Por ordem do juiz federal Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira, 20, o doleiro Alberto Youssef - responsável por uma das principais delações premiadas da extinta Operação Lava Jato. Ele foi capturado em Itapoá, em Santa Catarina, onde mora, segundo sua defesa.
A custódia preventiva de Youssef foi decretada no bojo de uma representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal. O processo estava suspenso em razão dos termos da delação premiada fechada com o Ministério Público Federal, mas Appio sustou tal suspensão. Segundo o magistrado, o acordo não abrange o procedimento em questão.
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LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHOA avaliação de Appio foi a de que não se tem conhecimento de que o doleiro tenha quitado seus débitos com o Fisco. Além disso, o magistrado levou em consideração que o condenado na Lava Jato não apresentou à Justiça seu endereço atualizado - 'o que demonstra total desprestígio à Justiça Federal de seu país, bem como certeza de impunidade'.
"O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros. O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal", anotou o magistrado.
Nessa linha, o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba assinalou que Youssef foi um 'verdadeiro arquiteto de diversas organizações criminosas ao longo dos últimos 20 anos' e considerou que sua 'multireincidência revela sua incompatibilidade com o regime de liberdade provisória sem condições'.
Ao Estadão, a defesa informou que deve entrar com um pedido de soltura do doleiro já nesta terça-feira, 21. Segundo a defesa, os pontos citados na decisão de Appio estão esclarecidos nos autos do processo de execução penal de Youssef - a informação sobre endereço atualizado, por exemplo.
Ao fundamentar a decisão de mandar Youssef de volta ao cárcere, o juiz federal Eduardo Appio citou 'indícios suficientes de autoria e comprovação da materialidade' segundo a investigação da Receita, destacando ainda a necessidade de 'assegurar a aplicação da lei penal', uma vez que o doleiro teria mudado de domicílio sem comunicar previamente o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Além disso, o magistrado destacou a 'elevada periculosidade social' de Youssef, indicando que ele é 'multireincidente em crimes de colarinho-branco e lavagem de dinheiro, no Brasil e no exterior'.
Ao sustar a extensão dos benefícios da delação premiada de Youssef à representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita, Appio ponderou que a suspensão do procedimento seria 'verdadeira medida de impunidade'. Segundo o juiz, no bojo da apuração foi identificada até uma tentativa de compra de um avião pelo doleiro, além da aquisição de um helicóptero.
"Note se que no acordo de delação o ora investigado ficou obrigado a devolver apenas uma pequena parte de seu vasto patrimônio (devolver R$ 1.893,00), além de bens imóveis de difícil alienação. Ora, a própria Receita denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados. Indaga se o que foi feito do restante destes valores, até porque não há nenhuma conta ou empresa of shore mencionada no acordo de colaboração celebrado. O imóvel onde residia sua ex-esposa foi mantido na sua posse", registrou.