Atualizado às 15h25*
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta, 9, a Operação E$quema S para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, escritórios e empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). Entre os alvos das buscas estão o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o senador Flávio Bolsonaro, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio Wilson Witzel. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e em cinco Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Ceará e Pernambuco.
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O PEDIDO DE BUSCAS NA OPERAÇÃO E$QUEMA SDocumento
A DECISÃO QUE AUTORIZOU AS BUSCASSegundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, a ofensiva é aberta em paralelo ao início de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, advogados como Zanin, Ana Tereza, Eduardo Martins (filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins) Tiago Cedraz (filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União) e o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e seu filho, Caio Rocha. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, recebeu a acusação referente a parte das investigações, sendo que a peça abrange 43 fatos criminosos e trata de crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
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A DENÚNCIA DA LAVA JATOAs investigações partiram da Operação Jabuti, aberta em 2018, e reuniram dados compartilhados de apurações da Receita, Tribunal de Contas da União, da Operação Zelotes, quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, e também informações de Orlando Santos Diniz, ex-gestor das entidades paraestatais e delator, diz a Procuradoria.
Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2012 e 2018, o Sesc, o Senac e a Fecomércio do Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.
A denúncia já aceita pela Justiça Federal aponta que de tal montante, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema supostamente liderado por Orlando Santos Diniz e integrado por Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11 foram denunciados por organização criminosa, indicou a Procuradoria.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o esquema incluía 'o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários'.
"As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário. Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional", indicou o MPF em nota.
De acordo com a força-tarefa, as 'vantagens indevidas' teriam sido pagas a escritórios de advocacia influentes e com trânsito em tribunais superiores para blindar o empresário Orlando Diniz no comando da Fecomércio do Rio mesmo após irregularidades encontradas pelo Conselho Fiscal do Sesc envolvendo sua gestão.
A força-tarefa da Lava Jato fluminense listou parte dos fatos descritos na denúncia em um infográfico:
Os investigadores apontaram que as novas buscas e apreensões se referem a outros contratos advocatícios da Fecomércio do Rio sob investigação - parte com alguns dos denunciados, parte com outros escritórios. No caso de Frederick Wassef, por exemplo, que é alvo de buscas mas não da denúncia do MPF, a força-tarefa da Lava Jato fluminense identificou repasses de ao menos R$ 2,6 milhões feitos em benefício do escritório do advogado por parte de um outro escritório que teria desviado cerca de R$ 4,4 milhões do Senac e do Sesc do Rio.
O MPF, a PF e a Receita também investigam a devolução em espécie a Diniz, por alguns denunciados e outros alvos da Operação E$quema S, de parte dos valores desviados daquelas entidades, informou a Procuradoria.
"Aportes em favor dos escritórios vinculados aos denunciados foram contemporâneos às aquisições de carros e imóveis de luxo no país e no exterior, em franco prejuízo ao investimento na qualidade de vida e no aprendizado e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do comércio no Estado do Rio de Janeiro, atividade finalística de relevantíssimo valor social das paraestatais", afirmam os procuradores em nota.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à operação deflagrada nesta quarta-feira, 9, e classificou a ação como 'clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira' e informou que tomará medidas administrativas e judiciais.
Denúncia detalha contratos de filhos de ministros e corrupção de servidores
Os procuradores da Lava Jato fluminense detalharam em denúncia e representação de mais de 500 páginas cada as imputações ao advogados supostamente envolvidos no esquema sob investigação.
Segundo a Procuradoria, o advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, fechou contratos de R$ 83 milhões com a Fecomércio do Rio, à época em que era presidida por Orlando Diniz, a pretexto de 'influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça'.
Os investigadores apontam ainda que outros filhos de ministros, Tiago Cedraz (filho de Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União) e Caio Rocha (filho do ex-ministro do STJ Francisco César Asfor Rocha) teriam sido beneficiados em contratações pela Federação de Comércio do Rio para influenciarem ministros da Corte de modo a garantir a não punição e a permanência de Orlando Diniz no cargo.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN
"1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU. O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.
2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade -- com o voto dos associados.
3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os 2 milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei -- o Sesc-RJ e do SenacRJ --, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório. A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma "guerra jurídica" por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu.
4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia -- o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.
Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos -- e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.
Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare -- fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países."
COM A PALAVRA, CAIO ROCHA
"Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou".
COM A PALAVRA, CÉSAR ASFOR ROCHA
"As suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FREDERICK WASSEF
"No dia de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão em minha residência no Morumbi assustando meus pais idosos que moram comigo e não podem ter contato com ninguém pela questão da pandemia . Nenhuma irregularidade foi encontrada e, por consequência, não houve a apreensão de nada . O mesmo se sucedeu em meu escritório de advocacia: nada foi apreendido.
Não fui denunciado como os demais advogados e nada tenho que ver com nenhum esquema de Fecomercio . Jamais fui contratado pela Fecomercio ou recebi pagamentos desta entidade . Fui contratado por um renomado escritório de advocacia criminal de São Paulo que tem como dona uma conhecida procuradora do Ministério Público de SP e que sua biografia é um exemplo de integridade , retidão e honestidade, além de ter dedicado sua vida no combate ao crime como atuante promotora e procuradora de justiça que foi .
Todos os meus serviços , de todos os clientes, foram prestados. Meus honorários foram declarados à Receita Federal e todos os impostos pagos na totalidade . Após dois anos e meio de investigação não fui denunciado . Jamais em minha vida pratiquei qualquer irregularidade e nunca fui investigado ou respondi a qualquer processo . Sou aprovado pelo rigoroso compliance de todos os Bancos e de meus clientes .
O delator Orlando Diniz está deliberadamente mentindo a meu respeito a mando de advogados inescrupulosos que estão usando-o como míssil teleguiado para me atingir visando atender o interesse de um outro cliente em comum.
Denunciei no ano passado a uma autoridade pública o esquema e uma engenharia criminosa que estava sendo montada para usar o delator para me atingir e já existe uma investigação em curso apurando tais fatos."
COM A PALAVRA, A ADVOCACIA GONÇALVES COELHO
A Advocacia Gonçalves Coelho e Antonio Augusto de Souza Coelho comprovarão a improcedência das acusações quando lhes for dada oportunidade de defesa. O escritório colabora com as autoridades para o esclarecimento dos fatos e reforça sua confiança na Justiça brasileira.
COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO BASÍLIO ADVOGADOS
O escritório Basilio Advogados atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomercio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal. Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem busca contato com os citados na denúncia do MPF e os alvos da Operação E$quema S. O espaço está aberto para manifestações.