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PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal e constrangimento com uso de arma


Ministro Gilmar Mendes, do STF, é o relator do caso e vai decidir se deputada deve responder a processo por perseguição na véspera do segundo turno da eleição

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Perfis de Carla Zambelli nas redes sociais estão suspensos por ordem do presidente do TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou desbloquear as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela teve os perfis no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn suspensos por espalhar ataques infundados ao processo eleitoral. A decisão cita o vídeo em que a deputada incita generais das Forças Armadas a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação foi divulgada em perfis apócrifos nas redes sociais na semana passada, quando as contas de Carla Zambelli já estavam bloqueadas. Moraes disse que, mesmo sem as redes sociais, a deputada "insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra à democracia" e usa os seguidores para espalhar informações falsas. "Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores", diz um trecho da decisão. O ministro também impôs multa de R$ 20 mil para novas publicações contra a Justiça Eleitoral e o Estado Democrático de Direito. Moraes disse que o dinheiro deve ser descontado de "forma compulsória" dos salários pagos pela Câmara dos Deputados. O presidente do TSE também pediu providências do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a "recalcitrância da deputada no fomento à apologia ao crime com manifestação de fraude ao processo eleitoral e, por via de consequência, de rompimento da ordem constitucional e do Estado de Direito". Moraes ainda compartilhou os autos do processo com o chamado inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

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Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

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A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o 'manejo ostensivo' do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a 'coletividade'. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia 'perigo ou ameaça real' que justificassem o uso da arma.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", diz um trecho da denúncia.

O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.

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A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança. O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita 'fortes' indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a 'qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito'.

COM A PALAVRA, CARLA ZAMBELLI

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"Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto."

Perfis de Carla Zambelli nas redes sociais estão suspensos por ordem do presidente do TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou desbloquear as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela teve os perfis no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn suspensos por espalhar ataques infundados ao processo eleitoral. A decisão cita o vídeo em que a deputada incita generais das Forças Armadas a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação foi divulgada em perfis apócrifos nas redes sociais na semana passada, quando as contas de Carla Zambelli já estavam bloqueadas. Moraes disse que, mesmo sem as redes sociais, a deputada "insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra à democracia" e usa os seguidores para espalhar informações falsas. "Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores", diz um trecho da decisão. O ministro também impôs multa de R$ 20 mil para novas publicações contra a Justiça Eleitoral e o Estado Democrático de Direito. Moraes disse que o dinheiro deve ser descontado de "forma compulsória" dos salários pagos pela Câmara dos Deputados. O presidente do TSE também pediu providências do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a "recalcitrância da deputada no fomento à apologia ao crime com manifestação de fraude ao processo eleitoral e, por via de consequência, de rompimento da ordem constitucional e do Estado de Direito". Moraes ainda compartilhou os autos do processo com o chamado inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o 'manejo ostensivo' do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a 'coletividade'. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia 'perigo ou ameaça real' que justificassem o uso da arma.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", diz um trecho da denúncia.

O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.

A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança. O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita 'fortes' indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a 'qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito'.

COM A PALAVRA, CARLA ZAMBELLI

"Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto."

Perfis de Carla Zambelli nas redes sociais estão suspensos por ordem do presidente do TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou desbloquear as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela teve os perfis no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn suspensos por espalhar ataques infundados ao processo eleitoral. A decisão cita o vídeo em que a deputada incita generais das Forças Armadas a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação foi divulgada em perfis apócrifos nas redes sociais na semana passada, quando as contas de Carla Zambelli já estavam bloqueadas. Moraes disse que, mesmo sem as redes sociais, a deputada "insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra à democracia" e usa os seguidores para espalhar informações falsas. "Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores", diz um trecho da decisão. O ministro também impôs multa de R$ 20 mil para novas publicações contra a Justiça Eleitoral e o Estado Democrático de Direito. Moraes disse que o dinheiro deve ser descontado de "forma compulsória" dos salários pagos pela Câmara dos Deputados. O presidente do TSE também pediu providências do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a "recalcitrância da deputada no fomento à apologia ao crime com manifestação de fraude ao processo eleitoral e, por via de consequência, de rompimento da ordem constitucional e do Estado de Direito". Moraes ainda compartilhou os autos do processo com o chamado inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o 'manejo ostensivo' do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a 'coletividade'. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia 'perigo ou ameaça real' que justificassem o uso da arma.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", diz um trecho da denúncia.

O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.

A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança. O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita 'fortes' indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a 'qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito'.

COM A PALAVRA, CARLA ZAMBELLI

"Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto."

Perfis de Carla Zambelli nas redes sociais estão suspensos por ordem do presidente do TSE. Foto: Dida Sampaio/Estadão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou desbloquear as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela teve os perfis no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn suspensos por espalhar ataques infundados ao processo eleitoral. A decisão cita o vídeo em que a deputada incita generais das Forças Armadas a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação foi divulgada em perfis apócrifos nas redes sociais na semana passada, quando as contas de Carla Zambelli já estavam bloqueadas. Moraes disse que, mesmo sem as redes sociais, a deputada "insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra à democracia" e usa os seguidores para espalhar informações falsas. "Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores", diz um trecho da decisão. O ministro também impôs multa de R$ 20 mil para novas publicações contra a Justiça Eleitoral e o Estado Democrático de Direito. Moraes disse que o dinheiro deve ser descontado de "forma compulsória" dos salários pagos pela Câmara dos Deputados. O presidente do TSE também pediu providências do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a "recalcitrância da deputada no fomento à apologia ao crime com manifestação de fraude ao processo eleitoral e, por via de consequência, de rompimento da ordem constitucional e do Estado de Direito". Moraes ainda compartilhou os autos do processo com o chamado inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o 'manejo ostensivo' do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a 'coletividade'. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia 'perigo ou ameaça real' que justificassem o uso da arma.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", diz um trecho da denúncia.

O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.

A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança. O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita 'fortes' indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a 'qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito'.

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"Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto."

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