A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13, para investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incitou atos golpistas.
O pedido é para incluir Bolsonaro no inquérito sobre a autoria intelectual dos protestos violentos que ocorreram no último domingo, 8, na Praça dos Três Poderes. O ex-presidente será investigado na frente que mira 'expositores de teorias golpistas que promoveram a mobilização da massa violenta'. O inquérito mira quatro núcleos: instigadores e autores intelectuais, executores, autoridades omissas e financiadores.
A iniciativa atende a um pedido feito por cerca de 80 procuradores e subprocuradores da República. Eles acusaram uma atuação sistemática do ex-presidente para colocar em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral junto aos seus apoiadores.
A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que vem sendo pressionado pelos pares a tomar medidas mais duras sobre o ex-presidente.
O documento cita o vídeo, publicado por Bolsonaro no Facebook e apagado minutos depois, com suspeitas infundadas sobre a lisura das eleições. A postagem foi feita na terça-feira, 10, ou seja, depois que bolsonaristas radicais haviam invadido os prédios dos Poderes.
"Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada", afirmaram os procuradores na representação enviada a Aras.
O pedido ao Supremo para incluir Bolsonaro na investigação foi feito pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, escalado por Aras para chefiar o recém-criado Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que vai coordenar as investigações sobre os atos golpistas. Ele afirmou que pretende investigar 'atos praticados antes e depois' do último dia 8 pelo ex-presidente.
"Os Estados Democráticos funcionam essencialmente amparados pela legitimidade conferida pela soberania popular. Não por acidente, os discursos que levaram à tentativa de destituição ilícita dos Poderes Constitucionais em 08 de janeiro de 2023 atacaram justamente a legitimidade da democracia vigente na República Federativa do Brasil, pela promoção da ideia de que os três Poderes atuam dissociados da soberania popular", afirmou ao STF.
A primeira medida sugerida pelo subprocurador na investigação é que o tribunal determine a recuperação e o armazenamento do vídeo publicado a apagado por Bolsonaro.
Se o grupo de trabalho sobre os atos golpistas não tivesse sido criado, o caso estaria nas mãos da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pediu o arquivamento em série de denúncias contra Bolsonaro, inclusive das sugestões de indiciamento feitas pela CPI da Covid.
Um membro da cúpula do Ministério Público Federal (MPF) ouvido reservadamente pelo blog disse que a pressão interna sobre Aras está 'imensa' após os atos na Praça dos Três Poderes. "Não é possível ser omisso depois de 8/1", disse.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com Aras para pedir a manutenção da prisão e o bloqueio dos bens de 38 pessoas detidas pela Polícia Legislativa do Congresso durante a invasão no domingo. Procuradores experientes consultados pelo Estadão avaliam que, com a representação, que lista os extremistas detidos no prédio, o caminho para denúncias pode estar próximo.
Não é a primeira investigação sobre atos contra a democracia que atinge Bolsonaro. Ele também é investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a atuação de grupos mobilizados na internet para atacar as instituições.
COM A PALVRA, O ADVOGADO FREDERICK WASSEF, QUE REPRESENTA BOLSONARO
"O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população."