Por meio de cota anexada à denúncia criminal contra o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), por 'omissão em prestação de contas eleitorais', a Procuradoria-Geral da República propõe ao parlamentar suspensão condicional do processo em troca de serviços comunitários. Como a pena mínima para o crime é um ano de reclusão, ele tem o direito ao benefício do artigo 89 da Lei 9.099/95, que prevê a interrupção da ação.
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MÃO NA TERRADocumento
A DENÚNCiABetinho é acusado de não declarar à Justiça Eleitoral um empréstimo de R$ 365 mil que recebeu para sua campanha a deputado estadual em 2010.
Na denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral, Raquel Dodge, detalha que o tucano, por meio do tesoureiro de sua campanha, Saulo Cunha Alves, 'solicitou empréstimo oferecendo como garantia um cheque de campanha, que seria pago com repasse de R$ 1 milhão do PSDB Nacional ao diretório do partido em Jaboatão dos Guararapes (PE)'.
A operação financeira, no entanto, não consta na prestação de contas de Betinho. E até hoje o financiador da quantia, Roberto Leite Ribeiro, cujo depoimento consta nos autos, 'não recebeu o que lhe é devido'.
Junto com a denúncia, a procuradora entregou a cota, por meio da qual propõe a suspensão condicional do processo em troca de três medidas.
1) comparecimento bimestral, durante o período de 2 anos, à Secretaria da Corte para justificação de suas atividades.
2) pagamento mensal, durante o período de 1 ano, de 12 prestações, no total, da quantia correspondente a 25% do seu subsídio de parlamentar à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer (Abrace), localizada na QE 25, Área Especial I, CAVE, Guará II, CEP 71025-015, Brasília/DF, 'devendo ser esclarecido à referida entidade que a doação está vinculada ao presente feito, comprovando-se a prática do ato perante o Supremo Tribunal Federal'.
3) prestação de serviços à comunidade, por 120 horas a serem cumpridas no primeiro ano de suspensão na instituição Mão na Terra, localizada no Sítio Geranium, Núcleo Rural de Taguatinga, Chácara 29, 'comprovando-se mensalmente a prática do ato perante o Supremo Tribunal Federal'.
Raquel argumenta que as condições propostas, nos termos do artigo 89, parágrafo 2.º da Lei nº 9.099/95, 'obedecem aos princípios da proporcionalidade e adequação, mantendo os parâmetros de suficiência e necessidade, porquanto a simples doação de valores para entidade sem fins lucrativos seria insuficiente para o fator reparador e de conscientização, facultando ao denunciado sua aceitação'.
Ela destacou que 'em atenção à adequação das condições ao fato e à situação pessoal do acusado, a escolha da entidade busca harmonizar a prestação de serviço à realidade do denunciado que é engenheiro agrônomo de formação'.
COM A PALAVRA, BETINHO
Por meio de sua Assessoria, o deputado Betinho Gomes informou.
"Num primeiro momento, é importante ressaltar que a assessoria jurídica do deputado federal Betinho Gomes ainda não teve acesso aos termos e argumentos da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República."
"Contudo, mesmo sem o prévio conhecimento dos argumentos da PGR, o parlamentar destaca que, com os depoimentos já colhidos e os elementos anexados ao processo, ficou claro e evidente o fato de não ter ocorrido nenhum tipo de empréstimo conforme foi denunciado. O deputado também destaca a aprovação, por unanimidade, das suas contas eleitorais referentes ao pleito de 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco."
"Quanto à denúncia feita pela Procuradoria, o deputado federal Betinho Gomes avalia se tratar de um procedimento padrão que vem sendo adotado pelo órgão no sentido de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal a decisão final sobre o caso."
"Tanto é que, no mesmo momento em que fez a denúncia ao STF, a PGR oferece a possibilidade de suspensão do processo. Opção, essa, que não será aceita pelo parlamentar uma vez que pretende a apuração dos fatos."
"O deputado afirma estar seguro de que a denúncia é infundada e reitera ter convicção de que o assunto será esclarecido e a ação será solucionada pelo STF."
"Betinho Gomes faz questão de frisar, ainda, que o autor da denúncia só apareceu para cobrar a suposta dívida quatro anos após o suposto empréstimo, inclusive, em plena campanha eleitoral de 2014, numa clara exploração política e eleitoral do tema por parte dos seus adversários. Logo, não há dúvida de que foi uma manobra política e eleitoral para desgastar a sua imagem."
Assessoria de Comunicação do deputado Betinho Gomes