Ao autorizar a Operação Venire, que fez buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, considerou 'plausível, lógica e robusta' hipótese da Polícia Federal de o ex-chefe do Executivo, 'de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições 2022'.
Segundo a Polícia Federal, as provas colhidas até o momento indicam que Bolsonaro tinha 'plena consciência' da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, a qual pode 'ter sido realizada com o objetivo de gerar vantagem indevida para o ex-presidente relacionada a fatos e situações que necessitem de comprovante de vacina contra a covid-19. De acordo com os investigadores, os documentos alterados teriam servido para burla de restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia.
Ao requerer autorização para vasculhar endereço do ex-presidente e prender seis de seus aliados, a PF disse ter identificado 'associação criminosa para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde'. Segundo os investigadores, foi 'criada uma estrutura criminosa no município de Duque de Caxias', no Rio, para beneficiar o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, suas filhas e também o então presidente e sua filha Laura, além dos assessores Max Guilherme e Sergio Cordeiro.
"As inserções falsas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos Poderes Públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19", narrou a PF.
Segundo a corporação, no dia 21 de dezembro, foram lançados no sistema do Ministério da Saúde registros sobre duas supostas doses da vacina que Bolsonaro teria tomado. As aplicações teriam ocorrido em agosto e em outubro de 2022. Seis dias após o lançamento, os dados foram excluídos da plataforma sob 'justificativa de erro'. No dia 30, Bolsonaro viajou para os EUA, só retornando ao País em março.
A partir dos elementos colhidos pela Polícia Federal, Alexandre de Moraes considerou 'imprescindível' a realização das diligências cumpridas na manhã desta quarta-feira, 3. A Procuradoria-Geral da República deu parecer parcialmente favorável à ofensiva, não encampando, por exemplo, o pedido da PF para que o endereço do ex-presidente fosse vasculhado.
A PGR argumentou que os dados levantados pela Polícia Federal indicariam que o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, 'teria arquitetado e capitaneado a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência' do ex-presidente.
No entanto, Alexandre de Moraes, avaliou que tal afirmação não seria 'crível', uma vez que Cid era, à época, ajudante de ordens de Bolsonaro, 'executando as suas determinações pessoais'.
"Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial", anotou o magistrado.
O relator do inquérito das milícias digitais ainda ressaltou que as provas colhidas pela PF 'apontam um comportamento coordenado'.
"Conforme apresentado em vários relatórios produzidos nos autos do inquérito, o mecanismo idealizado pelo autointitulado GDO, o 'gabinete do ódio', reverberou e amplificou a difusão de notícias falsas envolvendo a pandemia e ataques à vacinação contra covid-19, sendo objetos de investidas constantes realizadas pela milícia digital investigada", destacou a PF.
"Assim, percebe-se que a estrutura criminosa criada no município de Duque de Caxias/RJ foi utilizada para propiciar que pessoas do círculo próximo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pudessem burlar as regras sanitárias impostas na Pandemia da covid-19 e por outro lado, manter coeso o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", sustentaram os investigadores ao requerer autorização para abrir a Venire.
Segundo os investigadores, 'a recusa em suportar o ônus do posicionamento contrário a vacinação, associada à necessidade de manter hígida perante seus seguidores, a ideologia professada (não tomar vacina contra a Covid-19), motivaram a série de condutas criminosas perpetradas'.
Já ao determinar as prisões cumpridas no bojo da ofensiva, alexandre de Moraes considerou que há indícios da 'efetiva existência de uma organização criminosa articulada, com divisão de tarefas e de múltiplos objetivos, tanto no âmbito particular dos investigados, como em aspectos relacionados ao interesse público, em detrimento da credibilidade interna e externa do exemplar controle de vacinação nacional em pleno período pandêmico'.