A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a prestar depoimento na próxima quinta-feira, 22. Bolsonaro deverá esclarecer suposto envolvimento em organização criminosa para tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da investigação que deflagrou a Operação Tempus Veritatis no último dia 8.
O Estadão apurou ainda que o coronel e ex-ajudante de ordens Marcelo Costa Câmara e o ex-assessor Tércio Arnaud Tomaz, também foram intimados. As defesas informaram que devem pedir adiamento. O advogado Eduardo Kuntz, responsável por defender Câmara e Tomaz, afirmou que a “ampla defesa” de seus clientes está “totalmente comprometida por falta de acesso aos elementos da investigação”. Sem essas informações, Kuntz diz que a defesa está impedida de trabalhar e que o depoimento deveria ser adiado.
Marcelo Câmara está preso desde o dia 8. Segundo informações da investigação, ele era o “responsável por um núcleo de inteligência não oficial do presidente da República, atuando na coleta de informações sensíveis e estratégicas para a tomada de decisão de Jair Bolsonaro”. Outros presos na Operação foram o coronel Bernardo Romão Correa Neto, o major Rafael Martins de Oliveira e o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Boolsonaro, Filipe Garcia Martins. Os quatro já passaram por audiência de custódia e seguem em prisão preventiva.
A operação da semana passado mirou também aliados do ex-presidente, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos e ex-ministros do governo como Anderson Torres. Segundo a Polícia Federal, o entorno de Bolsonaro se dividia em diferentes núcleos com funções como desinformar a população, atacar o sistema eleitoral, pressionar militares e elaborar documentos jurídicos que atendessem aos interesses golpistas para manter o ex-presidente no poder.
Investigação indica que Bolsonaro editou minuta golpista e incitou ministros
O inquérito em que se apura tentativa de golpe segue três artigos do Código Penal, por enquanto: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M) e associação criminosa (art. 288). As penas vão de 9 a 23 anos no regime inicial de cumprimento fechado.
Na decisão que autorizando a operação do dia 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacou passagens que põem o ex-presidente como artífice do plano para “virar a mesa”, como sugeriu o general Augusto Heleno, então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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As provas apresentadas foram obtidas, principalmente, com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que fechou delação premiada com a PF. Em seu celular, a polícia encontrou mensagens trocadas por Cid com o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022. Na ocasião, o ajudante de ordens sugere que Bolsonaro editou o texto de uma minuta de decreto golpista para anular o resultado das eleições e prender Moraes.
A PF também encontrou, em um computador apreendido com Cid, a gravação de uma reunião entre Bolsonaro, seus ministros e auxiliares, em julho de 2022, em que o presidente cobra iniciativas para desacreditar as urnas. “Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar, ele vai vim (sic) falar para mim por que ele não quer falar. Se apresentar onde eu estou errado eu topo. Agora, se não tiver argumento pra me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado”, diz a transcrição atribuída a Bolsonaro.
Vídeo na íntegra
Depois da reunião, ao menos seis pontos ditos por Bolsonaro e seus ministros foram concretizados. Uma das ações do ex-presidente foi se reunir com embaixadores para desabonar o sistema eleitoral eletrônico do Brasil. Esse encontro levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a julgar o ex-presidente inelegível por 8 anos.
Não é a primeira investigação da PF que fecha o cerco a Bolsonaro. O ex-presidente está encurralado por outros inquéritos e já havia sido alvo de buscas por suspeitas de fraude em certificados de vacinação da covid-19.