Em meio à investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins, investigadores federais da Operação Maximus identificaram tentáculos da organização que teriam se infiltrado em outras Cortes do judiciário e em setores de outros órgãos públicos. A Polícia Federal suspeita que o grupo atuou até na indicação de magistrados pela via do quinto constitucional - cota de advogados na composição dos tribunais - e também para obter “vantagens” em processos de regularização fundiária de áreas de interesse específico no Estado. Integrantes da organização foram alçados a cargos estratégicos de órgãos estaduais e em repartições públicas na capital Palmas.
Os desembargadores negam ilícitos e repudiam citação a seus nomes (veja abaixo).
O ponto alto da Operação Maximus é a investigação sobre o poder de influência da organização na escolha de juízes do Tribunal de Justiça e também do Tribunal Superior do Trabalho.
Toda a série de suspeitas consta da representação enviada pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça pela abertura da fase ostensiva do inquérito, que em agosto prendeu Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto - na última sexta, 13, o STJ mandou soltar Thales, mas impondo a ele medidas restritivas.
A Operação Máximus, autorizada pelo ministro João Otávio Noronha, foi deflagrada no dia 23 de agosto e fez buscas em gabinetes do Tribunal de Justiça do Tocantins - são alvos da investigação, além de Helvécio Maia, a presidente da Corte, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a desembargadora Angela Maria Ribeiro Prudente, além de juízes de primeira instância.
Em nota, a presidente do TJ repudiou a citação ao seu nome. Ela disse que recebeu com “enorme surpresa, indignação e repúdio o indevido envolvimento de seu nome na denominada “Operação Maximus”.
A desembargadora Angela Prudente refutou “de maneira categórica, quaisquer ilações ou sugestões de favorecimento”. “Jamais recebi qualquer vantagem indevida em razão do exercício do cargo, sendo absolutamente infundados os fatos apresentados, o que será comprovado brevemente.”
O desembargador Helvécio Maia não retornou contato da reportagem.
Dois dias antes da Operação Maximus, a PF já havia escalado seus agentes para uma outra missão, denominada Operação Fames 19, que mira diretamente o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em investigação sobre contratação de empresas que não entregaram cestas básicas ao Estado. O chefe do Executivo nega a prática de atos ilícitos em sua gestão.
A Operação Fames 19 e a Operação Maximus se comunicam. Elas têm muitos investigados em comum.
Como mostrou o Estadão, o inquérito da Operação Maximus teve início com uma denúncia anônima. Um ponto importante é a suposta influência do grupo na regularização fundiária de áreas de interesse específico no Estado. O grupo também teria corrompido magistrados para obter decisão favorável em uma ação ligada a uma mineradora.
A PF diz que há “fortes indícios” de que uma organização criminosa no Tocantins mantém integrantes com funções “no respectivo órgão/autarquia, envolvendo o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Poder Executivo do Estado do Tocantins e Poder Executivo do município de Palmas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem decorrente da regularização fundiária de áreas de interesse específico entre outras, mediante a prática de infrações penais de corrupção, exploração de prestígio, prevaricação, entre outros crimes”.
Documentos relacionados à regularização fundiária já estavam no foco da PF quando da ofensiva aberta em agosto. Para obter autorização de buscas, os federais argumentaram que seria impossível obter provas de outra forma considerando a “especialidade e grau de instrução dos investigados”.
Os investigadores querem definir a “atuação de cada membro” da suposta quadrilha, considerando a “extrema proximidade” entre: Kledson de Moura Lima, o procurador-geral do Estado; Robson Moura Figueiredo, presidente do Instituto de Terras do Tocantins; os juízes Océlio Nobre da Silva, Roniclay Alves de Morais e José Maria Lima; os desembargadores Helvécio de Brito Maia Neto (ouvidor do TJ) e Etelvina Maria Sampaio Felipe (presidente da Corte); o governador Wanderlei Barbosa; o advogado Thiago Sulino; e Thales Maia, filho do desembargador Helvécio.
Instituto de terras, cartório e vara de registros públicos
A PF vê indícios de que o grupo quer “manter agentes públicos em cargos de interesses específicos para atuar em questões fundiárias”. Nesse sentido, a corporação explica como a questão fundiária no Estado envolve não só o Tribunal de Justiça, mas o Instituto de Terras do Tocantins, a Fundação Pública Autárquica Natureza do Tocantins e o Cartório Extrajudicial de Registro de Imóveis de Palmas.
Os investigadores apuram se Thiago Sulino e Thales Maia atuaram na indicação do presidente do Instituto de Terras do Tocantins com objetivo de “garantir pessoas específicas para facilitar regularizações fundiárias em áreas de interesse específico”.
A corporação também investiga a “intensa atuação” de dois juízes investigados, Océlio Nobre da Silva e José Maria Lima. Segundo a PF, os magistrados “desrespeitam diversas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal”, para influenciar na delegação da serventia de Registro de Imóveis de Palmas. Também é citado no inquérito da Operação Máximus o juiz Roniclay Alves de Morais.
O inquérito destaca um diálogo em que integrantes da organização comemoram a nomeação de Renato Jayme da Silva como presidente do Instituto Natureza do Tocantins, em fevereiro de 2023. No diálogo, a mulher de Thales afirma. “Nosso amigo foi confirmado na presidência do órgão. Estamos aguardando novidades boas vindas daí.”
‘Frevo’
Ao dissertar sobre a proximidade dos investigados, a PF cita um áudio recuperado no celular de Thales, enviado a Rafael Parente, presidente do Procon do Tocantins. Na gravação, Rafael afirma: “Pensa! Movimento grande. Tá indo eu, Kledson (uma possível referência a Kledson Moura Lima, o procurador-geral do Estado), Robson (provavelmente Robson Moura Figueiredo Lima, presidente do Intertins), Renato Jayme. Ainda acho que vai dar para fazer um frevo, ainda em Araguaína.”
Também no celular do filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, os investigadores encontraram fotos de despachos assinados por Robson sobre regularização fundiária. A imagem foi enviada para Raimundo Nonato Sousa Cavalcante Júnior, que foi do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas - “fundamental para articular a questão fundiária”, segundo a PF.
A relação entre Thales Maia e Raimundo é alvo de apuração da PF. Em uma mensagem, Thales diz que Thiago teria o contato com o secretário de Saúde do Estado do Tocantins para uma cirurgia de interesse de Raimundo.
Incra
A PF vê indícios de que a influência de integrantes da suposta quadrilha alcança até o Poder Executivo federal, no que tange à questão fundiária, no caso a Superintendência do Incra no Tocantins. A corporação diz que achou um diálogo em que Thales “promete interferir diretamente na tramitação de processos” da autarquia federal, usando sua amizade com o presidente do Intertins.
Ainda de acordo com o inquérito, alguns integrantes do grupo “têm livre trânsito tanto no Incra como no Palácio do Araguaia”.
“Foi encontrado áudio com a suposta voz de Thales que descreve essa liberdade de relação com o governador Wanderlei Barbosa”, diz a PF.
Nesse ponto, a investigação ressalta a proximidade entre o juiz Océlio Nobre da Silva e o governador.
“Os vínculos apontam a forte relação que os membros da suposta organização criminosa têm com o atual governador do Estado do Tocantins”, sugere o inquérito da Operação Máximus.
Para a PF, o governador “tem papel fundamental na nomeação de pessoas da suposta organização criminosa para cargos estratégicos, a fim de garantir a prática de crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, para regularização de áreas estratégicas no estado do Tocantins”.
Escolha de integrantes do TJ
Um ponto investigado é a atuação do grupo na escolha de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado e do TST.
A denúncia anônima narra, por exemplo, que um advogado investigado, Thiago Sulino de Castro, atuou para a indicação da desembargadora Angela Haonat ao TJ, pela via do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil.
A PF vasculhou mensagens entre Thales e Thiago e identificou que este último tem “poder de influência” junto à desembargadora Angela Haonat e “compartilha esse poder” com o filho de Helvécio de Brito Maia Neto.
No celular de Thales, os investigadores encontraram o currículo de um advogado da lista sêxtupla para vaga no TST, em 2023.
Segundo a PF, há “indícios relevantes” de que a organização sob suspeita usa o “prestígio” de desembargadores do TJ para interferir em pleito de preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional.
Com a análise de documentos e computadores apreendidos nas buscas realizadas em agosto, a PF visa aprofundar as investigações em relação à exploração de prestígio praticado pela suposta quadrilha.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
Em nota divulgada no dia em que a Operação Máximus foi deflagrada, o Tribunal de Justiça do Tocantins informou.
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) atendeu a Operação Máximus da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23/8), e repassou todas as informações necessárias.
Ressalta-se que, até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense.
O PJTO reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
Informa-se também que o expediente na Presidência do Tribunal de Justiça, bem como em seu edifício-sede, na Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Comarcas do Estado e todas as unidades ligadas ao Poder Judiciário do Tocantins segue normal nesta sexta-feira (23/8).
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS
O Governo do Estado do Tocantins informa que Klédson de Moura Lima e Robson de Moura Figueiredo foram afastados de suas funções assim que a gestão estadual tomou conhecimento do possível envolvimento de ambos nas investigações. Destacamos ainda que, conforme a própria decisão do Superior Tribunal de Justiça, não há indícios de envolvimento do governador Wanderlei Barbosa no caso.
COM A PALAVRA, A DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Por meio de nota, o gabinete da magistrada se manifestou ao Estadão.
“A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe informa que recebeu com “enorme surpresa, indignação e repúdio o indevido envolvimento de seu nome na denominada “Operação Máximus”, uma vez que, ao longo de seus 35 anos de magistratura sempre pautou sua conduta pessoal e profissional na ética, honestidade, honradez e retidão de caráter.
Especificamente quanto aos questionamentos feitos pela reportagem, cumpre informar o seguinte:
Diferentemente do alegado pela Polícia Federal, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe NUNCA atuou em qualquer processo administrativo ou judicial envolvendo as empresas Ore MN Mineração Ltda.
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe NUNCA proferiu qualquer despacho, decisão, sentença, voto ou acórdão no processo n. 0000389-32.2021.8.27.2714, tendo em vista que em 15 de maio de 2023 (já como presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins) declarou-se impedida, na forma autorizada pelo artigo 144, inciso III, do Código de Processo Civil, o que levou à remessa do processo à vice-presidente do TJ-TO;
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe NUNCA proferiu qualquer despacho, decisão, sentença, voto ou acórdão no processo n. 0001460-77.2022.8.27.2700, vez que este tramitou exclusivamente no gabinete de outro desembargador;
Ao contrário do alegado pela Polícia Federal, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe NUNCA proferiu qualquer despacho, decisão, sentença, voto ou acórdão no processo denominado tutela cautelar antecedente n. 0015754- 37.2022.8.27.2700. A decisão que consta em referido processo, na verdade, foi proferida pelo então presidente do Tribunal Justiça do Estado do Tocantins em 15 de dezembro de 2022, enquanto a desembargadora Etelvina Felipe somente veio a assumir a presidência do TJ-TO dois meses depois, precisamente em 1 de fevereiro de 2023;
Provavelmente, a Polícia Federal não se preocupou em investigar a veracidade da alegada denúncia anônima, não consultou o processo n. 0015754-37.2022.8.27.2700 e, de forma manifestamente temerária, limitou-se a verificá-lo somente pela capa, na qual consta o nome da desembargadora Etelvina pelo simples fato de ser ela a atual presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, fato este que ocorre com todo e qualquer processo judicial no qual tenham sido interpostos Recurso Especial (REsp), para o Superior Tribunal de Justiça, e/ou Recurso Extraordinário (RE) para o STF;
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe não conhece e, portanto, NUNCA manteve qualquer contato de qualquer natureza, pessoalmente ou por interpostas pessoas, com os investigados Thales André Pereira Maia, Thiago Sulino de Castro, Hanoara Martins de Souza Vaz e/ou Daniel de Almeida Vaz;
A própria PF informa que a suposta vantagem foi paga à TAPM Publicidade, e em um enredo criativo baseado em suposições pessoais da PF aponta, sem qualquer lastro, que essa vantagem seria destinada à desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o que NUNCA aconteceu.
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe repudia de forma veemente todas as ilações, narrativas e suposições indevidas e fantasiosas envolvendo o seu nome, apenas com a intenção malévola de agredir sua honra e apagar sua história, mas mesmo, com sua honra abalada, reafirma o seu compromisso inabalável com os ideais de justiça, e confia que no momento adequado comprovará de forma cabal, a sua inocência, mantendo-se firme na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
COM A PALAVRA, A DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
A desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente vem apresentar resposta ao questionamento levantado por esse veículo de comunicação em relação à chamada “Operação Maximus” da Polícia Federal, sendo relevante registrar que o processo judicial envolvendo a empresa Ore MN Mineração Ltda (autos n. 0000389-32.2021.8.27.2714) foi julgado pela 1.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde esta magistrada não participa como julgadora e, portanto, sequer atuou no julgamento de mérito do processo.
Cumpre esclarecer que, no referido processo, a atuação desta desembargadora ocorreu apenas na condição de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em substituição à presidente, a qual se declarou impedida, momento em que exerceu o juízo de admissibilidade do Recurso Especial, na data de 19 de maio de 2023.
Importante ressaltar que, antes disso, já havia sido concedido efeito suspensivo ao aludido Recurso Especial pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em 15 de dezembro de 2022, nos autos de Tutela Cautelar Antecedente no 0015754-37.2022.8.27.2700.
Frise-se, ainda, que o aludido efeito suspensivo foi mantido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, através de decisão proferida em 27 de janeiro de 2023 no âmbito do Pedido de Tutela Provisória n. 4322/TO (2023/0004173-8).
Acrescento que não tenho relação de amizade ou mesmo proximidade com as pessoas de José Alexandre Silva, Thales André Pereira Maia, Honoara Martins de Souza Vaz, Daniel de Almeida Vaz e Thiago Sulino, que nunca trataram com esta magistrada sobre qualquer processo.
Esta desembargadora, portanto, refuta de maneira categórica, quaisquer ilações ou sugestões de favorecimento, assinalando que jamais recebeu qualquer vantagem indevida em razão do exercício de seu cargo, sendo absolutamente infundados os fatos apresentados, o que será comprovado brevemente.
Por fim, destaco que exerço a honrosa função de magistrada há 35 anos, sempre pautada na ética, respeito e honestidade, sem qualquer mácula na minha carreira. Externo minha confiança na atuação imparcial dos integrantes do sistema de Justiça brasileira, razão pela qual aguardo com firmeza e serenidade o esclarecimento dos fatos em relação a esta magistrada.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, OUVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
A reportagem do Estadão pediu manifestação do desembargador. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com)