A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 8, que deu encaminhamento ao pedido para investigar se autoridades do governo Jair Bolsonaro descumpriram deliberadamente decisões que mandaram ampliar a proteção a comunidades indígenas.
O caso foi enviado para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), já que o ex-presidente e seus ministros perderam o foro privilegiado ao deixarem os cargos com o fim do governo.
A subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, que coordena a 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF), disse que remeteu o 'conteúdo integral' dos autos para a Procuradoria no DF investigar se houve crime de desobediência e se as autoridades envolvidas devem ser responsabilizadas.
"Tão logo sejam propostas as ações cabíveis, essas serão encaminhadas ao conhecimento de Vossa Excelência", escreveu a procuradora.
O ofício foi enviado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que já disse ter encontrado indícios de que o governo Bolsonaro descumpriu decisões judiciais e prestou informações falsas ao STF.
"Saliento que os fatos nele narrados podem guardar parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami", alertou o ministro.
Barroso também notificou órgãos de investigação e controle, incluindo a PGR, para investigarem se 'altas autoridades federais' podem ser enquadradas por genocídio de povos indígenas.