A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-chefe do GSI general Augusto Heleno, o presidente do PL Valdemar Costa Neto e mais 33 investigados nas Operações Tempus Veritatis e Contragolpe. A PF atribui ao ex-chefe do Executivo, militares de alta patente e aliados os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas previstas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão.
Entre os indiciados estão o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, também foi indiciado.
Os indiciados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros - major reformado do Exército;
- Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva - coronel do Exército;
- Alexandre Rodrigues Ramagem - deputado federal
- Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha;
- Amauri Feres Saad - jurista
- Anderson Gustavo Torres - ex-ministro da Justiça, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
- Anderson Lima De Moura - coronel do Exército;
- Angelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira - general ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Bernardo Romao Correa Netto - coronel do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - engenheiro, dono do Instituto Voto Legal (IVL)
- Carlos Giovani Delevati Pasini - coronel da reserva;
- Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - general ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter);
- Fabrício Moreira de Bastos - coronel do Exército
- Filipe Garcia Martins - ex-assessor de Bolsonaro
- Fernando Cerimedo - estrategista argentino do presidente Javier Milei
- Giancarlo Gomes Rodrigues - militar do Exército que fazia parte do Centro de Inteligência Nacional (CIN) da Abin
- Guilherme Marques de Almeida - tenente-coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel, ex-comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus
- Jair Messias Bolsonaro - capitão reformado, ex-deputado e ex-presidente;
- José Eduardo de Oliveira e Silva - padre em Osasco;
- Laercio Vergilio - coronel da reserva
- Marcelo Bormevet - policial federal
- Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Mario Fernandes - general do Exército preso na Operação Contragolpe
- Mauro Cesar Barbosa Cid - tenente-coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Nilton Diniz Rodrigues - general de brigada do Exército
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho - economista neto do ex-presidente João Figueiredo
- Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira - ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército no governo Bolsonaro;
- Rafael Martins De Oliveira - major do Exército preso na Operação Contragolpe
- Ronald Ferreira De Araujo Junior - tenente-coronel do Exército
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel do Exército
- Tércio Arnaud Tomaz - ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (integrante do gabinete do ódio)
- Valdemar Costa Neto - ex-deputado e presidente do PL
- Walter Souza Braga Netto - ex-ministro da Defesa que foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- Wladimir Matos Soares - policial federal preso na Operação Contragolpe
Os 37 indiciados estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
As investigações mostram que o planejamento da ruptura democrática, contou com reuniões com a cúpula das Forças Armadas, rascunhos de minutas golpistas, planilha com detalhes do golpe, minuta de ‘gabinete de crise’ que seria instalado após a ruptura e até o plano de envenenamento de Lula e de eliminar Moraes à bomba.
Um dos pontos principais do documento é a indicação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento do plano de assassinato de Lula, Moraes e Alckmin.
O documento de mais de 800 páginas foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira, 21 - mesma data em que ocorre a audiência que vai selar o futuro da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O relatório situa os indiciados em seis núcleos da suposta organização criminosa:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas;
Militares
A Polícia Federal indiciou todos os integrantes de um grupo que foi batizado, ao longo do inquérito como Núcleo de Oficiais de Alta Patente - militares que “utilizando-se da alta patente que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado”.
Veja o que disseram as defesas dos investigados:
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, diz que só irá se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”. Quando o ex-presidente foi intimado a depor no inquérito, em fevereiro, ele se manteve em silêncio. Ao portal “Metrópoles”, nesta quinta, 21, após o indiciamento, Bolsonaro afirmou que “a luta começa na PGR” e que não pode “esperar nada de uma equipe que usa criatividade’.
A defesa do ex-ministro Anderson Torres somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.
Por meio de nota, a defesa de Walter Braga Netto informou que não foi comunicada oficialmente sobre o indiciamento e criticou o que chamou de “indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas ‘em primeira mão’ a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas”. A defesa acrescentou que, por essa razão, aguardará “o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.
Veja o que disse a defesa de Ronald de Araújo Júnior: “À data de hoje, a Polícia Federal informou que, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, indiciou 37 pessoas, dentre eles o Tenente-Coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Embora o relatório final da investigação, ao que se sabe, ainda não tenha sido enviado ao Supremo Tribunal Federal, e tampouco tenha sido oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República, o indiciamento de Ronald Ferreira de Araújo Júnior não condiz, a toda evidência, com a realidade dos fatos. Militar por vocação, Ronald não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados, tampouco concorreu, intelectual ou materialmente, para a prática de qualquer conduta voltada à subversão da ordem jurídica do país que sempre procurou dignificar por meio da farda. A defesa, de todo modo, não obstante a conclusão da autoridade policial, confia na análise que será realizada pelo Ministério Público Federal e aguarda o acesso ao relatório da PF para maiores esclarecimentos.”
O advogado Elder Alves da Silva, que representa Alexandre Castilho Bittencourt da Silva, afirmou que continua confiante na completa inocência de seu cliente e que Castilho está à disposição das autoridades “para colaboração com o devido processo legal e constitucional, na certeza de que os fatos serão esclarecidos e sua honra plenamente restabelecida”.
Já os advogados de Alexandre Ramagem e Anderson Torres informaram que irão divulgar uma nota nas próximas horas. Procurados, Mauro Cid e Valdemar Costa Neto optaram por não se manifestar. A reportagem continua em busca de contato com os demais indiciados.
Demóstenes Torres, que defende o almirante Almir Garnier, reiterou a inocência do investigado e disse não ter acessado a íntegra dos autos até o momento.
Já a defesa de Filipe Martins divulgou a seguinte nota: “A Defesa de Filipe Martins considera risível e juridicamente insustentável o indiciamento de seu cliente, fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas — jamais em fatos e evidências concretas. A julgar verdadeiras as informações sobre o teor do indiciamento divulgadas pela imprensa, este caso ilustra o estado alarmante e decadente do Estado de Direito no Brasil, onde o devido processo legal e as garantias fundamentais são continuamente atropelados por motivações meramente políticas. Filipe Martins foi preso com base em um documento apócrifo e não oficial, providenciado exclusivamente por um delator desesperado em busca de benefícios judiciais. Esse documento foi prontamente contraditado por provas oficiais brasileiras e americanas que demonstraram de forma incontestável que a alegada viagem jamais ocorreu. Ainda assim, sua prisão foi mantida por mais de seis meses, desconsiderando todas as evidências de sua inocência. A fabricação dessa viagem, por quem quer que seja, é agora objeto de investigação pelas autoridades americanas a pedido de advogados constituídos pelo Sr. Filipe Martins nos Estados Unidos. Apesar disso, a Polícia Federal insiste em sustentar essa narrativa para indiciá-lo, expondo sua desconexão total com a realidade e o evidente abuso de suas prerrogativas. O relatório da Polícia Federal atingiu um patamar surreal ao afirmar que Filipe Martins “simulou registros” para enganar a própria PF, induzindo-a a acreditar que ele teria ido aos Estados Unidos. É importante relembrar que sua prisão foi decretada com base na alegação de que ele havia deixado o país sem registros, burlando sistemas migratórios brasileiros e norte-americanos. Agora, a narrativa inverte-se completamente: Filipe não teria saído, mas sim “simulado” sua saída. Se isso for verdade, significa que a PF admite ter mantido Filipe preso por seis meses com base em uma mentira que ela própria fabricou — o oposto do que afirma agora. Agrava-se ainda o fato de que nenhuma diligência mínima foi realizada para verificar a autenticidade das alegações antes de ordenar sua prisão. Essa narrativa absurda seria cômica, não fosse trágica. A inocência de Filipe Martins será mais uma vez provada, contra toda e qualquer criatividade autoritária que busque distorcer os fatos e a realidade.”
O jornalista Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, se manifestou em suas redes sociais: “Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos”, escreveu em tom irônico.
Fernando Cerimedo declarou que “há muitas provas” de que ele não esteve no Planalto “nem antes nem durante o 8 de Janeiro” e afirmou que será necessário um grande esforço para acusá-lo. Cerimedo também prometeu recorrer a tribunais internacionais caso venha a ser condenado.
Veja a nota divulgada pelo advogado Miguel Vidigal, que faz a defesa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva após o indiciamento:
“Menos de 7 dias depois de dar depoimento à Polícia Federal, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva viu seu nome estampado pela mesma PF como um dos indiciados no inquérito da Pet 12.100. Os investigadores que apresentaram o relatório não se furtaram em romper a lei e tratado internacional ao vasculhar conversas e direções espirituais que possuem garantia de sigilo e foram realizadas pelo padre.
Consta que o Ministro Alexandre de Moraes decretou sigilo no referido processo, o que significa que não cabia à Polícia Federal, sem autorização nos autos, do mesmo juiz, fazer declarações ou emitir notas com nomes de indiciados. Houve um descumprimento de ordem judicial.
Como se repete sempre, ordem judicial se cumpre. Portanto, sequer caberia à Polícia Federal sugerir que havia qualquer tipo de autorização direta do Ministro, pois ordem judicial só pode ser modificada por outra ordem judicial, com decisão em regular processo, e não por mera comunicação verbal ou escrita.
O referido descumprimento da ordem judicial é um dos vários abusos cometidos ao longo da investigação.
O padre José Eduardo reitera que jamais participou e nem tem condições técnico-jurídicas de participar de qualquer reunião que visasse o rompimento da Ordem Institucional e do Estado de Direito. Como religioso, vai a Brasília desde o ano de 2013 e sempre atendeu todos aqueles que o procuraram para atendimentos de cunho religioso. Foi exclusivamente neste contexto que se deram as visitas dele a Brasília ao final do ano de 2021 em todas as demais vezes que se dirigiu à Capital do país.”