A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira, 31, que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe os autos das investigações sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes com as defesas dos manifestantes presos.
O pedido é para que os advogados tenham 'acesso imediato' a 'documentos e procedimentos' úteis para a defesa, como decisões que justificam a manutenção das prisões.
O órgão afirma que os advogados precisam se inteirar da 'situação processual' dos clientes para exercer o direito de defesa e eventualmente pedir sua soltura.
"Qualquer pessoa privada de liberdade tem direito de reagir defensivamente à investida estatal que lhe restringe o status libertatis", escreve o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que comanda o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os protestos radiciais.
Advogados relataram, por exemplo, um 'copia e cola' de decisões, sem fundamentação individualizada sobre a conduta de cada manifestante para justificar a manutenção das prisões.
Prisões
A PGR também se manifestou sobre a manutenção das prisões preventivas de 16 manifestantes que já pediram liberdade ao STF. As manifestações foram enviadas de acordo com os crimes investigados:
- O órgão pede a substituição das prisões preventivas dos denunciados por incitação ao crime e associação criminosa por medidas cautelares. O argumento é o de que a pena máxima prevista para os crimes não autoriza a manutenção da prisão processual;
- Para os denunciados por crimes contra as instituições democráticas, a Procuradoria-Geral da República pede a decretação ou a manutenção das prisões preventivas;
- Em relação aos presos que ainda não foram denunciados, a PGR vai aguardar para se manifestar.