A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 4, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF. A defesa pediu a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Toffoli concluiu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais. Por isso, declarou a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato e determinou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário fossem trancados.
O procurador-geral defende, no entanto, que as situações de Lula e Marcelo Odebrecht são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário. “Há aqui a falta de correlação estrita entre o pedido e a decisão tomada no decisório que poderia servir de paradigma”, argumenta Gonet.
Embora tenha anulado processos e inquéritos, Toffoli preservou a delação de Marcelo Odebrecht. Em seu recurso, o procurador-geral argumenta que, se o acordo de colaboração foi considerado válido, “não há que se falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo”.
“A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do recurso.
Outra preocupação da PGR é com o efeito cascata da decisão de Toffoli, que pode alcançar investigações derivadas do acordo em outras esferas. Como mostrou o Estadão, o Ministério Público de São Paulo, por exemplo, que abriu inquéritos a partir do acordo da Odebrecht, aguarda uma decisão definitiva do STF para analisar os efeitos que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações internas.
Para o procurador-geral da República, a anulação generalizada dos processos é irregular. “Se houve algum defeito nesses processos decorrentes da legítima colaboração premiada, semelhante arguição carece da cumprida demonstração fática. Trata-se de tema dependente de prova.”
A Petrobras também apresentou recurso no processo. A empresa pediu que Toffoli esclareça se as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público. A companhia incluiu as perdas com corrupção, reveladas na Lava Jato, no balanço financeiro divulgado em 2015. Os prejuízos foram calculados em R$ 6 bilhões.