A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro na investigação sobre o 'gabinete paralelo' instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão. O mandado de prisão preventiva foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O magistrado determinou que Ribeiro, que foi localizado em Santos (SP), seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A audiência de custódia do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) - que chegou a dizer que botava 'a cara toda no fogo' pelo então ministro - está prevista para esta quinta-feira, 23.
A operação que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi batizada como 'Acesso Pago' cumpre, ao todo, cinco ordens de prisão, solicitadas pela PF à Justiça. Além de Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estão no centro do esquema sob suspeita.
Também são alvo da investigação o advogado Luciano Musse, infiltrado dos pastores no MEC, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu - contra ambos há ordens de prisão domiciliar. Musse, nomeado gerente de projetos em abril do ano passado pelo próprio ministro, atuava como apoio aos religiosos. Helder Bartolomeu também era ligado aos pastores.
Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais mostraram uma "visita de cortesia" de Arilton em que ele estava acompanhado pelo advogado. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também foi registrada. Após a queda do ministro, o MEC demitiu o auxiliar indicado pelos pastores.
Além disso, os agentes que participam da ofensiva vasculham 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. O juízo da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, à época ainda ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, 'foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas'.
Os documentos encaminhados pela CGU à corporação envolvem 'relatórios produzidos' e 'evidências coletadas' durante uma investigação preliminar aberta em agosto para apurar a atuação de pastores como cobradores de propina em troca da liberação de verbas do MEC. O governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas do esquema de favorecimento de prefeitos ligados a um grupo de influência religioso.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que 'recebeu' equipe da PF nesta quarta-feira, 22, e que 'continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da Pasta'.
Como o Estadão revelou, os pastores operavam um gabinete paralelo no MEC. Prefeitos ouvidos pelo jornal revelaram que receberam pedido de pagamento de propina até em ouro em troca de acesso e liberação de verbas para educação. O esquema envolvida até mesmo compra de bíblias em que apareciam fotos do ministro da Educação e do prefeito que aceitasse participar.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MILTON RIBEIRO
O advogado Daniel Bialski, que representa Milton Ribeiro no inquérito da Operação Acesso Pago, informou que está preparando um habeas corpus em favor do ex-ministro. "Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada", afirmou.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ARILTON MOURA
"A defesa se manifestará apenas nos autos do processo."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE GILMAR SANTOS
A reportagem entrou em contato com a defesa do pastor e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE GOIÂNIA
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que Helder Diego da Silva Bartolomeu foi nomeado em 25 de maio do ano passado, "mas não compareceu para trabalhar, razão pela qual foi aberto, em 15 de junho de 2021, processo administrativo por abandono de cargo". Segundo a Prefeitura, "com o final da apuração administrativa, a exoneração foi formalizada no Diário Oficial do Município em 10 de maio de 2022".
"Helder Diego da Silva Bartolomeu não exerceu cargo público na administração", afirmou a prefeitura. "Logo que instaurado o procedimento, houve o devido bloqueio de salário, em julho de 2021, o que impediu que fossem realizados pagamentos indevidos. O processo também assegura a devolução de eventual quantia paga."