A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 19, que aguarda o relatório detalhado da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de seus assessores para decidir se o denuncia por rachadinha.
“O Ministério Público Federal requer o encaminhamento do apenso, para que possa formar a sua opinião delitiva”, diz o ofício enviado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito na semana passada e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Cabe agora à PGR dizer se vê elementos suficientes para apresentar uma denúncia formal.
Também foram indiciados um assessor do deputado e um ex-assessor pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
A Polícia Federal afirma no relatório final da investigação que o suposto esquema de rachadinha teria começado no início do mandato de Janones na Câmara dos Deputados, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores apontaram uma variação patrimonial suspeita.
A PF também identificou o uso de cartões de crédito de um assessor para pagar despesas pessoais do deputado.
Janones alega que a PF não encontrou qualquer bem de origem duvidosa ou dinheiro ilegal na conta dele. Também afirma ter convicção de que será absolvido.
O deputado foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele reconheceu a autencidade da gravação, confirmada por peritos da PF.
Os assessores foram ouvidos pela Polícia Federal. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a PF viu “inconsistências” e “contradições” nos depoimentos.