A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, que os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) sejam investigados por incitação aos atos golpistas registrados em Brasília no dia 8 de janeiro.
O pedido de inquérito tem como base publicações dos parlamentares nas redes socais. As mensagens, de acordo com a PGR, estimularam as ações criminosas de extremistas na Praça dos Três Poderes.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o pedido, disse ver indícios de incitação ao crime e de tentativa de abolir a democracia. Os deputados diplomados podem pegar mais de oito anos de prisão se forem condenados.
"A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado", diz um trecho do documento.
Publicações
A deputada Clarissa Tércio divulgou no Instagram um vídeo da invasão ao Congresso Nacional: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", narra uma voz feminina enquanto filma os manifestantes. A deputada nega que a voz seja dela.
Procurada pela reportagem, Clarissa disse que não estava em Brasília no último dia 8 e que é contra "qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia" (leia a íntegra da nota ao final da matéria).
André Fernandes divulgou, no dia 6 de janeiro, o ato que resultou na invasão do Palácio do Planalto e dos prédios do STF e do Congresso Nacional. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos Lá", disse.
Ele também compartilhou uma foto do porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos vândalos, com a legenda: "Quem rir vai preso".
No caso de Silvia Waiãpi, PGR afirma que ela divulgou um vídeo das invasões com legendas que "endossavam" a ação dos extremistas e "fomentavam" os atos. "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho", escreveu.
COM A PALAVRA, A DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO
"Em virtude da repercussão na imprensa sobre a manifestação que aconteceu, em Brasília, faço questão de reafirmar meu posicionamento e esclarecer que não estava na Capital brasileira, como vem sendo repercutido, de forma maldosa e na tentativa de me prejudicar.
O fato é que com base no que consta na peça da Procuradoria Geral da República (PGR), alguns veículos de comunicação afirmam que a voz que está no video, o qual repostei, seria minha, outros afirmam que escrevi a seguinte frase: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. (...) Isso vai ficar para a historia".
Gostaria de esclarecer que tal informação não procede. Como já informei, eu não estava em Brasília e apenas repostei o vídeo de uma pessoa, com a seguinte legenda: "Brasília hoje, oremos pelo Brasil". Nada além disso!
Inclusive na minha defesa já apresentada à PGR, consta essa informação.
Entendo que a Constituição Federal garante o direito à livre manifestação, desde que seja de forma ordeira e pacífica.
E em alinhamento com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, ratifico que sou totalmente contrária a qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia.
Desta forma, repudio toda e qualquer tentativa de ser tachada de apoiadora de atos violentos e anticonstitucionais.
Nosso país precisa de muita oração!"
COM A PALAVRA, A DEPUTADA SILVIA WAIÃPI
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES
A reportagem busca contato com o deputado. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com).