A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 29, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A investigação mira ainda no presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), conduzido coercitivamente.
Os conselheiros alvo da Operação são: Aloysio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão (vice-presidente da Corte).
José Gomes Graciosa e Aloysio Neves chegaram à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, às 10h20 e às 10h40.
O presidente da Alerj chegou à sede da Polícia Federal às 12h, aparentando descontração, sorridente, vestindo terno e gravata azul.
Funcionários da Alerj tiveram acesso ao prédio, que está cercado por grades desde o ano passado por causa das manifestações do funcionalismo. A imprensa foi impedida de entrar no prédio. O Tribunal de Contas também foi alvo de busca e apreensão.
As delações do ex-presidente do Tribunal de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho, alvo da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado, foram usadas na Operação O Quinto do Ouro.
A função dos tribunais de contas é fiscalizar e orientar a Administração Pública na gestão responsável dos recursos públicos.
Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um inquérito judicial que tramita na Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por supostamente fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.
A Operação O Quinto investiga a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 20 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6 prisões temporárias. A ação se dá principalmente cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ. As ordens foram expedidas pelo ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito.
De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").
Corte de Contas. Em dezembro do ano passado, a Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, levou para depor o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Jonas Lopes.
De acordo com delação do executivo Leandro Andrade da Odebrecht, Jonas Lopes teria pedido dinheiro para aprovar o edital de concessão do Maracanã e as contas da linha 4 do metrô. Em 2013,Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral avisou a empreiteira que o edital do Maracanã havia sido enviado ao TCE e que a empresa deveria procurar Jonas Lopes.
Segundo Leandro Azevedo, Jonas Lopes e e ele teriam acertado o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão. A "contrapartida era absolutamente clara", afirmou o delator, em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.
A primeira parcela teria sido paga em 10 de fevereiro de 2014 ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.
Família Picciani. Jorge Picciani é pai do ministro dos Esportes Leonardo Picciani (PMDB).
A empresa da família Picciani foi citada ainda no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia. A matemática Tania Fontenelle declarou que 'comprou vacas superfaturadas' de uma empresa da família, a Agrobilara Comércio e Participações Ltda, para caixa 2 de empreiteira.
São controladores da Agrobilara os peemedebistas Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Rafael Picciani - deputado estadual, secretário de coordenação de Governo da Prefeitura do Rio.
As declarações de Tania Fontenelle foram prestadas no dia 19 de abril do ano passado.
COM A PALAVRA, JORGE PICCIANI
A assessoria de imprensa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), informou que o deputado vai fazer um pronunciamento nesta quinta-feira, 30, às 15h, em plenário.
COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informa que está mantida a Ordem do Dia de hoje. Os mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer nos gabinetes da presidência da Casa foram cumpridos normalmente pelos agentes da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje.
A Alerj esclarece ainda que seu site oficial ficou fora do ar por cerca de 12 horas devido a um problema no Proderj, onde está instalado o servidor da Casa. O serviço já foi restabelecido.