A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação Concierge para desarticular suposta atuação do crime organizado, o que inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC), em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais irregulares, fintechs, que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte autorizadas pelo Banco Central. A movimentação financeira gira em torno de R$ 7,5 bilhões, de acordo com a investigação.
É uma das mais importantes e pesadas ofensivas da PF no embate contra o PCC. O objetivo do superintendente da PF em São Paulo, delegado Rodrigo Sanfurgo, é sufocar as finanças do crime organizado. São investigadas as fintechs InovePay e T10 Bank. A primeira negou envolvimento com atos ilícitos. A segunda ainda não respondeu ao Estadão. Os bancos que prestavam serviço afirmaram que contribuem com as investigações (leia mais abaixo).
De acordo com a PF, a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais denominados fintechs, oferecia abertamente, inclusive em sites, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.
Foram cumpridos 7 dos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.
A Justiça também determinou a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (Um em Campinas e um em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (Dois em Campinas, um em São Paulo e um em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
A PF aponta ainda que as contas eram anunciadas como “contas garantidas porque eram ‘invisíveis’ ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem”.
Máquinas de cartão de crédito em nomes de empresas de fachada também foram utilizadas para pagamentos “não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta”.
Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa, informou a PF.
Concierge, nome da operação, é uma palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes, faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na cidade de Campinas para ocultação de capitais.
Com a palavra, a Inove Global Group
Os advogados do Inove Global Group ainda não tiveram acesso integral ao conteúdo da investigação. A empresa nega veementemente ter relação com os fatos mencionados pelas autoridades policiais e veiculados pela imprensa. Também ressalta total disposição em colaborar com as investigações. Importante ressaltar que o Inove Global Group é uma empresa de tecnologia ligada a meios de pagamento. E não uma Instituição financeira e nem banco digital.
Com a palavra, o BS2 (antigo Banco Bonsucesso)
Irregularidades apontadas na operação Concierge não são atribuíveis ao BS2. O BS2 atua de forma ética e com rigor no monitoramento de suas operações e, por isso, compartilha as seguintes informações:
- O BS2 nunca prestou serviços para o T10Bank, fintech objeto de denúncias da Febraban por ofertar blindagem de conta e investigada pela Polícia Federal por atividade criminosa;
- A i9Pay possuía conta de sua titularidade no BS2 para liquidar pagamentos de seus clientes, estabelecimentos comerciais. Essa atuação da fintech como subcredenciadora, no setor de meios de pagamentos, não demanda autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil;
- Sobre os demais CNPJs (total de 197) citados na operação, apenas dois deles chegaram a ter conta no BS2, o que gerou alertas e informes ao Coaf sucedidos de bloqueio das operações, em períodos anteriores à Concierge;
- Ao contrário do noticiado, o BS2 tem controle individualizado das transações e estabelecimentos comerciais atendidos pela i9Pay, e sempre prestou tais informações aos órgãos competentes;
- Os documentos comprobatórios dos pontos acima foram disponibilizados às autoridades na quarta-feira, 28 de agosto, e demonstram que as possíveis atividades ilícitas cometidas pela i9Pay, apontadas pelas autoridades, não ocorreram com a ciência ou conivência do BS2;
- Mesmo com a adoção das mais rigorosas exigências de cautela, não haveria como o BS2 tomar conhecimento sobre tais ilícitos, o que só aconteceu quando da deflagração da Operação Concierge;
- A partir desse fato, encerramos o serviço para a i9Pay, em consonância com o nosso Código de Ética e nossas Políticas de Compliance;
Seguimos colaborando ativamente com o fornecimento de informações para as autoridades.
Com a palavra, o Banco Rendimento
O Banco Rendimento segue todas as regulamentações do Banco Central e órgãos competentes, também aplicadas desde o início da relação com a T10 Bank, onde todas as avaliações recomendadas foram executadas. No momento da operação realizada hoje, o Banco Rendimento já não prestava mais os serviços mencionados para a T10 Bank. O Banco Rendimento está colaborando com as investigações.