro (provavelmente 2022);
- Normalização - janeiro a maior (2023);
- Reversão - junho a agosto (2023)
Punhal Verde e Amarelo
O documento apreendido com Fernandes tinha o nome “Fox_2017″ e, segundo a PF, “traz em formato de tópicos o planejamento de uma operação clandestina, com demandas de reconhecimento operacional a serem realizadas, demandas para preparação e condução da ação, com indicação dos recursos necessários, demandas de pessoal a ser utilizado e condições de execução”.
Os tópicos do documento incluiam a descrição de diligências para identificar o aparato de segurança pessoal do ministro Moraes e a lista de lista de itens necessários para a execução da operação, com o método de comunicação que acabou usado na operação ‘Copa 2022′ - “em que militares das Forças Especiais executaram uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022, para prender/executar o ministro Moraes na cidade de Brasília”.
Havia ainda a descrição de munição que seria utilizada na ação clandestina, com arsenal de pistolas e fuzis, metralhadora, lança granada e lança rojão - “armamentos de guerra comumente utilizados por grupos de combate”
COM A PALAVRA, O STM
Em relação às menções envolvendo militares investigados no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado no final de 2022, que alegam a existência de um suposto “arcabouço jurídico” em elaboração pelo Superior Tribunal Militar, esta Corte refuta veementemente tais afirmações.
O Superior Tribunal Militar reafirma que sua missão constitucional é exclusivamente julgar os crimes militares previstos em lei, conduzidos por meio de ações penais militares e em conformidade com os ritos estabelecidos pelas normas legais.
Adicionalmente, não há qualquer registro nesta Corte de visitas dos envolvidos a gabinetes de ministros do STM ou à Presidência do Tribunal.
Qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência.