Diante de qualquer pessoa presa, nós somos a representação do Estado em carne e osso. Durante 12 horas por dia, somos a primeira barreira entre um detento e a rua. Todas as demandas são dirigidas a nós. E também somos nós, em nome do Estado, que dizemos "sim" e "não" a cada uma delas. Dentro de um sistema prisional precário, onde faltam médicos, dentistas, funcionários e recursos básicos, o número de "nãos" pode ser significativamente maior. Nossa posição, por si só, nos torna alvos dos planos de vingança do crime organizado.
Foi essa percepção que convenceu o Congresso Nacional a promulgar, em dezembro de 2019, a Emenda Constitucional que criou oficialmente a Polícia Penal e equiparou os servidores do sistema prisional aos integrantes das demais polícias. A Polícia Militar é responsável pelo patrulhamento ostensivo; as polícias Civil e Federal são as chamadas polícias judiciárias, que têm a atribuição de investigar; a Polícia Penal é responsável por garantir a segurança dentro dos presídios. Cada uma com a sua atribuição para que, do lado de fora, o cidadão tenha segurança.
Pelo papel exercido pela Polícia Penal, não é exagero dizer que os deslocamentos de casa para o trabalho podem virar armadilhas para cada um de nós. Nos últimos 15 meses, cinco policiais penais foram atacados e mortos enquanto faziam esse trajeto.
Em razão de tudo isso, era de se esperar que São Paulo, onde está a maior população carcerária do país, com cerca de 190 mil detentos, fosse um dos primeiros estados a regulamentar a Polícia Penal. Mas, três anos depois, ainda estamos negociando os termos dessa regulamentação. Esse atraso provoca um efeito imediato na vida dos policiais penais da ativa: eles ainda não têm direito às mais básicas ferramentas para quem desenvolve a profissão mais perigosa da área de segurança pública: armas acauteladas pelo Estado.
A legislação federal permite a posse e o porte de armas por policiais penais. Por isso muitos optaram por comprar seu armamento como forma de garantir um mínimo de segurança. Mas, apesar da permissão federal, uma norma da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dificulta o nosso acesso a elas. A norma obriga o policial penal a solicitar autorização da SAP para o porte, sob pena de punição administrativa.
Ocorre que o processo para obtenção dessa autorização pode demorar anos. Há casos de policiais que aguardam uma simples renovação da autorização há 1 ano e meio. Para evitar que esses policiais tenham que escolher entre a vida ou a lei, o Sifuspesp ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender os efeitos da norma da SAP.
Enquanto a autorização não vem, o policial penal enfrenta o dilema entre escolher se proteger e correr o risco de perder o emprego ou seguir a norma e colocar a própria vida em perigo nos deslocamentos casa/trabalho/casa.
Os cinco colegas que perdemos não foram vítimas de assaltos que saíram do controle. Foram executados por vingança, pelo simples fato de serem policiais penais. Somos policiais 24 horas por dia e não só quando estamos no local de trabalho, por isso não podemos prescindir dessa proteção.
*Fábio Jabá é presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo