A Polícia Federal (PF) disse nesta quarta-feira, 28, que vê crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a covid-19 ao risco de desenvolver o vírus da aids.
A afirmação consta no relatório final da investigação enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela delegada Lorena Lima Nascimento.
De acordo com o documento, o presidente atentou contra a paz pública. Um relatório parcial da investigação já havia atribuído ao presidente o delito de incitação ao crime, mantido na versão final do documento.
Bolsonaro chegou a ser intimado a prestar depoimento por escrito. O interrogatório era a última pendência do inquérito. A delegada disse que o presidente não se manifestou, no prazo legal, para marcar uma data. "Concluindo-se, por conseguinte, que o intimado optou por se utilizar de seu direito constitucional ao silêncio", explicou.
A PF concluiu que Bolsonaro agiu de maneira "consciente e voluntária" ao espalhar informações falsas sobre a vacinação e que o presidente "incentivou" a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a covid-19.
O presidente disse, em live no dia 21 de outubro de 2021, que a população do Reino Unido estaria "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida [aids]" após a imunização completa contra o novo coronavírus.
Na mesma transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído ao imunologista Anthony Fauci, que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara". Na época, as máscaras eram obrigatórias em locais públicos no Brasil.
A live foi excluída do YouTube, do Instagram e do Facebook por violar as diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19 das plataformas.
Além de Bolsonaro, a PF também atribui os mesmos crimes ao ajudante de ordens presidencial, o tenente-coronel Mauro Cid, apontado como responsável pela produção do material divulgado na live.
O inquérito foi aberto a partir de uma representação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso, alegando que os fatos já estavam sob apuração na PGR.
Esse e outros processos e investigações envolvendo o presidente devem ser enviados para a primeira instância da Justiça. Isso porque Bolsonaro perderá o direito ao foro por prerrogativa de função quando deixar o cargo no final da semana.