A Polícia Federal (PF) faz buscas em 16 endereços na manhã desta terça-feira, 12, na Operação Perfídia.
A operação é a etapa mais recente da investigação sobre a compra de coletes balísticos pelo governo Michel Temer durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O general Walter Braga Netto comandou a intervenção e é investigado, mas não está entre os alvos da ação da PF nesta terça. Ele teve os sigilos telefônico e telemático quebrados no inquérito.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de conluio e superfaturamento na ordem de R$ 4,6 milhões. O contrato, sem licitação, foi firmado pelo Gabinete de Intervenção Federal para a compra de 9.360 coletes. O valor global do negócio foi de US$ 9,4 milhões.
Os policiais cumprem os mandados no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal em endereços ligados a ex-integrantes do gabinete da intervenção.
A PF afirma que o material foi comprado com sobrepreço de uma empresa americana, a CTU Security LLC, em 2018. O inquérito teve início a partir de uma cooperação com autoridades dos Estados Unidos.
“As autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises em julho de 2021, na qual a empresa CTU Security LLC ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano”, diz o comunicado divulgado pela PF.
Além da contratação, a Operação Perfídia investiga duas empresas brasileiras especializadas no comércio de proteção balística. Elas têm inúmeros contratos com o poder público, segundo a PF, e são suspeitas de cartel.
Os investigados podem responder por crimes como patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
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COM A PALAVRA, WALTER BRAGA NETTO
“Os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.
Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.
É importante também lembrar que durante a intervenção foram empenhados R$ 1,17 bilhão, sendo que deste total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente e 19% à compra de material de consumo.
O legado tangível e intangível da Intervenção Federal recuperou a capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública. Durante 10 meses de operação de fevereiro a dezembro de 2018), diversos índices de criminalidade foram reduzidos, incluindo os crimes contra a vida, como latrocínio (-27%); e crimes contra o patrimônio, como o roubo de carga (-13%).
Em abril de 2023, foi realizada, a entrega do helicóptero Leonardo AW169 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), adquirido em janeiro de 2019, durante a intervenção
O GIF equipou os órgãos de segurança pública com a entrega de armamentos, munições, coletes, viaturas, equipamentos para perícia criminal, câmeras de monitoramento, drones, entre outros itens.”