A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, que é a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de seus assessores no inquérito que investiga se ele operou um esquema de rachadinha na Câmara.
A PGR afirma que as informações reunidas até o momento pela Polícia Federal (PF) “apontam concretamente” para irregularidades no gabinete do deputado.
“Não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso, para decisão.
Janones tem reiterado que a investigação do caso pelas autoridades competentes é o único caminho para provar que é inocente. Nas redes sociais, disse que já colocou as contas à disposição dos investigadores.
O pedido para quebrar o sigilo do deputado partiu da Polícia Federal. O delegado Roberto Santos Costa, que conduz a investigação, pediu para analisar todas as movimentações financeiras entre janeiro de 2019, quando Janones assumiu o primeiro mandato na Câmara, e janeiro de 2024. O pedido também alcança seis assessores do gabinete.
A PGR pede ainda que a devassa alcance a contas dos dois assessores que denunciaram o deputado.
PF vê contradição em depoimentos de assessores e aponta indícios de rachadinha
O deputado foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Para a PF, a gravação já é um indício do crime de corrupção passiva. O objetivo agora é verificar se os repasses de fato aconteceram.
“As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado”, afirmou a Polícia Federal no pedido de quebra de sigilo enviado ao STF.
Os assessores de Janones já foram ouvidos pela PF. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a Polícia Federal viu “inconsistências” e “contradições” nos depoimentos.
“É crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, destacou a PF.
Alguns auxiliares relataram, por exemplo, que o deputado pediu doações para uma “caixinha espontânea” que seria usada cobrir despesas de campanha de assessores que viessem a se candidatar. Outros narraram que advogadas aconselharam Janones a abandonar a ideia.