A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça, 14, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) por difamação, injúria e coação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O Ministério Público Federal apurou dois vídeos gravados pelo parlamentar: o primeiro, no dia 16 de junho, quando teve o sigilo bancário quebrado, e o segundo, de 07 de julho, após o ministro determinar a soltura do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O caso será analisado pela Corte.
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A DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO (1)Documento
A DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO (2)Otoni e Oswaldo são investigados no inquérito que mira o financiamento de atos antidemocráticos em Brasília com objetivo de auferir lucros financeiros e políticos. Na ocasião da soltura do blogueiro, o parlamentar afirmou que Moraes seria um 'déspota', proferindo críticas ao ministro.
"Alexandre de Moraes você é um lixo. Você é o esgoto do STF. É a latrina da sociedade brasileira", afirmou Otoni, em vídeo divulgado em suas redes sociais.
De acordo com a Procuradoria, o deputado teria utilizado 'violência moral e grave ameaça' para coagir o ministro para beneficiar a si próprio e a Oswaldo Eustáquio no curso das investigações, além de ofender a dignidade e o decoro de Moraes.
"As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo", afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Além de Otoni, outros nove deputados e um senador da base do presidente Jair Bolsonaro tiveram o sigilo bancário quebrado por ordem do ministro do Supremo. Uma das linhas de investigação mira se os parlamentares articularam o financiamento ou a promoção de manifestações que se enquadram como crime pela Lei de Segurança Nacional. Em decisão, Alexandre de Moraes apontou a 'real possibilidade' de existência de organização criminosa que visa lucrar com atos antidemocráticos.
A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles 'organizadores e movimentos', 'influenciadores digitais e hashtags', 'monetização' e 'conexão com parlamentares'. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.
"Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos", apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de 'abusos e crimes que precisam ser apurados' no caso.
A PGR afirma que foi identificado o funcionamento 'estruturado e economicamente rentável' de uma associação que buscava 'provocar as Forças Armadas' para a execução de ações contra a ordem constitucional. Mensagens e publicações de teor antidemocrático também eram compartilhadas nas redes para ampliar o alcance e tráfego de usuários, assim obtendo a renda.