Na manifestação pelo desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal indica que a Polícia Federal monitorou a entrega de propina de mais de R$ 250 mil no apartamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, o advogado Vasco Ruscioelli. O objetivo do pagamento foi a compra de voto da desembargadora em favor do produtor rural Nelson José Vigolo, registra a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a Procuradoria, a negociação em torno de decisão favorável a Nelson envolvia valores que chegavam a R$ 1 milhão.
Documento
A decisão de Og
A desembargadora, seu filho e o advogado Vanderlei Chilante foram alvos de mandados de prisão temporária no âmbito da etapa da Faroeste desencadeada na manhã desta terça, 24. As ordens partiram de Og, que determinou ainda a realização de oito buscas em endereços ligados aos investigados, além do afastamento de Sandra da Corte baiana por um ano, sem prejuízo à remuneração.
A decisão do ministro do STJ registra que a ação que flagrou o pagamento de propina foi realizada entre os últimos dias 16 e 17, quando equipes da PF monitoraram o deslocamento de um operador chamado Júlio César. Segundo relatado pela Procuradoria, Júlio recebeu do advogado Vanderlei Chilante, a mando do produtor Nelson José Vigolo, em Rondonópolis (MT), e seguiu para Salvador na Bahia. Ele encontrou então com Vasco Ruscioelli em um motel baiano, onde repassou o dinheiro. Depois, segundo os procuradores, o filho de Sandra repassou o montante, no interior de um estabelecimento de ensino universitário, para sua mulher, que levou o dinheiro para o apartamento.
Sandra e seu filho, Vasco, moram em unidades vizinhas do mesmo prédio, em apartamentos geminados - com passagem interna conectando as duas unidades - indica a manifestação da Procuradoria.
Segundo a decisão que desencadeou a quinta etapa da Faroeste, o número de série das cédulas entregues por Vanderlei Chilante a Júlio César coincidiu com as notas encontradas no Jaguar de Vasco Ruscioelli (R$ 208.800,00), com outras encontradas na posse do funcionário de Sandra Inês, Luís Claudio Araújo dos Santos (R$ 15.100,00), e com cédulas encontradas na residência da desembargadora (R$ 35.000,00).
O despacho registra ainda que o objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora em mandado de segurança julgamento em sessão do dia 21 de janeiro, sendo que o entendimento da magistrada acolhido. Segundo o documento, o mandado 'desafiava portaria da Corregedoria de Justiça do Interior do TJ-BA e poderia equacionar, com decisão favorável objeto da transação financeira, todos os interesses do produtor rural Nelson José Vigolo'.
O ministro do STJ destacou ainda trechos de diálogos entre os investigados. Segundo o documento, em conversa com Júlio, Sandra teria afirmado: "Eu levei mais de três décadas da minha vida fazendo as coisas, rigorosamente, dentro da lei, quando ela permitia uma interpretação que era (...) pros amigos, eu nunca tive dúvidas, e continuo não tendo dúvidas. Mas eu jamais usei a minha caneta pra fazer qualquer tipo de negociata. Eu tenho a consciência de que eu ajudei Socorro [Desa. Maria do Socorro], ajudei Roque [Antônio Roque], ajudei aquele pessoal por amizade. Porque eles ajudaram Vasquinho [VASCO] no negócio do cartório. É feio eu dizer isso, mas a verdade é essa".
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago está entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Faroeste. Ela, outros três desembargadores - Gesivaldo Nascimento Britto, presidente afastado da Corte, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal -três juízes e outras quatro pessoas são acusadas de organização criminosa e lavagem de R$ 517 milhões.
COM A PALAVRA, A DESEMBARGADORA
A reportagem busca contato com a desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com o outro investigados. O espaço está aberto para manifestações.