A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 24, a Operação Ultima Ratio contra suposta venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Agentes foram às ruas para fazerem buscas em 44 endereços de investigados, incluindo os gabinetes de cinco desembargadores da Corte estadual e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento, por 180 dias, dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins - este último o presidente do Tribunal de Justiça. Também foram afastados de suas funções o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e do servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo.
Todos os citados terão de usar tornozeleira eletrônica para fiscalização do cumprimento das medidas cautelares, determinou Falcão.
A reportagem busca contato com os alvos da investigação. O espaço está aberto para manifestações.
Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que os “investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”.
Segundo a Receita Federal, o esquema sob suspeita envolvia a atuação de lobistas, advogados e servidores com “grande influência” na Corte que teriam atuado por decisões favoráveis em ações envolvendo propriedades rurais milionárias. Os investigadores inclusive veem indícios de envolvimento de filhos de autoridades no esquema.
A apuração foi abastecida por informações colhidas no celular do advogado Roberto Zampieri, executado com 12 tiros à porta de seu escritório em Cuiabá, em dezembro passado. Cinco mil diálogos mantidos pelo advogado estão sob perícia e turbinam investigações não só no STJ, mas também no Conselho Nacional de Justiça, inclusive contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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As diligências são realizadas em três Estados e no Distrito Federal, nas cidades de Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. A ofensiva apura ainda supostos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
As ordens foram expedidas pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, que também proibiu o acesso de investigados ao Tribunal estadual e vedou a comunicação entre alvos.
Segundo a PF, a Última Ratio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, aberta em 2021. Os investigadores dizem que no bojo da ofensiva aberta há três anos foram apreendidos materiais com indícios de crimes.
A Mineração de Ouro investigou o suposto envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em organização criminosa especializada em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
Tal inquérito, por sua vez, teve origem em telefonemas interceptados na Operação Lama Asfáltica, e se debruçou sobre a suposta venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.
Ainda havia a suspeita de que a aquisição de direitos relacionados à mineração de ouro tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro.
Segundo a Receita Federal, a partir dos elementos colhidos na Mineração de Ouro “foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias”.
O Fisco aponta ainda indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades no esquema. Ao longo do inquérito, os investigadores identificaram situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.
Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.