O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido feito pela Polícia Federal no âmbito da Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira, 11, para que fosse decretada a recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andrea Neves, e dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (Solidariedade-PR) e Benito Gama (PTB-BA). O recolhimento domiciliar noturno é medida cautelar diversa da prisão que prevê que o investigado mantenha suas atividades durante o dia e vá para casa no período noturno e nos dias de folga quando tiver residência e trabalho fixos.
A PF havia pedido ainda a suspensão do exercício dos mandatos dos parlamentares, medida também rejeitada pelo ministro.
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A DECISÃO DE MARCO AURÉLIOA decisão de Marco Aurélio, datada de 4 de dezembro, consta de petição vinculada a um inquérito instaurado pelo ministro em 21 de junho de 2017 para dar continuidade às investigações dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por Aécio.
O pedido de recolhimento domiciliar feito pela PF, na avaliação de Marco Aurélio, é uma impropriedade.
"Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Descabe partir-se da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção é de postura digna, ante o fato de o investigado estar submetido aos holofotes da Justiça", escreveu.
Ao rejeitar o pedido feito pela PF em relação a Cristiane Brasil, Benito Gama e Paulinho da Força, Marco Aurélio citou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade na qual o ministro Alexandre de Moraes concluiu que a imposição de medidas cautelares a parlamentares "está situada no âmbito da excepcionalidade maior". O ministro argumentou ainda que as medidas não poderiam ser atendidas porque os parlamentares não são formalmente investigados no inquérito a que a petição está vinculada.
A Procuradoria-Geral da República também era contra a solicitação da PF, por entender que, embora os fatos apurados sejam graves, não foram colhidos elementos concretos que justificassem a concessão da prisão domiciliar.
A PF pediu ainda que fossem recolhidos os passaportes de Aécio, Cristiane Brasil, Benito Gama, Paulinho da Força, Pacheco de Medeiros e Andréa Neves e que os investigados não se deixassem o País. A solicitação foi rejeitada pelo ministro. Em sua decisão, em relação ao senador, escreveu que não há elementos que contribuam para uma eventual possibilidade de Aécio deixar o País.
"O investigado é brasileiro nato, chefe de família, deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - e está no cargo de senador da República", escreveu Marco Aurélio.
Em relação aos pedidos envolvendo Frederico Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, que não são investigados no inquérito ao qual a petição em análise está vinculada, o ministro destacou que os dois não podem ser julgados perante o Supremo por não possuírem foro, "mostrando-se descabida a adoção das medidas pretendidas". "Paga-se um preço por viver em um Estado de Direito. É módico e está, por isso mesmo, ao alcance de to respeito irrestrito às regras estabelecidas."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE AÉCIO NEVES
Nota da defesa do senador Aécio Neves
O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.
O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas.
Alberto Zacharias Toron Advogado
COM A PALAVRA, PAULINHO DA FORÇA
A delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.
Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente.
COM A PALAVRA, JOSÉ AGRIPINO MAIA
O senador José Agripino não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços. Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido.
Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes. O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE ANTONIO ANASTASIA
O senador Antonio Anastasia desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém.
Assessoria de Imprensa do Senador Antonio Anastasia
COM A PALAVRA, A DEFESA DE CRISTIANE BRASIL
Cristiane Brasil esclarece que à época dos fatos não era Deputada Federal, não conhecia os empresários do conglomerado J&F e seu papel nas eleições de 2014 foi exclusivamente o de ajudar a retirar o PTB da base de apoio do PT. A mesma somente recebeu doações oficiais e não tinha conhecimento nem acesso aos fatos a ela imputados.
As denúncias recebidas hoje pela deputada, com perplexidade, e a virulência das medidas propostas pelos investigadores só não foram adiante graças a serenidade da PGR e do STF, que negaram de pronto os pedidos de prisão e suspensão de mandato, dentre outros.
Cristiane Brasil está à disposição das autoridades e acredita na força da verdade e da justiça para provar a sua inocência.
Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogado.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE BENITO GAMA
Nota de esclarecimento do deputado federal Benito Gama
Há um fato sendo investigado sobre a eleição presidencial de Aécio Neves em 2014. Na condição de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em exercício à época, fui convidado hoje (11), para prestar testemunho sobre este fato que tem relação com a empresa JBS e a candidatura do Aécio Neves.
Não houve contra a mim nenhuma medida de busca e apreensão ou qualquer outra medida, como divulgado pela imprensa. Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. O mesmo faz parte do estado democrático.
Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato.
Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à de vida pública em prol da Bahia e do Brasil.
Benito Gama Deputado federal
COM A PALAVRA, O PTB
O Diretório Nacional do PTB afirma que o partido recebeu doações legais de campanha da empresa JBS nas eleições de 2014. Reiteramos ainda que as doações recebidas foram realizadas rigorosamente dentro das normas legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.