As suspeitas que recaem sobre desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigados por suposta venda de sentenças, remontam a um processo de 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros - a moeda da época (governo Sarney). Segundo a Polícia Federal, a atuação do grupo alvo da Operação 18 Minutos naquele processo resultou na liberação relâmpago de R$ 14 milhões, com uma celeridade “incomum” - em uma hora o valor foi levantado. A PF investiga se o dinheiro teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em espécie.
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As informações constam da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que pôs a PF no encalço de desembargadores do Tribunal do Maranhão no último dia 14, quando a Operação 18 Minutos foi desencadeada.
Segundo a PF, a investigação mira uma organização criminosa que manipulava processos no Tribunal “com o intuito de obter vantagem financeira”.
São alvo do inquérito quatro desembargadores - Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior - e dois juízes, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.
Os federais investigam a ação do grupo em duas demandas de grande valor. Um deles referente ao levantamento do alvará de R$ 14 milhões, o outro um alvará de R$ 4,8 milhões. A agilidade dos magistrados sob suspeita neste segundo caso levou a PF a batizar a Operação 18 Minutos: exatamente o tempo que se passou entre a liberação do alvará e o saque do montante. Os investigadores se dizem perplexos.
O primeiro processo se arrastou por 37 anos e envolve um empréstimo equivalente a US$ 150 mil, dívida de uma cliente do Banco do Nordeste que acabou calculada em 8,1 bilhões de cruzeiros. Em 1997, um ex-advogado da instituição financeira entrou com uma ação pedindo os honorários correspondentes ao caso. No entanto, segundo o banco, o advogado não teria atuado de fato no caso.
Ainda assim, em 1993, o advogado e o Banco do Nordeste chegaram a um acordo para o pagamento de uma soma de R$ 2 milhões, valor calculado logo que o Real passou a vigorar. O pacto foi homologado somente em 2014. Após a chancela da Justiça, o advogado indicou que deveria receber R$ 12 milhões, considerando a atualização do montante.
Em primeiro grau, o valor foi contestado pela própria Justiça. O setor de cálculos da Corte maranhense retornou um saldo de R$ 490 mil, apenas. O advogado recorreu e o caso caiu nas mãos dos desembargadores e juízes ora sob investigação da Operação 18 Minutos.
Para tirar o caso da tutela do magistrado que havia negado seu pedido inicial de R$ 12 milhões, o advogado investigado argumentou sua suspeição. O juiz foi substituído por outro que também é alvo da 18 Minutos. Esse magistrado decretou a penhora de bens do banco.
Apenas uma hora separou o pedido do advogado e o sequestro dos bens - os investigadores destacam a “incomum celeridade da decisão”.
O caso passou pelas mãos de diferentes investigados pela PF - a corporação suspeita de direcionamento da distribuição dos processos. Até que, em 2015, os autos aportaram no gabinete da juíza Alice de Souza Rocha que, “contrariando os cálculos realizados pela contadoria”, determinou a liberação imediata de R$ 13.163.443,18 a favor do advogado.
A PF destaca que entre a publicação da decisão, a expedição do alvará e a entrega do documento ao advogado transcorreram 60 minutos.
O Banco do Nordeste tentou reverter a liberação dos valores. Mas a tentativa foi frustrada por desembargadores sob investigação. Um pedido da instituição financeira acabou acolhido, mas já era tarde demais: os investigados já haviam sacado o montante.
Ainda de acordo com a PF, o advogado tentou levantar mais R$ 10 milhões, mas o Banco do Nordeste conseguiu barrar essa ofensiva na Justiça.
Indícios de lavagem de dinheiro
A Polícia Federal rastreou movimentações financeiras dos investigados, identificando uma série de “atos típicos de lavagem de dinheiro”, como depósitos fracionados, saques em espécie e emissão de cheques em nome de terceiros.
Os investigadores suspeitam que os R$ 14 milhões tenham sido divididos a partir das contas de um filho e da cunhada do advogado.
Segundo a PF, magistrados envolvidos nos julgamentos receberam “expressivo valor mediante depósitos em espécie, de forma fracionada”, sem identificação do depositante, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016.
São citados:
- Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa: R$ 444.512,80 em 43 depósitos em espécie;
- Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho: R$ 470.554,77 em 114 depósitos em espécie;
- Desembargador Marcelino Éverton Chaves: R$ 99.250,00 em 31 depósitos em espécie;
- Juíza Alice de Sousa Rocha: R$ 51.100,00 em oito depósitos em espécie
A PF identificou a participação direta de bancários no esquema. Eles teriam atuado como “verdadeiros operadores do esquema” e movimentado R$ 12 milhões em espécie no mesmo dia em que o alvará foi levantado.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
A reportagem do Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão e também dos desembargadores e juízes citados na Operação 18 Minutos. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com).
COM A PALAVRA, O BANCO DO NORDESTE
O Banco do Nordeste (BNB), a respeito do noticiário sobre operação da Polícia Federal relativa à venda de sentenças judiciais desfavoráveis ao banco, informa que representou junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano, as reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição.
O BNB está plenamente à disposição das autoridades policiais e judiciárias para colaborar com as investigações em curso, na condição de vítima, e permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.