Ao longo dos anos, a administração pública no Brasil, em suas três esferas, padece com iniciativas questionáveis nos mais diversos setores sob sua responsabilidade. Medidas paliativas; planos, programas e projetos incipientes; políticas públicas de baixa eficácia, eficiência e efetividade; metas e objetivos pouco claros. Essas são algumas das inúmeras causas pelas quais o Brasil não consegue avançar em temas vitais para a sociedade, entre eles a Saúde. As evidentes agruras no atendimento à população são bastante conhecidas, no entanto, os gestores públicos insistem em tratamentos sem resultados. Os reflexos disso são sentidos hoje com a pandemia da covid-19, momento no qual o Brasil mais precisa de uma Saúde de qualidade.
Contudo, as soluções propostas para enfrentar a pandemia continuam a sofrer dos mesmos problemas. Como se o problema central do enfrentamento à covid-19 fosse a simples ausência de médicos, diversos agentes públicos e formadores de opinião insistem em propor medidas vagas, mais baseadas em retórica do que em planos concretos de ação. Entre tais propostas, podemos citar: antecipação da colação de grau de alunos de medicina, permitir que médicos formados no exterior atuem no País sem revalidar seus diplomas, readmitir os médicos cubanos exilados no Brasil, entre outras.
Os proponentes de tais medidas se esquecem, no entanto, que, se falta médico, falta também infraestrutura de atendimento, ventiladores mecânicos, leitos de UTI, fluxos assistenciais organizados e, até mesmo, testes diagnósticos, aspecto este em que o Brasil vem ocupando uma das últimas posições no mundo.
Para propor um tratamento para uma doença, devemos antes ter um diagnóstico. Em políticas de saúde esse raciocínio não é diferente, mas está sendo esquecido por muitos agentes públicos. Na covid-19, o diagnóstico correto é: por suas características, essa doença leva a uma grande demanda de leitos de UTI. E é justamente isso que leva ao colapso qualquer sistema de saúde - incluindo os de primeiro mundo - e faz subir a mortalidade. São os pacientes graves, nas UTIs, respirando por meio de aparelhos que precisam receber atenção especial das políticas públicas. Eles que morrerão pela falta de recursos, incluindo médicos. Este é o desafio assistencial que precisa ser enfrentado.
Assim, feito esse diagnóstico, antecipar a colação de alunos seria uma solução adequada para o problema que se dá no ambiente das UTIs? Analisando, em linhas gerais, a formação médica, sabemos que não. A atuação em UTIs é uma das atividades mais complexas da medicina. Manejar ventiladores mecânicos, ajustar corretamente seus parâmetros, manusear vias aéreas, prescrever drogas sedativas e lidar com parâmetros hemodinâmicos são habilidades essenciais em UTI. Por sua complexidade, para formar um bom profissional, é necessário investir em anos de residência médica que tenha em seu currículo o treinamento em UTI.
Assim, é correto assumir que um aluno de medicina que nem mesmo concluiu sua formação está apto a exercer adequadamente essa atividade? A resposta também é não, pois além de não garantir assistência qualificada ao paciente, o aluno será exposto a um cenário complexo, para o qual ele ainda não está preparado profissional e psicologicamente e, ainda, com um risco grande de contaminação. Da mesma forma, não podemos aceitar que médicos formados no exterior atuem sem comprovar que possuem as habilidades necessárias, uma vez que vemos uma proliferação de faculdades de medicina na fronteira, muitas das quais nem mesmo hospital escola tem.
A realidade que ninguém quer ver é que faltam médicos especializados em cuidados intensivos. Dados do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo mostram que há apenas 903 profissionais registrados, em todo o Estado, com a especialidade de Medicina Intensiva. A situação é pior em outros cantos do país e se deve, entre outros motivos, também por políticas públicas equivocadas do passado, que levaram à desvalorização da residência médica no País.
O que vem sendo feito, claramente como medidas desesperadas e irresponsáveis é uma tentativa em vão para remediar um grave problema sistêmico. Apenas para ilustrar, nos últimos tempos, o SUS perdeu aproximadamente 34 mil leitos hospitalares e os hospitais universitários federais e as Santas Casas estão em frangalhos. Com a covid-19, esse cenário agora salta aos olhos. Porém, enquanto isso, governantes e legisladores desviam dos reais problemas da Saúde e da pandemia e focam em medidas simplistas, jogando uma cortina de fumaça sobre o problema real.
Como ensina a boa prática médica, o diagnóstico preciso e o tratamento correto nascem após a anamnese detalhada e cuidadosa. Se aplicarmos esses princípios à formulação, implantação e avaliação de planos, programas e projetos em Saúde no país, para o combate à covid-19, talvez nos libertemos das discussões demagógicas e consigamos, enfim, enfrentar esse desafio enorme.
*Irene Abramovich, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)