A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie para a primeira instância a notícia-crime de falsidade ideológica contra o ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. O professor é acusado de inserir informação falsa no currículo Lattes - plataforma que integra base de dados de instituições e docentes do País.
Documento
A MANIFESTAÇÃO DA PGRDecotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, substituindo Abraham Weintraub. O ex-ministro deixou o cargo antes mesmo de ser empossado após questionamentos de universidades brasileiras e estrangeiras sobre incongruências em seu currículo. Decotelli foi ministro por cinco dias.
A primeira contradição foi apresentada pela Universidade Nacional do Rosário, na Argentina. O reitor da instituição, Franco Bartolacci, revelou que Decotelli não tinha concluído o doutorado, diferente do que constava em seu currículo e anunciado pelo presidente Bolsonaro quando indicou-o ao cargo.
O ex-ministro retirou a menção à conclusão do curso, afirmando apenas que concluiu os créditos necessários, mas não apresentou a tese, requisito obrigatório para o título de doutor. À época, Decotelli disse que não apresentou a tese porque não tinha mais interesse em permanecer na Argentina.
A notícia-crime apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt acusou Decotelli de cometer falsidade ideológica por prestar declaração falsa na Plataforma Lattes. Os currículos da base de dados são declaratórios e baseiam na fé pública do docente de que irá inserir informações verídicas.
O caso foi distribuído à ministra Rosa Weber, que pediu manifestação da PGR. O vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros destacou que Decotelli já não tem mais foro perante o Supremo.
"Por outro lado, a falsidade noticiada ocorreu, em tese, com o intuito de exercer cargo de Ministro de Estado, estando claro, portanto, o interesse da União. Logo, a competência para processar e julgar o noticiado é da Justiça Federal", apontou.
Se Rosa Weber autorizar, o caso será remetido para a Justiça Federal do Distrito Federal.
COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO CARLOS ALBERTO DECOTELLIA reportagem busca contato com o ex-ministro Carlos Alberto Decotelli. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)