A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob suspeita de integrar um esquema de venda de decisões judiciais por propinas de até R$ 1 milhão. A Procuradoria-Geral da República se opôs ao pedido da PF. Em manifestação ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça - relator da Operação Churrascada, que mira Almeida -, a PGR requereu a suspensão do magistrado de suas funções na presidência da 1.ª Câmara Criminal do TJ. O ministro afastou o desembargador por um ano.
O Estadão tem reiterado pedidos de manifestação de Ivo de Almeida. O espaço está aberto.
A Corte paulista está em choque. Colegas do desembargador estão perplexos. Ivo de Almeida, de 66 anos, está na carreira desde 1987.
O ministro seguiu o parecer da PGR, que argumentou que a prisão preventiva do desembargador não seria ‘proporcional’, no atual estágio da investigação, diante da possibilidade de uma medida menos gravosa que leve ao mesmo ‘resultado interruptivo dos delitos investigados’.
Ao dar o parecer sobre as diligências da Churrascada, a Procuradoria-Geral da República destacou que ‘há indícios concretos e provenientes de variadas fontes de que o desembargador utiliza o cargo para o cometimento dos crimes, inclusive com evidências de que a prática criminosa de corrupção e lavagem continua sendo realizada pelo grupo criminoso’.
O órgão ressaltou evidências de que o magistrado também estaria, ‘em tese, praticando o crime de peculato ou concussão, por meio de ‘rachadinha’ envolvendo servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo’.
No entanto, a avaliação foi a de que, apesar da gravidade dos fatos atribuídos ao desembargador do TJ de São Paulo, o afastamento do cargo seria ‘suficiente’, pelo menos por hora, para ‘cessar aferição de vantagens supostamente ilícitas e a prática dos possíveis crimes a ele imputados que dependem de sua atuação jurisdicional distorcida’.
O ministro também determinou buscas na residência e no gabinete do desembargador. Na quinta-feira, 20, quando a Churrascada foi às ruas, os agentes vasculharam a casa de Ivo de Almeida e apreenderam R$ 170 mil em dinheiro vivo, além de celulares. No escritório, situado no centro da capital paulista, a PF recolheu computadores.
O pedido de prisão de Ivo de Almeida foi o único não encampado pela PGR. Segundo o órgão, diversamente do caso do desembargador, a imposição de medidas cautelares alternativas a outros investigados ‘não seriam adequadas e suficientes para se assegurar a ordem pública, o processo penal e a aplicação da lei penal’.
Foi requerida a prisão preventiva: dos advogados Luiz Pires Moraes Neto e Wellington Pires da Silva; de Wilson Vital de Menezes Júnior, suposto interlocutor de Ivo de Almeida e, ainda, de Adomervil Vieira Santana, Sergio Armando Audi e Romilton Hosi, condenados que teriam negociado decisões de Ivo.
COM A PALAVRA, A APAMAGIS
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), em relação às diligências realizadas nesta data, referentes à operação “Churrascada”, manifesta inconformismo sobre a maneira como a Polícia Federal, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizou busca e apreensão de bens e documentos.
De forma atípica e inusitada, agentes fizeram buscas em prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sem qualquer comunicação prévia ao chefe do Poder Judiciário paulista, uma prática incomum em ações dessa natureza.
A Apamagis acompanha as investigações – que são necessárias em nosso sistema processual penal – e considera que todos os atores do sistema de Justiça, inclusive magistrados, são a elas suscetíveis e, por consequência, como cidadãos, merecem a observância do princípio do devido processo legal.